← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1993 |
| Date | 1993-02-25 |
| Ementa | dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias |
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ve Projeto de Lei N3__009/9 Protocolo Ne Autor XECUTIVO SUMUL CIONAL..ESPECIAL..E..DA OUTRAS... PROVIDENGIAS Recebido em25____/_.92___/ 19.93... Em Expediente _o1 i MOB bed / 19.93 on A COMISSAO DE_. A COMISSAO DE. A COMISSAO DE. sof. =a 19.93. pe 105 PRESIDENTE Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA PROJETO DE LEL ng 009793 Dataz 19 de fevereiro de 4993 0 SUMULAS DISPGE SOBRE AUTORTZAGAO PARA RTURA DE CREDITO ADICTONAL CIAL. E. DA OUTRAS A Came Rondon, Estado do Parana, aprovou & ara Municipal de Marechal Candide artigo ig ~ Fica o Chefe do Poder Executive Municipal autorizada a abrir no orga ta do Servigo Autonome « Age SAGE, para o corrente exercicio, um Crédito Adicior 1 valor de Crs 420.9000,.900,00 (cento ¢€ vinte milhées de acordo com a se@eguinte classifi 4400 ~ SERVICO AUTANOMO DE AGUA E ESGOTO 4400 ~ Gabinete do Diretor 4.404,.03080322.009 ~ Manutengao do Serviga de Canta~ bilidade 340 Ou 9190.08 ~ DESPESAS CORRENTES Bun O un Gn GO.98 ~ T é@ncias Corrent By 2n6nGn.99.00 ~ Encargos de Outras Divi AS wanew CHG 120.000.000,00 artiga @g - Servira de recurso para cobertura do Crédita Adicional de que trata o artigo anterior, na forma do da Lei deral 4.320/64, a reduga&o parcial da artigo 43, Item seguinte dotagaat 9999 99999999 ,.999 ~ RESERVA DE CONTINGENCTA 94929 nF. 00.00 ~ Reserva de Conting@ncia aacaeen Crh 4.20.90090.9000,00 artigo 39 ~ Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagaa, revagadas ag disposigtes em contrario. Gabinete do Prefeitoa Municipal de Marechal Candido Rondon, Estada doa Parana, em i9 de fevereira de 1993. “MIR A.Q» BIER Z4TO MUNICIPAL. Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA 1 MENGAGEM E EXPOSIG&O DE MOTIVOS ng 009/93 \ q ‘ Senhor Presidentes $6, O aApengso de Crédita samos aS mos de Vossa Exceléncia e demais nobre jeto de Lei, de ng @09/93, que dispte sobre abe . anal E jal ong valor de Cr& 126.000.000,00 to e vinte e de c ce FOB g no orgamenta do Serviga Auténame de Agua Esgota ~- SAAE.« em vista o grande numero de Faturas de Energia Elétri r sabilidade da @utarquia Municipal, todas ligadas ‘ Pibuigho de agua em geral, tendo estas v g mento, enquanto 4 i » principal se rr para um d faz-se necessar de um Crédita Adi al Especi mento do Servigo A@uténome de 4gua @ Esgoto ~ S.AwAwEa, motivada i] i... ., e ee . ; ae a) ~ incid@éncia de atualizag&o pela variagdo da TRD Gu equivalencia, para pagamentos efet 6 apés o vencimento, principalmente sobre as Faturas de Energi trica, a partir dé de janeiro/93, conforme determinam as Portarias ng 222/87 (Art.73), na 345/94 @ ng 270/92, do Departamento Nacional de Aguas nergia Elétrica ~ DNAEE, dr ¢ do Ministério das Minas @ Energias b) ~ incidéncia também da atualizaga#o pela variagao da TRD ou equivaléncia, para pagamentos eventuais efetuados apos o vencimento, nos ¢ de INSS, FGTS, quando for © Caso. Os recursos para cobertura » Crédita Adicional em pauta, advém da redugao parcial da rubrica ¢ amentaria “Reserva de Contingéncia”, da Orgamento Municipal vigente. (Segue/F1lg.@2) i Excelent issima Senhar GUIDO HERPICH Pr idente da Camara Municipal de F Ve lores NESTA CIDADE s PROTCCOLO GERAL vo JIGS e um 2 ao ste. ENC ATI RGADO OLB /MLG Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA (Mensagem @ Exposigdo de Motivas ng @@9/93 - Filg.@2) Assim, esperanda ngo haver nenhum dbice cam relagao ao Plano de Lei y ficamos no aguardo da sabe deliberag&o dessa Camara Municipal © a io da materia. consequente aprava Gabinete do Prefeita Municipal de Marechal Candido Rondon, Estada do Paranda, em 19 de fevereiro de 1993. ARLGTON LUGS LI OUVIDOR MUNICTA imara Municipal de Mmechal Candide Tendon Estado do Parana COMISSAO DE: FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZACAO PARECER 2032/93 REFERENTE Proj. de lei 009/93 OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisaram o anexo projeto de lei n2& 009/93. A matéria dispde sobre autorizagdo para abertura de crédito adicional especial e da outras providéncias. Analisado o merito da materia, a comissao manifesta-se fa voravel. E O PARECER. Sala das Sessoes, 08 de marco de 1993 Valdir Port Relator Miguel\F. Presidente| - pelas conclusoes Be m20 Les Germino Bresolin Membro - pelas conclusoes Vawiase Municipal ae Mnrechal Cinddo Rondon Estado do Parana COMISSAO DE:__JUSTICA E REDAGAO PARECER Ag___030/93 REFERENTE Proj. de lei n2% 009/93 OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos regimentais, analisaram © anexo projeto de lei n° 009/93. A matéria dispoe sobre autorizagao para abertura de credito adicional especial e da outras providéncias. Analisados os aspectos legal, gramatical e logico, a comissao manifesta-se favoravel. — O PARECER. Sala das Sessoes, O08 de marco de 1893 Valdir Port Presidente - pelas conclusoes Nilson Hachmann Membro - pelas conclusoes Kimara Municipal de Marechal Candide Ftondon Estado do Parana Protocolo w¢__127/93 PROJETO DE LEI wg___ 009/93 *RECEBIDO PELA SECRETARIA EM_25__|_ 02 | __93 EM EXPEDIENTE_O1 |_03 |_93 PARECER DAS COMISSOES Justiga e Redagao em__O1 |_03 |_93 Parecer_ Favoravel Financas e Orcamento em_Ol |_03 |__93 Parecer_ Favoravel Obras e Servicos Publicos em | | Parecer. Educ. Satide e Assist. Social em | | Parecer. DISCUSSOES E VOTAGCOES 12 Discussio em O08 =| 03 ~|__—93 Resultalo Aprovado por unanimidade 2.2 Discussao em 29 | 08 | 93 Resultado Aprovado por unanimidade 3.2 Discussao em | | Resultado Observacées Encaminhado em?” jo | 98 Sancionado em, 25 103 | v8) Vetado em Let N22 90