materia nº 464/2026

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INDICAÇÃO Nº 464/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Sugere a realização de estudos e 
providências visando à implantação de 
iluminação pública na via lateral da BR-163, no 
trecho compreendido entre o viaduto da AACC e 
o Portal de entrada do Município, nas 
proximidades da Cooperativa Frimesa.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo, bem como à 
Concessionária Via Campos, responsável pela administração da BR-163, realize 
estudos técnicos e adotadas as providências necessárias visando à implantação 
de iluminação pública na via lateral da BR-163, no perímetro urbano do Município 
de Marechal Cândido Rondon, no trecho compreendido entre o viaduto da 
AACC e o Portal da cidade, no lado em que se encontra situada a Cooperativa 
Frimesa.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – a implantação de iluminação pública adequada ao longo do 
referido trecho;
II – a melhoria das condições de segurança para motoristas, ciclistas e 
pedestres que utilizam diariamente a via;
III – a adoção de medidas voltadas à redução de acidentes e aumento 
da visibilidade no período noturno;
IV – a melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade no entorno da 
rodovia.
A presente Indicação se faz necessária diante da ausência de 
iluminação pública adequada no trecho lateral da BR-163 compreendido entre o 
viaduto da AACC e o Portal de entrada do Município, nas proximidades da 
Cooperativa Frimesa, local que possui intenso fluxo diário de veículos, ciclistas, 
trabalhadores e pedestres.
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A deficiência de iluminação compromete significativamente a 
visibilidade no período noturno, aumentando os riscos de acidentes e gerando 
insegurança para todos que transitam pela região, especialmente considerando 
o elevado fluxo de veículos pesados que circulam pela BR-163.
Importa destacar que a rodovia constitui importante eixo de integração 
regional e apresenta grande movimentação de tráfego, circunstância que 
reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura e segurança nos trechos 
inseridos no perímetro urbano do Município.
Além disso, já foram registrados acidentes no referido local, situação 
que evidencia a periculosidade da via e demonstra a urgência da adoção de 
medidas preventivas que contribuam para a preservação da integridade física 
dos usuários.
A implantação de iluminação pública adequada proporcionará 
benefícios diretos à mobilidade urbana e à segurança viária, contribuindo para 
redução de acidentes, melhoria da trafegabilidade e valorização da área 
urbana adjacente.
Dessa forma, considerando a relevância da demanda e o interesse 
público envolvido, espera-se a adoção das providências necessárias por parte do 
Executivo Municipal e da concessionária responsável pela rodovia, visando 
garantir melhores condições de segurança e infraestrutura à população 
rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.