← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1993 |
| Date | 1993-02-17 |
| Ementa | altera os vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias |
| native_id | 123043 |
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i s r Camara Projeto de Lei Ne Protocolo Ne SUMULA MO PU A COMISSAO DE _J A COMISSAO DE._F. USTICA.E..REDACAQ. 4. Ziplinecake 1.* diseussdo tim L 2 J ° SECRETARIO Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA PROJETO DE LET ng @@8/93 Data 47 de fevereira de 1993. SuMULA® ALTERA OS VENCIMENTOS E SALARIOS BASICOS DO FUNCTONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CAmara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, aprovou a seguinte Leis artigo ig - O8 vencimentos basicos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal, bem como a Tabela de retribuigao dos Cargos em Comisso e das Fun¢ées Gratificadas, constantes dos Anexos I @ IT, da Tabela I, Anexo Tt da Tabela III, Anexo I da Tabela IV, relativos a Lei ng 4.2385, de 24 de novembro de 1976 @ anexos TIT, IV, V, VI, VII, @ VILL, relatives a Lei no 2.278, de @2 de julho de 199@, da Prefeitura Municipal, passam a vigorar conforme congtante desta Lei. artigo 2a ~ 0s valores de penstes @ of proventos de inatividade pagas pelo Municipio passam a vigorar nas seguintes bases a) ~ PENSTONISTAS# 4. Elzire ferino, CrG 4.584.510,9003 2. Ivona Sturm, Cr% 3.444,.675,003 3. Elvira Wommer, Cr% 3.929.489, 003 4, Maria C. Wobeto, Cr 6.052.942,900. b>) ~ INATIVOSE 4. Nerpe Lando Freitag, Cr% 2.295.976,003 i Tarcisio de Jesus Vieira, Cr% 2.293.945, 00% Reinoldo Fuck, Crh 4.800.622, 00}3 Elly Lagske Wayhs, Cr% 2.400,.323,003 : Adelia Ms B. Vicini, Crh %.009.352,003 6 Heinz Baumann, Cr 2.336.806,003 7. Edgar José Finckler, Cr& 3.494.279,003 8. Ingrid Fuck Rauber, Cr &5.218.054,003 9, Ruben Luersen, Cr 8.107.708, 00; 40. Laurentino Backes, Crh 3.282.263,003 Leo Hickmann, Cr 3.9@8.549,00}3 Romeu Sauer, CrS 140.472.9032 ,003 Olimpia Carlos Sauer, CrG 3.943.559,00. artigo 8q@ - 0 Saldrio Familia de que trata oa Capitulo V, Titulo ITT, da Lei Municipal ng 527, de @2 de setembra de 1969 (Estatuto (Segue/F1s.@2) oo no 2.390, de 19 de Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA (Projeto de Lei ng @@8/93, de 17-02-93 ~ Fils. @2@) dos Funcionarios do Municipio), sera pago na mesma importancia de Crs% 23.482,00 (vinte @ trés mil, quatrocentos @¢ oitenta @ dois cruzge iro) mensais, por dependente ou alimentario. vencimentos prevista nesta Lei tera seus gee contados a partir de @1 de fevere@ira artigo 49 ~ A alteragado de efeitos @ apl de 1993. artiga Sq - A d@ a decorrente da aplicag&o desta Lei sera atendida & conta das dotagtes constantes do Orgamenta vigente. artigo 6a ~ Permanecem em vigor naquilo que nao contrariarem esta Lei, os dispositivos da Lei ng 4.235, de 24 de dezembra de 1976, o Artigo 69 da ng 4.372, de 69 de navembro de 1990, Lei ng 2.278, de @2 de julho de 199@, Lei ng 2.329, de 24 de setembro de 1990, Lei dezembro de 1990, Lei na 2.398, de 28 de fevereira de 4994, Lei ng 2.447, de 30 de abril de i994, Lei ng 2.495, de 03 de setembro de 4994, Lei ng @.944, de 27 de novembro de 1994, Lei na 2.465, de @7 de agosto de 1992 @ Lei nq 2.738, de 42 de navembra de 41992. fa Lei entrara em vigor na data de sua publicagaa, revogadas as disposigtes em contrario. artigo 7Q = Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado da Parana, em 47 de fevereira de 1993. Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA (Anexo ao Projeto de Lei ng 08/93, de 417-@2-93) TABELA I ‘ ANE XO T (Conforme Lei ng 1.235, de 24-12-76) CARGOS DE CARREIRA, DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Ng DE CaRGOS DENOMINACAO NIVEIS 4 20 410 20 a 45 a 4% 45 45 45 0) 5e@ Escriturarioa Fiscal de Rendas Subcontabilista Contabiligta Estat fstico Técnica Técnico do Centro de Proces~ gamento ca Economista 4 2 4 a 30 25 i a 30 2 i a 390 ba i a 30 10 ia 40 25 i a 4@ 2 4 a 40 4 4 @ WAM ww 25 a S@ 4 34 a FO £ Inspetor de Fechos @ Estradas 44 a 3O 4 Ar quit : 34 a 3@ 4 Engenheira 34 a SO > »* Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA (Anexo ao Projeto de Lei nq @@8/92, de 17-92-93) TABELA I ANEXO ft (Conforme Lei nga 4.235, de 24-12-76) CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFETTURA MUNICIPAL NiVELS VENCIMENTOS OL anunnnnnnnennnnennnnne 4.543,.318,00 O02 wannnnnnnwnnnennnnnne 1.4622,.250,00 O23 wwe nnwnnnnnnnne wen nenne 1.725.365 ,090 OA aunnnnn Onno 407396394, 00 OG nann wenn nnn 1.857 .990,00 OG auwnnnnnn sna 194.178, 00 07 " 4.989.533 ,00 o8 2.932 .012,00 09 24 O55. 184,08 49 b 2.133.981 ,00 20189.9908,00 $ 2.253.945, 00 pu eI7 783, OO 2.404 .894,00 p en Ge29.BG4 OO 44 12 nnununn 13 anne nnnnan 14 45 46 2 55P 210,00 17 Sonne “ 2ub64B8.992 OO 18 wanunnnnnnenn nen uF Pbu711, OO 19 annan nun nuue 2.818.011,00 2uPBP W797 OO 3.088.950 ,00 3.422.889 ,0@ 34453.186,00 3.165.237 ,090 3.380.285 3.460.058 1784 266,90 3 G49 504,00 34794.682 ,090 3 P6F ABH, OO b 449095. 944,00 254 6 263,08 ee) seen Ce) «350 O67 ,9O 4.507 .1463,00 (Segue/F1ls.@2) Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon t ESTADO DO PARANA ~ ANEXO It - Fils. 02) 41,927 1689 O00 b S.182.605,00 5.440.419 ,00 b 726751, OO p A971 e119, OO 6.245.772 ,00 % 6.494.,286,900 b 64763.590, 00 b Fu O27 335,00 7 u 504 929,90 b 7.B817.284,00 b 7 uAPSP W658, OO 8.330.862 ,00 8.624.452 ,00 9.9935 .153,00 9.407 475,90 Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon (Conforme Lei No DE FUNGGES (Anexo ao Projeto de Lei ESTADO DO PARANA ng @08/93, de L7?-02-93) TABELA rit ANE XO TI ng 4.235, de 24-12-76) FUNGGES GRATIFICADAS DA PREFELTURA MUNICIPAL DENOMINAGAO SIGLA VALOR Encarregada do Convénia do Ministério do Trabalho Cr% B55.200,08 Encarregada do Canvénio do Instituto Nacional do Liveo FG-4 CrG 355.200,0@ Encarregado da Junta de Servigo Militar CrG 355,200,900 Encarregada do Instituto Nacional de Colonizagaa e€ Reforma Agraria FG-4 Cr$ 355.200,00 & Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA (Anexo ao Projeto de Lei ng @@8/93, de 17-62-93) = TABELA Wy * ANE XO L (Conforme Lei ng 4.235, d@ 24-12-76) QUADRO DO MAGISTERIO NIVEL HABILITADOS PISO SALARTAL a N&qa Habilitados., O8 que cursa especifico para o de 4a a 4a SEri@S saunnnnnnanenenaan CrG 2.080.845, 00 B Habilitados. O8 que pogsuem habili-~ GAO para o Magi io de jaa 4a SEV ICS wannnunnnnenenenennnnnnenae Crh 2.087.234 ,00 ™ Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA CAnexo ao Projeto de Lei ng 608/93, de 17-02-93) 7 CARGOS DE PROVIMENTO EM CONTSsao ANE XK 9 ID (Conforme Lei ng 2.278, de @2-@7-90) DENOMINACAO Ne DE CARGOS SiMBOLO Atendente de Enfermagem em Pronto Socorra a7 CO-4 Instrument is f Treinador de Esport@s annnwunwennnann ae OG ‘nearregadoa de [doshas sunnenennnnenwnnnan e2 nearregado em Técnicas Quimicad vannnan O4, Encarregado em Sane@amenta wannnnannnn " 4 Instrutor d@ Arte sunwennnneennonnennnene 3 Regente de Banda aaaneunnnnnwnnnenn nan O4 Auxiliar de Instrutor de Esportes auunnaue O6 Insterutor de Esportes wanunnenuneon nnn Os Administrador d@ Parques annunanuennunnnnne O2 ASSiStEntEe anuunnnnnnnnnennnenn een Q3 Assistente de Comunicag&o Social auanauwnnn O4 Administradores Distritais Encarregado @m Medicina vanwewnnawnnnnnnne 43 See rr 3 CC-1 One nn ewe 10 ‘nearregada em Odantala Terre ee ee ee eo? nearregado em Bioquimica sawunanannnnnnnn 03 ‘ncarregado em Engenharia Civil «uannennon Ot Encarregado em Assuntos Juridicos ray O41 Assessor de Comunicagdo Social waaunuunnnwe @4 Assessor do Centro Social Urbano aanunnnan O4. Assessor de Gabinete vwuunnnnnn nnn nnn Gt Assessor TECNiCO wauaunnnnnnannnnnanannnn O2 Assessor Jur(Gico saunsunnnnnwnnnnenannnne G4 de Contabilidade wannaeae O41 de Tesouraria anesawnnnwe Oa de C Chefe da _ Chefe da Chefe da Pe cr) O41 4 Chefe da de astro Ecanémico Tmobi lider iO aunnnwonnnnnnnnnnannn O41 CO~6 ; Chefe da Diviska de Tributagao @ Figcali-~ SACROMRE A ne nee ee O4 CO-6 Chefe da Divi Servigas Radoviarios OA CC-6 Chefe da Div Estudos, Prajetoas € Fiscalizgagie Oc ie WI BS AO OH RS WH Oe ee ee ee Ot CO-6 Chefe da Divis i PUbDLICA woaonne O41 CC-6 Chefe da Divi ao de Expedie nO awe nae Ot CC-6 (Segue/F1ls.02) Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA (Cargos de Pravimenta em Camis Chefe da ivisko de Recursos Humanos asaee Che de PatrimOnio «wane Chefe Servigos Gerais Chefe de Servigos Publico® anus Chefe de Agricultura ananwe Chefe de Pecudria wananunnnunae Chefe da Divisaoa do Horta Municipal assaus Chefe dai Divishe de Pra Parques € JAP CINS anennnnnnnnennnnnnn Chefe da Divis&o de Pronto Socorro waunwae Chefe da Divisho de Pos de Saud@ wanane Chefe da Divisko de Educagaoa @ Orien Sanitaria, « we ow en ow we ow ww Chefe da Diviska de Fig nouenanae liz ¢Ho SanitaVLA nn wnn nnn Chefe da Divisio de Fomenta a Industria Chefe da Diviske de Fomento ao Camércio chefe da ishe da Escola do Trabalho «on Chefe da Balcdo de Empregos awe Chefe da Enging Regular nuwunne Chefe da Ensing Suplet iva anes Chefe da Treinamento Pedagdgica Chefe da Coordenagao Pedagdégica Chefe da Administragao de Polos Culturaig an Chefe da Divis de Atividades Culturais Chefe da Divisia de porte Amador vnanaae Chefe da Divisho de Administragaa dos Po~ los Egportiv 3 8 Oe Oh He We We le Oe ee ee Chefe da Divisdo de Atividac Tur fet 3 Chefe da Divisko de Administragao de Polas Tur (GUTS annua nnnnnnnnnnnnnenen ewww Encarregado em Coordenagao de Ensina Assistente de Secretar i ‘ncarregado em Veterina kncarregada em Engenharia Civil ananwunwan “nearregado em Enfermagem anuennnennnnnane carregado em Ar gquitelLura annnnnunnnnnnne Encarregado em Farmacia sauuwuuun ian wae Diretar do Departamento Técnico Pedagégico Diretor do Departamento de Integragao de EMPFEDOS sunnennunnn enone Diretor do De tamento de Contabilidade © FINANGAS anannnnnnn nnn nnn enn nn Diretor do Departamento de Administragac Tr [DUS ewe ened Diretor do Departamenta de Servi gas PUDTIEOS lan ann nan nnnunnunn nnn nnn ene 3 een enee eee Ceueeeee eae 9 ~ Anexa IT 4. O4 O41 O4 04, O41 94. O41 O41 OL O14 O4. O41 O4 Oi 04. O4 OL O4 O41 O41 O41 O41 O41 O4 O41 03 02 O41 O41 O41 O41 O14 OL O41 Ot Ot O41 Fig. @2) CC-6 CC-4 CC-6 Cl-& CC-4 CC-4 CC~6 CC~6 CO-6 CC-6 CC-6 Cl & Cl-6 CO-6 CO-G CO-6 CCG Cl CC-4 CC~6 CC-6 Cl-é CO-6 CC~6 CC-6 CC~6 CC-7 cC-8 cc-8 co-8 (Segue/F1s.@3) Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA (Cargos de Provimento em Comissaoa Chefe do Setor de Planejamenta @ Orgamenta Chefe do Setor de Informatica wuaeunnnnnne Diretor do Departamento de Expediente e€ Recursas Humare Diretor do D Servigas Ger Diretor do De @ntal waannnnnnnannnen nnn nnn Diretor do Departamento de Saneamento Ba~ BICO nvanwan Administradar do Centro Sa Diretor rteamenta a i UR OS OF Oe Ow ee weOwe Oe rtamento de Patriménia ¢€ Bi wim, wow, Goikl GHRAIB. Bill RG SD W ROR, IT Te partamento de Protega&o Ambi-~ Sone ene hen keene jal Urbano «awe Cultura swseunnwn Esportes .aenan CUSPIA swnwewne Turismo «annnae Diretor artamento de Fomento ‘a Induistria e do Com@rcio saunennnnnnananannnn Diretor do Departamento de Integragdo de EMPFE gOS sanuuennnuannnnannnennnnne Diretor do Departamento de Assisténcia Mé~ dica e OdontOlégica cncuawnuswnnnnnennnune Assessor de Assuntos Comunitarios @ Proma~ CRO “Soe AY ae wie wie wie nie eee wie oe ww se es Diretor do Departamento de ViaG8o wuunuaan Diretor do Departamento dé Ensing anunuaun Secretario Municipal de Administragha wawn Secretaria Municipal de Finan SB annanonan Secretaria Municipal de Educagao wannwnnnne Secretadrio Municipal de Cultura, Esporte @ TUrismG aaaunnnunnenonnnno nen Secretdrio Municipal de Saud@ wuanuuenunan Secretaria Municipal de Viagka @ de GerviGos Publicos Secretaria Municipal de Agricultura @ de Meio Ambiente avanaunnnnnnnnnnneneenennnne Secretaria Municipal de Industria @ Comér~ soon one wenn CON aian nnn one e Ouvidor Municipal wwananennuonennnn one Coordenador de Planejamenta @ de Informa~ C1CA Sam wunn nnn nnn nn enn nner Encarregado em Andlise de Sistema asuuuann Diretor Executiva de GuAwAuEawennn nnn nnn Chefe de Gabinete annnunnennnenennnnnnnnnne 12 ~ ANEXO O41 @4 O4 Gi OL OL O2 OL O41 et O41 O41 O41 O41 O41 O14 O41 O4 O41 OL OL O41 O41 O41 O41 O41 O41 O41 O41 ti ~ Fig. @3) CC-8 cc-8 CC-8 CC~-8 CC~8 CC-8 Cle cc+9 Co-9 Cl-9 CO-10 CC~-10 CC- 190 Cl~40 CC-16 Cl-410 CC-410 CC-10 CC- 4 CC-40 CC-10 CC-190 CC-19 Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA (Aneéxo ao Praojetao de Lei ng @@8/93, de 17-@2-93) QUADRO DE VALORES DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISS&0 ANE XO Lit (Conforme Lei na 2.278, de @2-07-90) SiMBOLO REMUNERACAO MENSAL 4.964.093, 00 -3,242.854,00 7 3.848.428, 00 4,434,958 ,99 5.042 .020,00 5.846.460, 00 bn 654.7901 ,900 7.462..5414.00 Cr$ 8.059.589,00 Cr$ 190.833.4683, 00 Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA (Anexo ao Projeto de Lei ng @@8/93, de 17-@2-93) QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA PREFEITTURA MUNICIPAL GRUPO OCUPACTONAL ~- PROF ISSTONAL. ANE XO Iv (Conforme Lei na 2.28278, de @2.407.490) DENOMINACAO Nq DE EMPREGOS Ng DE HORAS SALAR IOS Bibliotecdar ia @4 4A CrG 6.@42.424,90 Enferme ira O2 44 CrG 3.929.437 ,00 Bioaguimica O4 45 Cr 3.056.045, 00 Contador O41 44 Crh 7.545.090,00 Programador O41 44 Cr$ 7 .545.090,00 Psicéloga O41 44 Crh 6.042.424 ,00 Assistente Sacial OL 44 Cr$ 6.042.424,00 Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA CAnexo ao Projeto de Lei ng GG8/93, de 17-@2-93) $ QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA 4 PREFETTURA MUNICIPAL . GRUPO OCUPACIONAL ~ SEMI PROFISSTONAL ANE X @ Vv CConforme Lei ng 2.278, de @2-87-9@) DENOMINAGAO DA FUNGAO No DE Ne DE SALARIOS EMPREGOS HORAS Técnico em Topografia O4. 44 CrG 3.325.069 ,00 Técnico Agricala @3 44a Cr$ 4.983.378,0 Auxiliar de Enfermagem 02 44 Cr 2.503.732,990 Assistente Administrative 35 44 Cr$ 3.623.968,00 Fiscal de Tributos 92 44 Crh 3.359.070,900 Orientador de Esportes G4 44 CrG 4.684.320, 00 Fiscal de Obra O4 44 Crh 3.359.0790,00 QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DO SERVICO AUTANOMO DE SGUA E ESGOTO ~ SufwAnEn GRUPO OCUPACIONAL ~ SENT PROF ISSTONAL DENOMINAGSO DA FUNGAO Na DE Nq DE SALAR IOS EMPREGOS HORAS 4 Assistente Administrative o7 44 Cr$ 3.623.968 ,00 - 13 Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA C@nexo ao Projeta de Lei ng O0B/93, de 17-@2-93) ~ y QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA . PREFELTURA MUNICIPAL ‘ GRUPO OCUPACTONAL ~ ADNINISTRATIVO ANE X 0 VI (Conforme Lei ng 2.278, de 2-07-99) DENOMINAGHSO DA FUNCAO No DE Na DE SALAR LOS EMPREGOS HORAS Telefonista de Posto de Serviga 26 33 Cr 14.793.6541,00 Telefonista a4 33 CrG 2.094.342 ,900 Auxiliar de Biblioteca O3 ee Cr 1.358.723,00 Auxiliar de Biblioteca 341 44 Crh 4.8890.693,00 Quxiliar de Museu O3 44 CrG 2.094.342, Auxiliar de Desenhista O41 a4 Cr 4.064.058 ,90 Almoxar ife Ot 4A CrG 3.234.448,90 Auxiliar de Almaxarife 3 44 CrG 2.750.375 ,00 Auxiliar de Saneamentoa @3 AA CrG 3.19@.782,900 Auxiliar Administrative 30 44 CrG 2.429.176,00 Atendente de . enhigta OL 4a CrG 2.989.797 ,00 Auxiliar de Se taria 40 44 Crh 1.880.693,00 Auxiliar de Paria @4 ae Cr$ 4.3598.723,00 QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DO GERVICO AUTGNONO DE 4GUA E ESGOTO ~ SuAwAuEn GRUPO OCUPACTONAL ~ ADMINISTRATIVO Beene. DENOMINAGKO DA FUNGAO No DE Nea DE SALAR LOS EMPREGOS HORAS Auxiliar Administrativa Q3 44 Crh 2.429.176,00 Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA CAnexo ao Praj@eta de Lei ma 998/93, de 17-@2-93) . . QUADRO DE ENPREGOS PERMANENTES DA * PREFEILTURA MUNICIPAL v SRUPO OCUPACIONAL ~ SERVIGOS GERATS ANE X 9 VIT (Conforme Lei ng 2.278, de @2-@7~9) DENOMINAGAO DA FUNGAO Nog DE Ng DE SALAR LOS EMPREGOS HORAS Cant ineira O41 44 Cr% 2.235 Pape i @4 44 Crh 2.624 z ladora/Merendeira 149 44 CrG 414.793.6541 ,00 »ladora/Ner ira 4d 33 oe 4.594.145, 00 Zeladora/Merendeira 20 a2 4$4279,020,90 Gar i 84 33 CrG 14793.656,00 Auxiliar de Servigos Gerais 44 a4 CrG 2.283.641,00 ndente de Incéndio/Mot .Cam« QO? 4A Cr 3.407.367 ,00 Mestre de Obras Of 44 Cr$ 5.325.069 ,00 Atendente Social Oo 44 Cr& 2. AO? G47 , 00 Atendente de Enfermagem em Postos 48 44 Cr 2.094.312,00 Atendente de Enfermagem em Centro G4 44 Cr 2.447.999 ,00 Pedreira O3 44 Cr$ 3.088.950,09 Ajudante de Pedreira @3 44 Cr G Raa 426,90 Monitora 42 44 Cr G 241,90 e. Coginheira 43 44 CrS 2. 1, 00 ~ Zeladora oo 44 CrG 4.793.654 ,00 4 Operaria 84 44 Cr$ 2.253.945, 00 o Marcene ira 02 44 CrS 3.088.950 ,00 * Ajudante de Marceneire o2 44 Crh 2eA7h add ,OO Carpinteira O4. 44 Crh 3.088.9590,00 Auxiliar de Carpinteiro 2 44 Crs 26 730.040, OB Motorista de Caminhao 24 44 Crs: Motorista oe 4A cee = A@uxiliar de Mecanico a4 44 Ce h Mec&nica o2 44 tr 5 (Segue/Fls.@2) Geet: Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon Operador de Maquina/Moto~ niveladora Operador de Maquina/Carre~ gade@eira Operador de Maquina/Tratar Pneu/Varredeira Operador de Maquina/Retro~ escavadeira Operador de Maquina/Tratar Esteira Operador de Maquina/Rolo Compactador Encanador Detonador Vigia Balceiro ixe ira etrecista iliar de Eletrecista Atendente de Laboratorio Atendente de Laboratério QUADRO DE EMPREGOS SERVIGO AUTGNOMO DE AGUA GRUPO OCUPACTONAL DENOMINAGAO DA FUNCAO Mestre de Obras Supervisor de Pradugao Auxiliar de Pradugd&o Contra Mestre de Obras Operador de Maquina Almoxarife Encanador Auxiliar de Servigos Gerais Bombeadar Bombeador Zeladora/Cant ineira ESTADO DO PARANA O4 07 OS @3 O4 O41 Ot 20 O4 46 O41 O2 O14 O4 Ng DE EMPREGOS @4 O4 @4 04 OL O41 as @4 12 @4 O41 ié CAnexo ao Projeta de Lei ng GOB/93, 4A 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 PERMANENTES Ef ESGOTO ~ ~ SERVICOS NqQ DE HORAS 44 44 4A 44 44 44 4A 44 44 48 44 Crs Crh Crd Crs Crd CrG 3 Crh & Crd Ce h Cr G Cre h Cr & Care h Cr S Crh DO BuhuAa GERAIS Crs Cr % Crs Cr G i@ 47-@2-93 ~ Fils.@2@) 3.284.427 ,90 3.284.427 ,09 B.425.415,00 3.284.427 ,0@ 3.284.427 ,00 2.898 4.594. 4 2.453.529 ,00 SALAR TOS 4.324.924, 00 4,422.4177 ,090 3.270.627 ,00 b Bu I7F OAD OO 5 3.284.427 ,O0 2.283.411 ,90 2.329.516,00 4.387 .042,00 2, 253.,.726,00 Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA (Anexo ao Projeto de Lei na 008/93, de 17-@2-93) ® — QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA + PR “TTURA MUNICIPAL » GRUPO OCUPACIONAL ~ NAGISTERTO ANE XO VITtT CConforme Lei ng 2.278, de 02-07-90) DENOMINAGKO DA FUNGAO No DE Na DE SALAR IOS EMPREGOS HORAS Prafessores Naa Habi~ Llitados O30 20 Cr$ 2.080.845,00 Professores Habilitados 4i2 20 CrG 2,087.231,00 . Won b¢. i7 Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA MENSAGEM E EXPOSICAO DE MOTIVOS n2 008/93 Senhor Presidente: in Estamos encaminhando em apenso, para os devidos tramites legislativos, Projeto de Lei que dispoe sobre a alteracgao dos vencimentos ° - e e salarios basicos do funcionalismo publico municipal, a partir de 12 de fevereiro do exercicio em curso. Em virtude das dificuldades financeiras do Municipio, estamos fazen do uma reposigao salarial de apenas 20%. Assim que a situagao atual demonstrar um restabelecimento, devera ser reposto o percentual faltante, a fim de deixar os salarios mais compativeis com os eleA - ¢ vados indices inflacionarios existentes no Pais. Assim, esperando a compreensao dessa nobre edilidade, submetemos o Plano de Lei a elevada deliberagao, aguardando por um parecer fa- . voravel. Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do P na, em 17 de vereiro de 1993. DEMIR A.O. BIER PREFEITO MUNICIPAL mag’) — Aridton Luis mberger OUVIDOR MUNI AL ‘ Excelentissimo Senhor GUIDO HERPICH PROTOCOLO GERAL Presidente da Camara Municipal de Vereadores yo 027/93 MARECHAL CANDIDO RONDON - PR em _/?- Vie) ____J6'6 ENC| PNG ADO roa ALL/IS/MG Eimara Menicypal de Marechal Candide Flondon Estado do Parana COMISSAO DE: FINANGAS, ORCAMENTO E FISCALIZAGAO PARECER 12 016/93 REFERENTE Proj. de lei 008/93 OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, membros da co missao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisaram 0 anexo projeto de lei 008/93. A matéria altera os vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providéncias. Analisado o mérito da materia, a comissao manifesta-se favoravel. E O PARECER. Sala das Sessoes, 17 de fevereiro de 1993 Presidente\ - pel \ miguec a pesucllaees ] Membro - pelas conclusoes Gormntd Br0s, Kimara Municipal de Maochal Candids Hendon Estado do Parana COMISSAO DE:__ JUSTICA E REDACAO PARECER 2 015/93 REFERENTE Prod. de lei 008/93 : OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, membros da_ comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos =. regimentais, analisaram © anexo projeto de lei 008/93. A matéria altera os vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias. Analisados os aspectos legal, gramatical e logico, a coSala das Sessoes, 17 de fevereiro 1993 | Relator “XN Presiden - pelas y nclusoes (_ Law - Wiguer * Membro - pelas conclusoes Kimara Municipal de Marechal Cindile Fonden Estado do Parana protocoLo we__°97/98 —— PROJETO DE LEI wg_008/9S RECEBIDO PELA SECRETARIA EM_27 | 02 | 93 EM EXPEDIENTE 27 |_92 |_93 * PARECER DAS COMISSOES 4 Justiga e Redagao em_17 |_02 |. 93 Parecer_ Favoravel Financas e Orgamento em_17 |_02 [_93 Parecer_ Favoravel Obras e Servicos Publicos em, | | Parecer Educ. Satide e Assist. Social em | | Parecer DISCUSSOES E VOTACOES 1.2 Discussao em_17 | @2 | 938 Resultado Aprovado por unanimidade 2.4 Discussao em 18 | 02 | 93 Resultado AProvado por unanimidade 3.2 Discusséo em | | Resultado Observacées Encaminhado em24__—|_ ~O2_|_ 93 Sancionado em_2O |_Q» 194 Vetado em. tne 2-486 ®,.