← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1993 |
| Date | 1993-01-26 |
| Ementa | dispõe sobre a estrutura organizacional, altera dispositivos da lei n°2278, de 02 de julho de 1990, na forma que estabelece e da outras providencias |
| native_id | 123042 |
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7
.
Camara Municipal de Vereadores|
MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
Projeto de Lei N8___.907/93
Protocolo Ne. 5/93
SUMULA DISPOE_SOBRE..A ESTRUTURA ORC
TIVOS DA LEI N® 2.278, DE 02 JU
PARE RoE
Recebido em
Lo hybfigh3.
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI nao 007/93
Datat 26 de janeiro de 1993.
SUuMULAe DISPGE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANI ZACTONAL + AL TERA
DISPOSITIVOS DA LET Ng 2.278,
DE @2 DE JULHO DE 4990, NA
FORMA QUE ESTABELECE E ba
OUTRAS PROVIDENCIAS .«
A Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, Estado do Parana, aprovou @ seguinte Lei&
artigo ig - A Egtrutura Bagica da Prefeitura Municipal de Marechal
CAndidoe Rondon, institufda pelo Artigo 8g da Lei ne
2.278, de 02 de julho de 199, passa a vigorar da seguinte forma’
1 ~ drgaes de Acongse lhamentos
tl ~- Grgaos de Assist@ncia Imediatay
tll ~ drga@os de Administragke Gerals
IV ~ drgaos de Administrag&o Especificay
Yo drgaas de Administragho Indireta.
artigo @a ~ Fica o Chefe do Poder Execut ivo Municipal autorizada @ay
mediante Decreto, relocar @ ajustar as atribuigtes € as
incumbéncias dos or gkos, estabelecidas nos artigos 10 a 34, da Lei ng
2,278, na forma da estrutura estabelecida nesta Leia
artigo 3a ~~ Os cargos de provimenta em comissao, sgtabelecidos pelo
Anexa IT da Lei na 2,278/90, pagsam & vigorar na forma do
Anexo I desta Lei, cam os valores para Of simbolos correspondentes na
forma do Anexo IT desta Leiu
. artigo 4a 7 Esta Lei entrara em vigor ma data de sue publ icagao,
revagadas as disposigtes em contrar igs
e Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do
Parana, €m 26 de janeiro de 1993.
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
ANEXO I
ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS
SECRETARIOS - CC-i
~ Gecretdrio Chefe de Gabinete een eee wn N HHA O4
- Secretario Municipal de Governo dow 8 MW Oe Re Ow we Om ne Ws Re ai Oe OO Oe O41
~ Secretario Municipal de sprinter eer rr re
= ore Municipal dé FInanGaS ssaeevennnwnnnunnowannnwawaawnnns O4.
yy Municipal de Coordenagko @ Plane@jJamenta anunennaennnnnne OL
a Municipal de cn Haig PEA Assuntos Com. € Habitag&o ane OF
i Municipal de ie wie Ole OO WM AUN we wales we ERD we Be A em Ot
ma Secretario Municipal de ltura @ Meio Ambiente auawnwnnananne O4
~ Secretario Municipal de E Ro wunnnnnannon nee enneee nana e ne O4
~ Secretario Municipal de Cultura, Esportes © Lazer vane neunn ne wnen O41
~ Secretario Municipal de Industria, Comércia @ TUriSMO wununennwune OL
~ Secretdrio Municipal de Viagao € Servigos PUBLICOS suseunnunwnnnne O4
~ Diretor Executive do ee O4
ASSESSORIAS ESPECIAIS - CC-2
~ Assessoria Especial de Habitaga&o @ Urbanisma annnennnun one anne wn ae @4
DIRETORES DE DEPARTAMENTOS - CC-3
-Diretor do Departamenta de Expediente
~ Diretor do Departamento de Recursos Humanos @¢ Servigos Gerais anus O41
~ Diretor do Departamento de Patrimonio wanneuunewnennnnenanen ewan @4
~ Diretor do Departamento FINANCE IFO anunune neon nne eae O41
_ Diretor do Departamento de Administragako Tributadria aanennwwwnanon O41
~ Diretor do Departamento de Compras saucennwannenunwawnuauawenaee aes O4
~ Diretor do Departamento de Planejamento @ OrgGamentQ annanannnwnnnn OL
. ~ Diretor do Departamento de Informatica asncnnennnnnnane enna O4
~ Diretor do Departamento de AGRO SOCIAL wuwwnannnnewannnwenan nnn O41
~ Diretor do Departamento de Assuntos Comunitar iOS «anscneennnwanwne O41
© ~ Diretor do Departamenta de Ausisténcia Médica. ¢€ Odontoldgica ananw OF
= Diretor do Departamento de Vigilancia Sanitaria aunwnuunnnnanwunne O4
~ Diretar do Departamento de Fomento Agr ICOLA nennunnnnnnnnnnn nanan et
~ Diretor do Departamento de Fomento PecuadriO aseaans
~ Diretor do Departamento de Meio Ambiente @ Paisagi GM anaunnwanana @4
~ Diretor do Departamenta de Ensino rr ee O14.
~ Diretor do Departamenta AdMINISLFBLIVO sunnnwnennn nnn nena nanan @4
~ Diretor do Departamento de Assist@ncia ao EducandO wannnannnaannna O41
a 3
~ Diretor do Departamento de Comunicagho Social «aaueannnnnnwnnwawaan O4
wuannnewnnenenennowwwwnwawas OL
sonnnnnnecaena OF
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
(Anexe To o~ Fils.@@)
~ Diretor do Departamenta de Educagaio Fisica @ DesportO® aannnaannne OA
~ Diretor do Departamento de Cultura waneeeenn eee e neon O4
~ Diretor do Departamento de Fomentoa Agroindustrial «unwwnnannwawwne O41.
~ Diretor do Departamento de Desenvolvimenta Comercial sanununnnwune Oh
~ Diretor do Departamento de TUriSmMO sansuuewnwannennananonn eee O41
~ Diretor do Departamento de Viacko @ OWA wennnn nee nnun wenn eens O4
~ Diretor do Departamento de Servigos PUBLICOS wuunewuwunnanew anna O41
~ Administrador do Centro Social Urband waneneeewneeeee nee O44
ASSESSORIAS DE SECRETARIA — cc-4
~ Assessoria Juridica cn acd BiG RRS Whe wim Ore wee Hi BE RES MlsIe win wie win SOW wig BEM SER Sie BR Os.
~ A soria de Enging secon cio WOW WOH SEW i, om een i, A HAR, BERT GEO RE a tome TW ms RIE SRO OL
~ Assessoria de Assuntos Comunitar ios «aannwueeenen nanan wena O4
~ Asseasoria de Treinamenta PedagdGiCO ssuennenwennnwuwunanannnee eens O4
OFICIAIS - CC-4
~ Oficial de GabinGt@ s«uueunanennnnwwwwnnwwnnenn eens nnn weweannwan eg OE
ENCARREGANCIA DE NiVEL SUPERIOR — cc-4
~ Encarregado em Veter indria snuweneewenneneoouneeneennnnanawen eee ee O14.
~ Encarregado em Engenharia CUVTL we ae wi wee an ce acm We Sle HS We RT wien wie mie @2
~ Encarregado em Enfermagem Rr Pr es O4
~ Encarregado em Farmacia Pr ee Oa OL
- Encarregado em Servigo Social evsneneuanasnoannannenannasewwann ees Os
ASSESSORIAS DE PROGRAMAS ESPECiFICOS - CC-5
~ Agsessoria para Assuntos da JUventude auuusnnnnnneennnnownwnnunnnes @4
° ~ Assessoria para Assuntos da Infancia e€ AdOLEBCENCIA vunnunnennnnne O41
~ Assessoria para Assuntos dos [dOGOS snnwnunn wenn enna OL
* ASSESSORIAS GERAIS - CC-5
~~ ABBESSOM annnanennnunennnuunanawawnawene Jd le Oe oe Oe Oe le ee we AS wl OS
COORDENADORIAS - CC-5
cs Coardenag ao dogs Mutirdes wenn ewenanwwnnenaneweneanenanan eee nen ees O4
~ Coordenagio de Habitag&o Rural € Condominios Habitacionais «uaenne O41
(Segue/F1s.93)
CHEF IAS
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
- Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
- Chefe
~ Chefe
- Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chee
~ Chee
- Chee
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
~ Chefe
Chefe
DE
da
da
da
da
da
da
da
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da
da
da
da
da
da
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da
da
da
da
da
da
da
da
da
da
ia
da
da
da
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
Divis&e de
Divisae de
Diviska de
Divis&e de
ivi de
de
Diviska de
Divisde de
Di de
de
de
de
Scand: de
Divisio de
Diviske de
Divi sao de
Divi de
Divisko de
Divisha de
Divisho de
Divi 2 de
Divisio de
Divighoa de
Divisio de
Diviske de
Diviske de
Diviske de
Divisio de
Divisaea
Divisio
de
de
ESTADO DO PARANA
CAnexo To - Fls.@3)
cc-5
Cerimonial @ Relagdes PUbLICAas wauunnwwannwnne
Registro @ Controle auanwunanenununuaanuaauaae
RECUrSOS HUMANGS waewwun wenn n ene
Contabilidade scsansaunnnnennnwuannnwwnnanwwnae
TESOUPAP TA nununnnnnnnen nee
Cadastro Econémico Tmobiliar iO wunnennnnnnan
Estat istica Tributaria wenn nee nnn oeae
Andlise de Sistemas @ PFOQFAMAGARO aannwnnannne
Apoio © Acompanhamento Familiar anwwnnn nnn
Organi zagaa Comunitaria anonennnnvneennenwnne
Pronto SOCOFFO anwnnanennenn wenn
Fisecali: &fo Sanitaria aanonnnnnnnnnnnnonenwne
Conservagho de SOLOS «neunnnwanunnn wean name
Fomento A PISCICULEUFA wenn un en nn nun nnn nnn
Engsing REGgular svaennunoune anne
Ensino Suplet iva auvaseuunnenewnnennneenannnnee
Educagio Especial wannuunnnnnwunanw nanan ane ne
Educagiko Fisica Escolar anewwauuaunnnwwnnan nue
Legiglagaa & Documentagko Escolar wannennnuaen
Saiide & Alimentagao Escolar aaennauananawanawe
Bibliotecas © MULtinM@ iO eannunnnn wwe wana n ane
Esporte RendimentO anuneneennneenannnnnaawawae
Projetos Comunitarios @ Lazer aunnaanauennnwne
Promogkoa Cultural aacunwanenwnanonnnennaananee
Projetos @ Formag&o Cultural anaunnennenenwane
Estudos © Proj@tOS saneunenaneaunnnwnwnnnn wane
Servigos Rodoviarios wan ee nw enennananaonaneens
Obras, Prajetos € FigscaligaGho waneenennnnnne
Loimpe:
Servigos PUBLICOS suunwuanuananunwnunnnanawune
a PUBLICa sannuunennnn none w enone
ENCARREGANCIAS DE NiVEL SUPERIOR - cc-é
~ Encarregada
~ Encarregadoa
- Encarregado
~ Ene arregado
ADMINISTRADORES —
EM Medi CIMA wnusnnnnnannnnnenennnewnn nena nae naan e
em OdONtOLOGIA aanuunenennnnneeewunwnnannnnaunawwanene
em BIOQUIMICA unuanununneunonnonnnennannna ean awe
em ASSUNCOS JUPICICOS sanenunnnnanennnnnnnnnne nna
CC-7
~ Administradores Distritais er
- Administradores de Par ques rr ee
(Seque/F1s.@4)
OL
O4
O4
O41
O41
O41
O41
O41
O41
04
O41
94
O14
O4
O41
O41
@4
O41
OL
O41
O41
O41
OL
O41
OL
O41
o4
O41
O4
O4
43
09
03
O4
a4
OL
a
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
cane
Té&CNICOS - CC-7
~ Técnico em DespaortoOs wunnnnane
INSTRUTORES - CC~-7
-~ Instrutor de Arteg wnnnwunan
ASSISTENTES - CC-8
~ Aswistente de &@cretaria wann
ESTADO DO PARANA
xo OL Fls.@4)
Awan Se Re DE Ween ee
aed nne enna nnnnnw anne ennnananee
ene e eee ee ee
~ Assistente de Técnico em DESPOFtEOS auvunnnunnnenennnennnnnnnneee
AGENTES DE CULTURA E ESPORTES
~ Agente Recreat iva wawneunnnnae
ENCARREGADO DE NIVEL TEéCNICO
arregado em Técnicas Quim
REGENTES - CC-9
- Regente de Banda wannnaenannn
~ Regente de Coral waaeennnnne
AGENTES DE SAUDE - CC-10
~ Agentes de Sadde Comunitadria anannenunnnnnounewewuunwawwanee eee ens
AUXILIARES —- CC-10
- Auxiliar de Esportes «nanan
ASSISTENTES - Ccc-1i0
~ Aggistentes Administrativa as
rearregado em Saneamento naan
- cc-8
neon nee
- cc-9
ICAS «ane
newnnenne
a
ee ee lcd
enue nnnnnananenannnnnaannan aes
a A OR OW Wie wile wie ape ene we Hie ele BLE SHO RIE
ok ON Ow wits we erm ee Hee Gm talon) ei) we
henna seme (Henne eee
nan nenaenhannnnnnnnnnaanae
(Seque/F1s.05)
as
o2
06
04
03
O2
10
O4
4,
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
me (Anexo Ioo~ Fis.@5)
ATENDENTES - CC-1i0
~ Atendentes de Enfermagem em Pronte SOCOFFO svannwwnannn neem nnn Q7
INSTRUMENTISTAS - CC-10
a enn nnn an nt nn eH RE ROHR RRR A Ee 26
~ Instrument istags anunnnanne
6
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
ANEXO II
QUADRO DE VALORES DOS CARGOS EM
PROVIMENTO EM COMISSAO
SiMBOLO
REMUNERACAO MENSAL
COm4 wun nwe seenannenenen eae beaneenn enn nen eta ee ne mem
ECHD a nce ne Ogee a le we ee oe We ee we en CRE ee
CO-3 annwnncnsnnnnnnnawanawnnn nn nenane ennounen nee
CO-4 cnn om omen edb ae waco renee denen eee ene nee en anes
CE Si ce teense oe Wo ia One won ww Ore ww BIS Wie Ris mim eamiee mie A
GCORG cine cee winc cen ance ee anna een ee eeenan waar wane sn se
GL Sake ween wa cate ene nw n annem e enemas au enem arses
CORB Goan cen n msn nnnennnmwnnneownannanawenaneeeeee ee”
EOP cco b een Cus c dee W enn ae dawn nn ena s ean en en men aes eee
CON1O annnennunnaennnnwennenonnnannwwenaaewa eee ae aS
Crs
Crs
Crh
Crh
crs
Cr S
Crs
Crh
Crh
Crs
9 928.069, 90
647164324, 00
6 uo 218 i750
5.845. 584,09
4872 O50, 90
4,248. 350,00
3.495.798, 00
3.206.773 ,00
24677 «378,00
44 636.744, 08
-
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
RESUMO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
GABINETE DO PREFEITO
i. CHEFIA DE GABINETE
fads Departamento de Comunicagado Social
~ Divishe de Cerimanial e@ Relagdes Publicas
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Qui. Departamento de Expediente
~ Divishe de Registro @ Controle
2.2, Assessoria para Assuntos da Infancia @¢ Adolescé
Assessoria para Assuntos da Juventude
2.4. Assessoria para Assuntos dos Idosos
2.9. Administragdes Distritais
ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
4.4. Departamento de Recursos Humanos @¢ Servigos Gerais
- Divishta de Recursos Humanos
4.2. Departamento de Patriménio
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Sad. Depart ame Financeira
- Divis&o de Contabilidade
~ Divishea de Tesouraria
5.2. Departamento de Administragao (rg Tributaria
~ Divishe de Cadastro Econémico © Imobiliario
~ Divishe de Estatistica Tributaria
Oad. Departamento de Compras
(Segue/F 1s.@2)
10.
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
CResuma da Estrutura Or ganizac ional ~ FIs.@2)
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAGAO E PLANEJAMENTO
Gulu Departamento de Planejamento € Orgamentoa
bade Departamento de Informat
~ Divisaoa de Analise de Sistemas € Programagao
SECRETARIA MUNICIPAL DE AaGaO SOCIAL, ASSUNTOS COMUNITARIOS E
HABITACAO
Fuku Assessoria Especial de Habitagaa & Urban ime
~ Coordens de Mutir
~ Coorden no Ge Hab itagao Rural & Condominias Habitacionais
7 uthn Departamento de Ago Social
»~ Divigsaa de Apoio & Acompanthament o Familiar
~ Divisao do Centro Social Urbane
7 ade Departamento de Assuntos Comunitar ios
~ Divisao dé Organi zagko Comunitaria
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Bui. Departamento de Assisténcia Nédica € Odontoldgica
- Divisao de Pronto Socorro
Bawa Departamento de Vigilancia Sanitaria
~ Divis&a de Fiscalizagao Sanitaria
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Date Departamento de Fomento Agricola
- Divigso de Conservagaa de Solos
Date Departamento de Fomento Pecuar ia
~ Divisao de Fomentoa & Piscicultura
9.3. Departamento de Melo Ambiente € Paigagiame
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1eina
1Ouhw Departamento de
engaging Regular
~ Divisko de En
(Segue/F 1s .@3)
12.
i3.
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
(Resume da Eetrutura organizacional » F 1G 603)
A9uke Departamento
» Divisao de
4.9.3 Departamento
~ Divisao de
~ Divigko de
x Ensino Supletive
Educagao Especial
Educagao Fisica Escolar
Administrative
Legislagao & Document agao Escolar
de Assisténcia AQ Educando
Saude & Alimentacao Escolar
Bibliotecas © Mult inNe ioe
40.46 assessor ia de Ensing
49.0 Assessor ia dé Treinamento Pedagdgica
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
44 Oe Departamento
- Divishe de
~ Divisde de
Gna Departamento
-~ Div o de
~ Divisada de
SECRETARIA MUNICIP
4@ah~ Departamento
~ Diviske de
42.26 Departamento
42636 Departamento
de Educ fo Fisica € Desportos
Esparte Rendimento
Projetos Comunitar ios e Laser
de Cultura
Promagaa Cultural
Projetos €& Formagac Cultural
AL DE INDUSTRIA, coneRCIO E TURISMO
de Fomento agroindustr ial
Estudos € Projetos
de Desenvolvimento Comercial
de Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE yiacao E SERVICOS PUBLICOS
43.45 Departamento
~ Divisha de
-~ Divisao de
43.2» Departamento
~ Divisao de
~ Diviska de
de Viagao € Obras
Servigas Radoviar ios
Obras, Projetos & F
‘ 2
SCALP ZACAg
de Servigo® Publ icos
Limpeza Publica
ServiGas Publicoas
3
Parecer juridico n. 001/93.
Requerente: Camara Municipal de Vereadores— Marechal Candido Rondan-Pr.
Requerido: Assessoria Juridica.
Assunto: Prajetea de Lei n.007/93, remetido pelo Executive de Marechal Candida Rondon-Pr? dispondo sobre a estrutura organizacional cam. alteragdo parcial da Lei 2.278 de 02 de julho de 1990,
O Parecer.
Pressupostes da Compete ao Assessor Juridica analisar os
iniciativa validade do Projeto de Lei, especialmente a
situagd#o politica
e origem,
e
constitucionalidade @® © interesse publico. & social deve ser analisada exclusivamente pelos vereadores.
Sobre a iniciativa do Projete de Lei.
A iniciativa da Frajeto de Lei & perfeita, consubstanciada no Art. 44 da Lei Organica deo Municipio, que prevé a exclusividade do Executivo na elaborag#o de norma juridica relacionada funges na
com a Criagdo de cargos, estruturagdo, empregos e administragao municipal.
Sebre a Constitucionalidade.
QO ordenamento juridico constitucional reserva ao Executive a iniciativa Pprivada de determinadas matérias, entre elas a de alterar e aditar a estrutura organizacional. Portanto, a constitucionalidade do Projeto de Lei também & perfeita, porque o Prefeito pode elaborar Projeto de Lei que tenha por objeto a criagdo, estrutura e exting&o de secretaria municipal, departamento e orgio da administrag&o direta e indireta.
i ge:
Resta analisar os reflexos que o FProjeto de Lei
tera, Se aprovado, no interesse publico. Neste particular,
queremos tecer nossos comentarios a respeito. Inicialmente, quer
nos parecer que o Projeto de Lei nto representa a modernidade no
campo administrativo, porque n&o altera a essencia da Lei anterior
den. 2.278 de O02 de julho de 1990. Convém ponderar que a lei
anterior j& est& adaptada a realidade constitucional de 1988.
Na verdade, o Projeto de Lei em apreciagao,
apenas pretende a criag#o de novos cargos em comissao, sem
qualquer alteragfo no guadro do pessoal efetivo. Isso, quiga,
representa o interesse individual do administrador e n&o do
interesse puiblico. QO que nos chama a atengdo e nos leva a pensar
é a criag&o de novos cargos e aumento dos ja existentes; quando na
verdade, a redugHo seria o correto, motivada pela redugdo da
area do municipio em 45.2%, a reduge#o do ICMs em 55,64, além de
outras redughes advindas das emancipagtes.
Juridicamente em defesa do interesse ptiiblico e da
finanga piiblica , entendemos que, © Projeto de lei deve ser
amplamente analisado pelos Vereadores, especialmente nestes dois
aspectos- Interesse publica e finanga publica- A procedéncia ou
nfo do Prajeto de Lei, dependera desse estudo, para o qual,
recomenda-se a Gitiva da comunidade.
Esse 6 o parecer, sob censura.
Marechal Candida Rondon, aos 9 e fevereiro de 1993.
Bhwadres wa oo
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
MENSAGEM E EXPOSIG&O DE MOTIVOS ng 007/93
Senhor Presidentes
anda sobre “a
278, de 02 de
Sncias” .
Lei ng @@7/93, ver
ional, altera dispositivos da Lei ng
Forma que Frabelece @ d& outras provic
-| Em anexo, encaminhamos o Proajeto de
estrutura organiza
s julho de 1990, na
savia, tendo~se em vista principalmente
a agilidade e a mod maquina administrativa, dois itens de
extrema importancia na vida ‘ual, onde a din&mica de trabalho deve s@er
uma constante, a fim de evitar a perda Jesnecessaria de tempo.
A reestruturagao tor
(Assim sendo, faram criadas e remodeladas varias secretarias, como &
Secretaria Municipal do Governo, cial € Hab i a, Cultura,
_Esporte @ Lazer, Coordenagao . € ento> assim coma Industria,
| Comercio e Turismo.
'
| Vale também re It que o8 cargos novos criadas em decorréncia desta
s mater , serdo preenchidos de acerdo com essidades, objetivanda
, sempr um pleno @ perfeito atendimenta dos vigos que o Municipia
/coloca A disposig&e da comunidade .«
| Por outro lade, ¢ importante frisar, que nao havers despesas cam
encargos sociais (INSS @ FGTS), quando da aplicag#a da pr rit @€
matéria, caso aprovada por s@ Legiglativos.
(Além do mais, cumpre-nos informar que &
vontade da maioria do pova, concre
a populagdo.
» medida vem ao encentro da
tizando um compromisso agssumido junto
Des eo dessa nobre edilidade, submetemas
go © consequente aprovacko. forma, esperando a compr
o Plano de Lei & ilibada delik
‘Gabinete do Prefeita Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do
-Parand, em 26 de janeiro de 1993.
REI EFErTO MU ICIP AL Ar istjon iis Lim geal
OUMIDOR MUNICI,
i
H
y
"TEs xcelent fssimo Senhor
(GUIDO HERP ICH rcs
Pre idente da Camara Municipal de Vereadores
ZCHAL CANDIDO RONDON - PR
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI ng 007/93
Data: 26 de janeiro de 1993.
mm Nera 7, 7
:
SUMUL.A & DISPOE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANTZACTONAL , ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEL Na 2.278,
DE 2 DE JULHO DE 41990, NA
FORMA QUE ESTABELECE E ba
' j
OUTRAS PROVIDENCTAS«
A CAmara Municipal de Marechal Candido
Rondon, Estado do Parand, aprovou a seguinte Led &
: artigo ig ~~ A Estrutura Bagica da Prefeitura Municipal de Marechal
f Candido Rondon, institufda pelo @rtigo 8q da Lei na
i 2,278, de 02 de julho de 1990, passa a vigorar da seguinte formas
I
i orgkos de Aconselhamenta;
Tl ~- érgkos de Assisténcia Imediatay
Itt ~ dérgkos de Administragado Geral;
ty = érgkos de Administrag&o Especificay
Vv ~ érgkos de Administragao Indireta.
artigo 29 ~ Fica oa Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado ay
mediante Decr », relocar ¢ ajustar ag atribuig¢g@es @ as
incumbéncias dos érgkos, estabelecidas nos A@rtigos 10 a 34, da Lei na
2.278, na forma da estrutura estabelecida nesta Lei.
Aes
Artigo 3qQ ~ 0s cargos de provimento em comissao0, estabelecidos pelo
Anexo Il da Lei ng 2.278/90, passam a vigorar na forma do
@Anexo I desta Lei, com os valores para oO simbolos correspondentes na
forma do Anexa IT desta Lei.
Lei entrara em vigor na data de sua publicag&o,
5 disposigdes em contrarian artigo 4q - Esta
revogadas ag
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Candido Rondon, Estada do
Parana, em 26 de janeiro de 1993.
*- Ute
3
IR A.0. BIER
REFEITO MUNICIPAL
4 |
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
SECRETARIOS
—“ Secretaria
~ySecretar io
~eSecretaria
cretario
~*Secretar ia
~ySecretar io
~eSecretar ia
~ Secretar io
Secretaria
~YSecretadrio
~ySecretario
“Secretar io
ESTADO DO PARANA
ANE XO I
ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS
cc-4
@ ade
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Gabinete
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
A AWrRETe
| ASSESSORIAS ESPECIAIS
Yassessoria Egpecial de Habitagaoe ¢ Urbanisme
DIRETORES
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretar
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretor
~ Diretor
- Diretor
~ Diretor
DE
da
da
da
ado
do
aa
da
do
da
da
da
do
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da
do
da
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DEPARTAMENTOS
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Governa
Administrag
Planejamento
suntos Com. @ Habitagao wae
Pe
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Saude
Agricultura ef
Educagae
wenn enne ee
Oo AMbIENte wvenenenn wenn
ee cc
Cultura, Esportes @ Lazer
Industria, Comércia @ Turisme
Viagko @ Servigas PUDLICOS annuennananwnnne
cc-2
penne ene
cc-3
Pe ee de Comunicag&o Social
de Expediente ee cr
de Recursos Humanos @ Servigos Gerais «ounan
Ge PatrimONiO awnunwnneenen nen
FENANCEIMO van nen ene
de Administraga&o Tributaria waanneewunnnaen
de Compr enue nvennnnnnnnnn ea
@e Plan mento @ OF GAMENlG wevannnwnnonae
tica
ial
Inforw
AGAG §
He ASSUNtos COMUNTEAr IOS ween nnw wenn nanan
de Assisté@ncia Médica @ Odontoldgica wanuem
Vigilancia Sanitaria wvnuwennnnwnnnannne
Fomento Agricola
Fomento Pecuadrio kia ine
Meio Ambi e Paigagismo
a a
ene
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d@ ENGiNO sawnuunenennnnnnnnnennnen
Administrative «aannnnae eC
de Assist@ncia ao EducandO saunannnunnnnne
@4
O41
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O41
O41
O4.
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O4.
0-4.
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“(Segue/F1ls.@2)
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Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
O4
_ ane wae « OL
~ Diretor do ant de Fomento Agroindustrial wanwenae 6 ae wen: OES
* . ~ Diretor do Departamento de Desenvolvimento Comercial auuauuwnnunue OL
~ Diretor do De amento de Turisma Koa waa at wile wuat an awww Wide
~ Diretor do L amento de Viagao @ Obr - nae ait ie ne “ORL
~ Diretor do Departamento de & vigos Piibl 4
~ Administrador do Centra Social Urbang waun
7 ~ Diretor do
* ~ Diretor do
neuen
ASSESSORIAS DE SECRETARIA - CC-4
—~ Assessoria JUPCICA wennnnnenenwnnunnenennnnnoennnanwwnuunnenann ee O14 -
_~ Agsessoria de NGING wnowenwe
U ~ Agsessoria suntos COMUNTCAr IOS vanen wenn nnn 2 DS De Be wie ee we OL
~ ASSessoria de Treinamento Pedagdgicd sauunnnnennwunnannwwwawwwuane OA
auwnenancaedat ena sennwawnanoen OF
OFICIAIS - CC-4
} \ ~ OF iCial de Gabinete sasunnunnwwwwnnnnnnono enone a OL
ENCARREGANCIA DE NiVEL SUPERIOR - CC-4
~ Encarregado @m Veter inadriA saunnenunnnnnnnnonnnennnnawnnnnannnw ane Os
‘ncarregado em Engenharia Civil «aawaaus
‘nearregado em Enfermagem vaunnnannun er er re ee re
‘ncarregado @m Farmacia wanwnunwnnne « er iis SEW wae ww wy BOE
rarregada @m S@rVigO SOCIAL wanwnsnnnunnwnanewnwnnounnnnanwnnnnnnne OS
.
bela Sa Wa We WE we ewe ote en nee el OR
ASSESSORIAS DE PROGRAMAS ESPECZFICOS - CC-5
(3)
f= Assessoria para Assuntos da Juventude « ece n eon wre Oe ann oe 2
) ~ Assessoria para Assuntos da Infancia e AMOLESCANCIA wnuunnnannnnnn OL
~ Agsessoria para Assuntos dos TdOSQS aneuewununawnnwnanannwnwwna nan O4
ASSESSORIAS GERAIS - CC-5 e600
=, ~ ABSESSOF weannunnennnnwone ene ene eS
*. COORDENADORIAS - CC-S
1s ~ CoordenaGho dos Mutir GES wanewnwwnnunnennnwwnnnnn ot
i ~ Coordenagko de Habitag&o Rural @ Condominios Habitacionais wanunas O4 fe
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
(Segue/F1g.03)
(Anexo: Ioo~ Fils.03)
* | CHEFIAS DE DIVISAO - CC-5
x ~ Chefe da Divigsko de Cerimonial @ RelagGes PUDLICAaS wouwnnwnnnunnne Ot
~ Chefe da Registro @ ContrOle avuawawennnnnnwnnnwennnwnnae Ot
- ere da de Recursos Humana vaanngenanane
de Registro Patrimonial
de Contabilidade@ wanunununnn enn O41
newnawnavwnun OF
wenn wuwwvwnnannnn OF
= de TeSOUMAFIA cannunnnunn enone O4
= de Cadastro Econémica Tmobiliaria avwanwunnnnnn O4
de Estat TribUtAr TA wuneww owen wenn OS
de Compr
~ Chere da
~ Chefe da
~ Chefe da
~ Chefe da
~ Chefe da
wee d a
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~ Chefe da
X-~ Chefe da
ica
Zann wnnnn bib pe OM we He Oe Ae OE ee ee ee OF
de Progr eg Proje va
de Andlise de Sistemas @ ProgramaG&hO wanwnanwnnne OF
de Apoia e Acompanhamento Familiar sanwnnnnennnnn OL
de Organi fo Comunita
de Pronto Sacorro «
de Fiscal fo Sanit
de Conger O de SOLOS sunnnanannnuwnnnnnnwonnnn OF
de Fomento & PisciCULtura anwafuwenunnnnnnnwnnnan OF
» de Parques, Pragas @ Jardins ) O4
de Ensino Regular ausunnunnnannnnnnnonnnnnennnnnn OF
de Ensino SUPLECIVO auennnneeewnnnnnnnnnnnnnnnnnn OF
de EducaGko Especial woanunuununnnnnnennannnnnnnn OL
de Educagio Fisica EScolar weununuennnanwnnnnanan OF
de Legislagao @ Docume Escolar wannanunnnun OF
de Saude @ Alimenta SLAF seeenunnenwnenannn OF
de Bibliotecas @ MUItinM@i0S sanwannnnnnnnnnnnnnn OF
de Esporte ReEndim@ntO aasnwwwnnnnnnnnnnnnnnnnnwnn OF
de Projetos Comunitadrios @ Lazer wunnwannwnnnnnnn OF
de PromogGko Cultural vsunnannnnnnnnnnnnananwnnwnn OF
de Projetos @ Formag&o Cultural aunnnnennunennnnn OF
de Estudo nagnannnnnvnvnnwawnnwnnnnen OF
de Feiras é€ spasigd Econ wis eu un wim min wowed within. BGR OL
de Servigas Rodoviaric i ie a Wie WI wre ee ae eee oe OE
e~ Chefe da de Obras, Projetos @ FiscalizaGho wuunnnnnnwnnnnn OF
e~ Chefe da de Limp Prerrrirer TT rere re
e~ Chefe da Divisko de Servigos PHDLICOS wanwnnnnnenawnnnnnwunnnnnann OF
hndennenonnnwnnanewwnwvun OF
TA, ce ore eee wre oe ee wre ee en OE
Re Rew le we ee Oe ee we ee ee OF
1H make wa Saws wa em ww aw mw ae OE
ENCARREGANCIAS DE NIVEL SUPERIOR —- CC-6
~ Encarregado @m M@diCina vunnunenwnnnnnnnnnennnnennonennnae 132
2- ~ Encarregado @m Odontologia sausnwannnonnnnnne nnn a?
~ Encarregado @m BiOqQuimiCa vuanamunnnnvnnennwnnnnnnnnenewennnnne a3
ig g 7 Encarregado em Agssuntas JU Tdi COS svwnwnnnnwnennnnnnen ewww wnnnn OF
(Segue/F1s.04)
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(Anexa To - File.@4)
* ADMINISTRADORES -— CC-7
. ~ Administradores Distritaig wauwen nw nwunuunuwnwnwnnwnnnnwwnnnnnnna OO
@~- Administradores de PA QUES wun nn en ewnnnnnee one On.
y
5
TeCNICOS - CC-7
Q- TéeNiCO EM DESPOFtOS wanwenunnnwenweewonnnnnan een es -
, INSTRUTORES — cc-7
~ Tnetrutar de Art@S wnannunnennwonnnne ener @2.
ASSISTENTES - CC-8
\ ASS i
AGENTES DE CULTURA E ESPORTES - CC-8
FECAPIA anannnanen ween eee ia. stente de Sec
stente de Técnico em DEsportOS avanunnnnnannawnannunnnnawnwawnne Ts)
~ Agente RECMEACIVO sunennnnnnewnnnnenenewnnnnnn anna @3_
ENCARREGADO DE NiVEL TECNICO - CC-9
~m Encarregado em Técnicas QUIMICAS wnuunnnnnnnwnnnnnunnannnnnwananne On!
~ Encarregado @m San@amentO vaanwnnnnnnnn ene eee 1
‘REGENTES - CC-9
ponent eennnnnnonnennnnnn OL ~ Regente de Banda auanunnnununnnnanwnnnuun
~ Regente de Coral asnnnnneenunnwonnnnnnnnnnnnnnnnnwnnnn eae O41,
AGENTES DE SAUDE - CC-10
~ Agentes de Satide COMUNTEArIA wnnwnnenunnnnnnn ween nnonnnaen anne 10
~
é
AUXILIARES — CC-10
y - Auxiliar d@ ESport@S sawnewwnenuee ne neenen nn 06
“QQ” Auxiliar AUMINISEFACIVO snunnennw wn nnen nnn OS
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or cw]
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
(Segue/F 1s «O@5)
(Anexo To = Fils.@%)
ATENDENTES - CC-1i0
~ Atendentes de Enfermagem em Pronto Socorro wane aan O7.
INSTRUMENTISTAS - CC-10
wie wing pe we we cn wee BO
-INGtrumentiStaS wuenwwnnwnen eee ene
6
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
ANEXO II
é ; QUADRO DE VALORES DOS CARGOS EM
j PROVIMENTO EM COMISSAO
SiMBOLO REMUNERAGAO MENSAL
Ge-4 (xe ee ee rr ee me Me ee
Fununwnnnnnnwnann CPD 640746 0324,00
wenn we new wnnenn CPB Ge PLB6759, 00
waneenenne CHS F.945.584,00
von wnnnnn CPD 468724 O59, 00
COM 2 annem nnn
eal wean ene nomenon
+ a
COM4 vow en enn woonnwne
nee nee suena ene Cr$ 4,2418,.350,00
oie ew en Crh 3.695579 8700
nwwwnnnnne CFD Bu29Gu.773,00
een sume tecewuwen CYS 2.677.978,00
“1D wnwnnnnnnae anennnenee “ vawwwnwwnwnn CRS 446364744, 00
neon
Kimara AMrivypal de Marechal Candite eondon
Estado do Parana
on COMISSAO DE: FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZAGAO
PARECER 2
REFERENTEP OJ - de lei 007/93
Assim entendendo, que © substitutivo atende de forma mais
racional os interesses do Municipio de Marechal Candido Rondon, a
comissao coloca-se favoravel a aprovagao da citada materia, pois nao
pretente obstruir os objetivos que revestem a nova Administragao Municipal, mas também entende que oO momento do Municipio requer muito
antes contengao de despesas do que aumento de gastos com servidores.
Saliente-se, finalmente, que como representantes do povo rondonense, e€ por conseqtiencia defensores da classe do funcionalismo publico municipal, os Vereadores devem ter como meta prioritaria a manutengao dos salarios dos servidores dentro das corregoes
monetarias, isto é, repondo as perdas assim que estas ocorrerem.
— O PARECER, quanto ao merito.
Sala das Sessoes, 17 de fevereiro de 1993
~
Preside “i elas conclusoes
ee
Membro — pelas conclusoes
2. |
Emara Menivppal de Marechal Candile tendon
Estado do Parana
pleats
- COMISSAO DE: FINANCAS, ORGAMENTO E FISCALIZAGAO
PARECER 2 014/93 REFERENTE_ POS -
de Lei n2 007/93
OS VEREADORES QUE 0 PRESENTE SUBSCREVEM, membros da comissao permanente acima mencionada, em cumprimento ao que preceitua a
legislagao vigente, analisaram 0 anexo projeto de lei n? 007/93.
A materia dispoe sobre a estrutura organizacional, altera
dispositivos da Lei n2 2.278, de 02 de julho de 1990, na forma que
estabelece e da outras providéncias.
A comissao deixou de exarar parecer sobre © projeto em
questao, protocolado na Secretaria da Casa no dia 26 de Janeiro proximo passado, cuja matéria continha teor diferente da ora em analise, em fungao dos seguintes motivos principais:
i - 9 municipio de Marechal Candido Rondon teve uma redugao na sua area territorial em aproximadamente 45.2%, em decorréncia
da emancipagao dos novos Municipios de Mercedes, Entre Rios do Oeste, Quatro Pontes e Pato Bragado;
2 - em virtude da polemica e inesperada redugao do ICMS em
torno de 55.6%, consequentemente a arrecadacgao do Municipio reduziu
em termos reais nos mesmos indices;
3 - a municipalidade mantinha nos seus quadros de pessoal
aproximadamente 40 cargos vagos ou nao preenchidos pela Administragao anterior;
4 - 0 projeto de lei em questao, na sua primeira versao,
propunha a criagao de mais 38 cargos adicionais, © que sugeria a
possibilidade de um aumento possivel de servidores municipais em
aproximadamente 80 pessoas.
A comissao acompanhou exaustivamente os entendimentos entre a Mesa Diretiva da Casa junto ao Executivo Municipal, cujas agoes resultaram, ao nosso ver positivamente para © interesse do bem
comum, tendo em vista o envio, por parte do Prefeito Municipal, de
um projeto substitutivo, reduzindo significativamente o numero de
cargos novos a serem criados.
Eamara Manivipal de Marechal Candie Fonden
Estado do Parana
ee ai
__ COMISSAO DE:_JUSTIGA E REDACAO
PARECER 2 013/93
REFERENTE Proj. de lei 007/93
*.
*
OS VEREADORES QUE 0 PRESENTE SUBSCREVEM, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos regimentais, analisaram 0 anexo projeto de lei 007/93.
A matéria dispoe sobre a estrutura organizacional, altera
dispositivo da Lei n2 2.278, de 02 de julho de 1990, na forma que eS
tabelece e da outras providéncias.
Analisados os aspectos legal, gramatical e logico, a comissao manifesta-se favoravel.
— O PARECER.
Sala das Sessoes, 17 de fevereiro de 1993
«
Presidente - pelas conclusoes
Membro Lye
/
5 2
Cemara Municipal de Munrechal Candide Rendon
Estado do Parana
Se ————
RECEBIDO PELA SECRETARIA EM 26 1 01 | _ 98 EM EXPEDIENTE 29 |_©2 _| 93 prorocoto 025/98
PROJETO DE LE g__007/ 98
PARECER DAS COMISSOES
Justiga e Redagao em_29 {01 |_93 Parecer. Favoravel
Financas e Orgamento em_29 , 01 | 98 Parecer_ Favoravel
Obras e Servigos Publicos em |
| Parecer
Educ, Satide e Assist. Social em. |
| Parecer.
DISCUSSOES_ E VOTAGOES
1.2 Discussdo em 17 |_02 | 93 Resultado Aprovado por unanimidade
ee | oa Resultado AProvado por unanimidade
3.2 Discussao em__19 |__02 |_93 Resultado Aprovado por unanimidade
Observacoes
BH ianintowe em26__-jO2__—4 98 Sancionado em 26 | 02 (43 Vetado em \ \
é
.
ee cee
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
Gabinete do Prefeito , em 15 de fevereiro de 1993.
Oficio n2 151/93
Do Prefeito Municipal de Marechal Candido Rondon
Ao Presidente da Camara Municipal de Vereadores
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei n2 007/93.
Senhor Presidente:
De acordo com os contatos mantidos com esse Egregio Poder Legislativo, estamos encaminhando o Projeto de Lei n2 007/93, com as
alteragoes mutuamente combinadas.
Reiteramos na oportunidade nossas manifestacoes de estima e consideragao.
Atenciosamente,
. EMIR A.@. BIER,
= PREFEITO MUNICIPAL
¢
Excelentissimo Senhor
GUIDO HERPICH PROTCCOLO GERAL
Presidente da Camara Municipal de Vereadores AE O 519
MARECHAL CANDIDO RONDON - PR EM ea
5:
ENC SAND :
ALL/MG