materia nº 459/2026

INDICAÇÃO Nº 459/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através 
das Secretarias de Agricultura, Pecuária e 
Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento, 
procure criar programa e incluir na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2027 a 
disponibilidade de recursos que permitam o 
fornecimento de sacas de sementes de aveia para 
pequenos produtores rurais rondonenses.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia
do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão deste vereador para 
que os setores competentes, em especial as Secretarias de Agricultura, Pecuária e 
Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento, iniciem os trâmites internos visando a 
criação de um programa municipal e a inclusão do mesmo na Lei Orçamentária Anual 
(LOA) para o exercício de 2027.
O objetivo é fornecer sacas de sementes de aveia para pequenos produtores 
rurais rondonenses, em critérios a serem definidos posteriormente pelo Executivo 
Municipal, assim como já é realizado em diversos municípios da região, como Pato 
Bragado e Mercedes.
Apesar de haver muitas opções de culturas para fazer a cobertura da terra 
durante o outono e inverno no Sul do país, ainda há quem acredite que deixar a área 
em pousio seja uma boa alternativa. Um estudo realizado pela Embrapa, em conjunto 
com quatro universidades, mostrou que semear aveia-preta e trigo no Sul do Brasil, no 
período descrito, pode aumentar em 54% a produtividade da soja plantada na 
sequência.
A Embrapa defende que a aveia-preta tem grande capacidade de 
produção de matéria seca, resultando em cobertura adequada do solo sob plantio 
direto, alta ciclagem de nutrientes e supressão de plantas daninhas. Além disso, a 
espécie pode ser facilmente dessecada para o plantio das safras subsequentes.
Outra vantagem é que as raízes podem melhorar a qualidade física do solo, 
favorecendo a infiltração e a retenção de água e ainda a liberação de nutrientes para 
as safras subsequentes. Por outro lado, a palha reduz a taxa de evaporação da água 
no solo, os picos de aquecimento do solo, a infestação de ervas daninhas e a 
ocorrência de erosão do solo.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o grande 
número de pequenos produtores rurais a serem contemplados, este vereador fica no 
aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.