materia nº 179/2026

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REQUERIMENTO Nº 179/2026
Data: 14 de maio de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal 
informações detalhadas acerca da frota e da 
utilização de veículos elétricos pertencentes 
ao Município, especialmente patinetes e 
quadriciclos utilizados no Distrito de Porto 
Mendes.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, seja 
encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo adote 
providências e preste esclarecimentos acerca da frota e da utilização dos 
veículos elétricos pertencentes ao Município de Marechal Cândido Rondon, 
especialmente patinetes e quadriciclos utilizados no Distrito de Porto Mendes 
ou em qualquer outro local do Município.
Com o objetivo de fiscalizar os gastos públicos, requer as seguintes 
informações:
1. Relação completa dos veículos elétricos pertencentes ao 
Município, especificando quantidade, modelo, ano de 
fabricação e estado de conservação;
2. Informar quais destes veículos encontram-se em operação no 
Distrito de Porto Mendes e quais estão sendo utilizados em 
outros locais do Município;
3. Encaminhar relatório detalhado de utilização dos referidos 
veículos, contendo:
a) Finalidade de uso;
b) Setores responsáveis;
c) Frequência de utilização;
d) Controle de uso e circulação;
4. Informar os custos relacionados aos veículos elétricos, 
discriminando:
a) Manutenção;
b) Recarga elétrica;
c) Consertos e substituição de peças;
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d) Demais despesas correlatas;
5. Informar se existem contratos de aquisição, locação, 
manutenção ou assistência técnica vinculados aos referidos 
veículos, encaminhando cópia dos respectivos contratos, 
empenhos e pagamentos;
6. Informar se há servidores designados para operação, controle 
e fiscalização da utilização dos veículos elétricos, 
especificando a forma de acompanhamento adotada pela 
Administração;
7. Informar se existe planejamento para ampliação, substituição 
ou desativação da frota de veículos elétricos pertencentes ao 
Município.
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a 
transparência na utilização do patrimônio público e acompanhar a correta 
aplicação dos recursos públicos relacionados à aquisição, manutenção e 
utilização de veículos elétricos pertencentes ao Município.
Além disso, considerando a utilização destes veículos em locais de 
relevante circulação turística, especialmente no Distrito de Porto Mendes, 
torna-se necessária a obtenção de informações detalhadas acerca da efetiva 
utilização da frota, dos custos envolvidos e das medidas de controle adotadas 
pela Administração Pública.
Diante do exposto, requer-se que as informações solicitadas sejam 
devidamente prestadas, de forma completa, detalhada e individualizada, a 
fim de possibilitar o adequado controle e fiscalização da Administração Pública 
por parte do Poder Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de maio de 2026.