materia nº 168/2026

REQUERIMENTO Nº 168 /2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: requer ao presidente da Câmara Municipal 
de Marechal Cândido Rondon a adoção de medidas 
visando à transmissão ao vivo das reuniões das 
comissões, garantindo maior transparência dos 
trabalhos legislativos e amplo acesso da população 
às discussões e deliberações realizadas no âmbito 
das comissões.
Senhor presidente,
Nos termos regimentais, requer seja encaminhada a presente solicitação ao 
presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, para que sejam 
adotadas as providências necessárias visando à implantação da transmissão ao vivo 
das reuniões das comissões permanentes desta Casa de Leis, utilizando os meios oficiais 
de comunicação do Legislativo Municipal.
A presente proposição tem como objetivo ampliar a transparência dos 
trabalhos legislativos, permitindo que a população acompanhe de forma clara e 
acessível as discussões técnicas, análises, pareceres e deliberações realizadas no 
âmbito das comissões, etapas fundamentais para a tramitação das matérias legislativas 
antes de sua votação em plenário.
As comissões permanentes desta Casa, dentre elas a Comissão de Justiça e 
Redação (CJR), Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), Comissão de 
Obras e Serviços Públicos (COSP) e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar 
Social e Ecologia (CECSBESE), exercem papel essencial dentro do processo legislativo, 
sendo responsáveis pela análise detalhada dos projetos, emissão de pareceres técnicos 
e debates que impactam diretamente a vida da população. Contudo, grande parte 
dessas discussões acaba não sendo acompanhada pela comunidade, limitando o 
acesso às informações e aos trâmites internos das proposições legislativas.
A transmissão ao vivo das reuniões permitirá maior participação e 
acompanhamento popular, fortalecendo os princípios da publicidade e da 
transparência pública, aproximando ainda mais a comunidade das decisões debatidas 
no Poder Legislativo Municipal.
Importante destacar que diversas Casas Legislativas já adotam esse modelo 
de transparência, como a Câmara dos Deputados, além das Câmaras Municipais de 
Toledo e Cascavel, que realizam transmissões das reuniões de comissões e demais atos 
legislativos por meio de seus canais oficiais, garantindo amplo acesso da população 
aos debates e deliberações.
Cabe ressaltar, ainda, que a presente medida não demanda investimentos 
por parte desta Casa de Leis, considerando que as reuniões poderão ser realizadas na 
própria plenária do Legislativo, utilizando a estrutura já existente para as transmissões ao 
vivo.
Dessa forma, a implantação das transmissões das reuniões das comissões 
representará um importante avanço na modernização e democratização do acesso às 
atividades legislativas, assegurando maior publicidade aos atos do Poder Legislativo e 
fortalecendo a transparência perante toda a população rondonense.
Diante da relevância do tema, este vereador aguarda a adoção das medidas 
necessárias para viabilizar a implementação da presente solicitação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.