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← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 9/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 9 / 1993
Date 1993-02-25
Ementadispoe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias
native_id123045

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ve
Projeto de Lei N3__009/9
Protocolo Ne
Autor XECUTIVO
SUMUL
CIONAL..ESPECIAL..E..DA OUTRAS... PROVIDENGIAS
Recebido em25____/_.92___/ 19.93...
Em Expediente _o1 i MOB bed / 19.93 on
A COMISSAO DE_.
A COMISSAO DE.
A COMISSAO DE.
sof. =a 19.93.
pe 105
PRESIDENTE
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEL ng 009793
Dataz 19 de fevereiro de 4993 0
SUMULAS DISPGE SOBRE AUTORTZAGAO PARA
RTURA DE CREDITO ADICTONAL
CIAL. E. DA OUTRAS
A Came
Rondon, Estado do Parana, aprovou &
ara Municipal de Marechal Candide
artigo ig ~ Fica o Chefe do Poder Executive Municipal autorizada a
abrir no orga ta do Servigo Autonome « Age
SAGE, para o corrente exercicio, um Crédito Adicior 1
valor de Crs 420.9000,.900,00 (cento ¢€ vinte milhées de
acordo com a se@eguinte classifi
4400 ~ SERVICO AUTANOMO DE AGUA E
ESGOTO
4400 ~ Gabinete do Diretor
4.404,.03080322.009 ~ Manutengao do Serviga de Canta~
bilidade
340 Ou 9190.08 ~ DESPESAS CORRENTES
Bun O un Gn GO.98 ~ T é@ncias Corrent
By 2n6nGn.99.00 ~ Encargos de Outras Divi AS wanew CHG 120.000.000,00
artiga @g - Servira de recurso para cobertura do Crédita Adicional
de que trata o artigo anterior, na forma do
da Lei deral 4.320/64, a reduga&o parcial da artigo 43, Item
seguinte dotagaat
9999 99999999 ,.999 ~ RESERVA DE CONTINGENCTA
94929 nF. 00.00 ~ Reserva de Conting@ncia aacaeen Crh 4.20.90090.9000,00
artigo 39 ~ Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagaa,
revagadas ag disposigtes em contrario.
Gabinete do Prefeitoa Municipal de Marechal Candido Rondon, Estada doa
Parana, em i9 de fevereira de 1993.
“MIR A.Q» BIER
Z4TO MUNICIPAL.
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
1
MENGAGEM E EXPOSIG&O DE MOTIVOS ng 009/93 \ q
‘
Senhor Presidentes
$6, O aApengso
de Crédita samos aS mos de Vossa Exceléncia e demais nobre
jeto de Lei, de ng @09/93, que dispte sobre abe
. anal E jal ong valor de Cr& 126.000.000,00 to e vinte
e de c ce FOB g no orgamenta do Serviga Auténame de Agua
Esgota ~- SAAE.«
em vista o grande numero de Faturas de Energia Elétri
r sabilidade da @utarquia Municipal, todas ligadas
‘ Pibuigho de agua em geral, tendo estas v g
mento, enquanto 4 i » principal se rr para um d
faz-se necessar de um Crédita Adi al Especi
mento do Servigo A@uténome de 4gua @ Esgoto ~ S.AwAwEa, motivada
i]
i... ., e ee . ; ae
a) ~ incid@éncia de atualizag&o pela variagdo da TRD Gu equivalencia,
para pagamentos efet 6 apés o vencimento, principalmente sobre
as Faturas de Energi trica, a partir dé de janeiro/93,
conforme determinam as Portarias ng 222/87 (Art.73), na 345/94 @
ng 270/92, do Departamento Nacional de Aguas nergia Elétrica ~
DNAEE, dr ¢ do Ministério das Minas @ Energias
b) ~ incidéncia também da atualizaga#o pela variagao da TRD ou
equivaléncia, para pagamentos eventuais efetuados apos o
vencimento, nos ¢ de INSS, FGTS, quando for © Caso.
Os recursos para cobertura » Crédita Adicional em pauta, advém da
redugao parcial da rubrica ¢ amentaria “Reserva de Contingéncia”, da
Orgamento Municipal vigente.
(Segue/F1lg.@2)
i Excelent issima Senhar
GUIDO HERPICH
Pr idente da Camara Municipal de
F Ve lores
NESTA CIDADE s
PROTCCOLO GERAL
vo JIGS
e um 2 ao ste.
ENC ATI RGADO
OLB /MLG
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
(Mensagem @ Exposigdo de Motivas ng @@9/93 - Filg.@2)
Assim, esperanda ngo haver nenhum dbice cam relagao ao Plano de Lei y
ficamos no aguardo da sabe deliberag&o dessa Camara Municipal © a
io da materia. consequente aprava
Gabinete do Prefeita Municipal de Marechal Candido Rondon, Estada do
Paranda, em 19 de fevereiro de 1993.
ARLGTON LUGS LI
OUVIDOR MUNICTA
imara Municipal de Mmechal Candide Tendon
Estado do Parana
COMISSAO DE: FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZACAO
PARECER 2032/93 REFERENTE Proj. de lei 009/93
OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, membros da co￾missao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos le￾gais, analisaram o anexo projeto de lei n2& 009/93.
A matéria dispde sobre autorizagdo para abertura de cré￾dito adicional especial e da outras providéncias.
Analisado o merito da materia, a comissao manifesta-se fa
voravel.
E O PARECER.
Sala das Sessoes, 08 de marco de 1993
Valdir Port
Relator
Miguel\F.
Presidente| - pelas conclusoes
Be m20 Les
Germino Bresolin
Membro - pelas conclusoes
Vawiase Municipal ae Mnrechal Cinddo Rondon
Estado do Parana
COMISSAO DE:__JUSTICA E REDAGAO
PARECER Ag___030/93 REFERENTE Proj. de lei n2% 009/93
OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, membros da co￾missao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos re￾gimentais, analisaram © anexo projeto de lei n° 009/93.
A matéria dispoe sobre autorizagao para abertura de cre￾dito adicional especial e da outras providéncias.
Analisados os aspectos legal, gramatical e logico, a co￾missao manifesta-se favoravel.
— O PARECER.
Sala das Sessoes, O08 de marco de 1893
Valdir Port
Presidente - pelas conclusoes
Nilson Hachmann
Membro - pelas conclusoes
Kimara Municipal de Marechal Candide Ftondon
Estado do Parana
Protocolo w¢__127/93 PROJETO DE LEI wg___ 009/93
*RECEBIDO PELA SECRETARIA EM_25__|_ 02 | __93 EM EXPEDIENTE_O1 |_03 |_93
PARECER DAS COMISSOES
Justiga e Redagao em__O1 |_03 |_93 Parecer_ Favoravel
Financas e Orcamento em_Ol |_03 |__93 Parecer_ Favoravel
Obras e Servicos Publicos em | | Parecer.
Educ. Satide e Assist. Social em | | Parecer.
DISCUSSOES E VOTAGCOES
12 Discussio em O08 =| 03 ~|__—93 Resultalo Aprovado por unanimidade
2.2 Discussao em 29 | 08 | 93 Resultado Aprovado por unanimidade
3.2 Discussao em | | Resultado
Observacées
Encaminhado em?” jo | 98 Sancionado em, 25 103 | v8) Vetado em
Let N22 90

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