materia nº 471/2026

INDICAÇÃO Nº 471/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal adote as 
medidas administrativas cabíveis, visando destinar 
um dos veículos que realizava o transporte escolar e 
que, pela restrição do ano de fabricação, seja 
disponibilizado por meio de comodato para uso por 
parte da Associação de Catadores Amigos da 
Natureza (ACAN) de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão para que a 
administração municipal, através do setor competente, adote as medidas 
administrativas cabíveis, visando destinar um dos veículos que realizava o transporte 
escolar e que, pela restrição do ano de fabricação, seja disponibilizado por meio de 
comodato para uso por parte da Associação de Catadores Amigos da Natureza 
(ACAN) de Marechal Cândido Rondon.
Como é de conhecimento público, os veículos utilizados no transporte escolar
pelo município rondonense precisam ter no máximo 12 anos de idade de fabricação
(ano 2014), sendo que no ano que vem este prazo cai para 11 anos. 
Desta forma, o município poderia destinar um dos veículos que excede este 
prazo limite para ser destinado, através de comodato, para uso por parte da ACAN, 
que desenvolve um trabalho de utilidade pública, ajudando a manter o município limpo 
e organizado. 
Em tempo, é preciso ainda lembrar que a entidade gasta atualmente cerca 
de R$ 5 mil no pagamento de transporte para os trabalhadores, sendo que este valor 
seria consideravelmente reduzido caso tivessem o seu próprio veículo. Ou seja, os custos 
seriam diminuídos, revertendo em melhor renda para os associados.
Diante da importância da presente proposição, estes vereadores esperam o 
pronto atendimento por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.