materia nº 473/2026

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INDICAÇÃO Nº 473/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a 
realização de ações de orientação, capacitação 
e fiscalização voltadas aos motoristas do 
transporte escolar, visando reforçar a segurança 
no transporte de alunos no Município.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por 
meio da Secretaria competente, sejam promovidas ações de orientação, 
capacitação e fiscalização junto aos motoristas do transporte escolar, reforçando 
a condução segura e o cumprimento rigoroso das normas de trânsito e segurança 
dos alunos no Município de Marechal Cândido Rondon.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – reforçar a orientação quanto ao respeito aos limites de velocidade e 
às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
II – promover conscientização acerca do uso obrigatório do cinto de 
segurança por todos os ocupantes do veículo;
III – reforçar a proibição da utilização de aparelho celular durante a 
condução do transporte escolar;
IV – ampliar a atenção e os protocolos de segurança nos procedimentos 
de embarque e desembarque de alunos;
V – incentivar a realização de manutenção preventiva periódica dos 
veículos utilizados no transporte escolar;
VI – promover capacitações periódicas voltadas aos motoristas 
responsáveis pelo transporte de estudantes;
VII – avaliar a necessidade de monitor ou acompanhante em 
determinadas rotas, visando auxiliar na segurança dos alunos;
VIII – orientar quanto à realização de paradas apenas em locais seguros 
e adequados;
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IX – reforçar protocolos de segurança em situações de risco, 
especialmente em travessias de áreas alagadas ou em condições climáticas 
adversas.
O transporte escolar desempenha papel fundamental na garantia do 
acesso à educação, sendo indispensável que o serviço seja prestado com o 
máximo de segurança, responsabilidade e observância às normas de trânsito.
Diante disso, torna-se essencial o fortalecimento de ações preventivas e 
educativas voltadas aos motoristas do transporte escolar, buscando conscientizar 
os profissionais quanto às boas práticas de condução e à adoção de medidas 
que reduzam riscos e assegurem a integridade física dos estudantes.
A adoção de medidas relacionadas à condução segura, manutenção 
preventiva dos veículos, respeito às normas de trânsito e observância de 
protocolos específicos em situações de risco contribui diretamente para 
prevenção de acidentes e melhoria da segurança no transporte de crianças e 
adolescentes.
Importa destacar que a capacitação periódica dos profissionais e a 
fiscalização adequada representam instrumentos fundamentais para 
manutenção da qualidade e segurança do serviço prestado à população.
Além disso, situações envolvendo travessias em áreas alagadas, 
embarque e desembarque inadequados ou utilização de veículos sem as devidas 
condições de segurança evidenciam a necessidade de constante orientação e 
aperfeiçoamento das práticas adotadas no transporte escolar municipal.
Dessa forma, a presente Indicação busca fortalecer a cultura de 
prevenção e responsabilidade no transporte escolar, proporcionando maior 
tranquilidade às famílias, segurança aos alunos e melhores condições de 
prestação do serviço público.
Diante do exposto, espera-se do Executivo Municipal a adoção das 
providências necessárias para implementação das medidas ora sugeridas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.