materia nº 171/2026

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REQUERIMENTO Nº 171/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: solicita ao Executivo Municipal 
informações acerca da atual fase do projeto 
de reconstrução das galerias pluviais da 
Avenida Rio Grande do Sul, especialmente no 
trecho compreendido entre a Rua 
Independência e o Parque Ecológico Rodolfo 
Rieger.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, seja 
encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria 
Municipal de Planejamento, para que o mesmo adote providências e preste 
esclarecimentos acerca da atual fase do projeto de reconstrução das galerias 
pluviais da Avenida Rio Grande do Sul, especialmente na extensão 
compreendida entre a Rua Independência e o Parque Ecológico Rodolfo 
Rieger.
Com o objetivo de fiscalizar os gastos públicos, requer as seguintes 
informações:
1. Informar em qual fase se encontra o projeto de reconstrução 
das galerias pluviais da Avenida Rio Grande do Sul, 
especialmente no trecho compreendido entre a Rua 
Independência e o Parque Ecológico Rodolfo Rieger;
2. Informar se já foram concluídos estudos técnicos, projetos de 
engenharia ou levantamentos necessários para execução da 
obra, encaminhando, se houver, cópia dos documentos 
pertinentes;
3. Informar qual a previsão de investimentos para execução das 
obras, especificando eventual origem dos recursos financeiros;
4. Informar se existe previsão para início e conclusão das obras de 
reconstrução e ampliação das galerias pluviais;
5. Informar se há cronograma físico-financeiro elaborado para a 
execução da obra;
6. Informar quais medidas emergenciais vêm sendo adotadas 
pelo Município para minimizar os constantes alagamentos e 
transtornos registrados na região;
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7. Encaminhar cópia de eventuais projetos, estudos técnicos, 
pareceres, contratos, convênios ou documentos 
administrativos relacionados à referida obra.
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a 
transparência na atuação da Administração Pública e acompanhar o 
andamento de projeto de relevante interesse coletivo, voltado à melhoria da 
drenagem urbana e prevenção de alagamentos em importante trecho da 
Avenida Rio Grande do Sul.
Conforme amplamente relatado pela população e por comerciantes 
da região, especialmente nas proximidades do cruzamento das avenidas Rio 
Grande do Sul e Irio Welp até a região do Lago Municipal Rodolfo Rieger, a 
atual estrutura de drenagem mostra-se insuficiente para suportar o volume de 
águas pluviais em períodos de fortes chuvas, ocasionando alagamentos 
recorrentes, invasão de água em empresas e estabelecimentos comerciais, 
além de inúmeros transtornos e prejuízos materiais.
A instalação de novas galerias e tubulações com maior capacidade 
de vazão revela-se medida indispensável para garantir maior segurança, 
eficiência no escoamento das águas pluviais e prevenção de danos futuros, 
razão pela qual se faz necessária a devida prestação de informações por parte 
do Poder Executivo.
Diante do exposto, requer-se que as informações solicitadas sejam 
devidamente prestadas, de forma completa, detalhada e individualizada, a 
fim de possibilitar o adequado controle e fiscalização da Administração Pública 
por parte do Poder Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
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