materia nº 185/2026

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REQUERIMENTO Nº185/2026
Data: 14de maio de 2026
Ementa: Requeiro envio de Ofício à Secretaria 
de Estado da Saúde do Paraná, solicitando
informações acerca da evolução e 
possibilidade de formalização de contratos, 
por meio do Sistema de Investimento Federal 
do SUS InvestSUS, pelo programa Agora Tem 
especialistas, com instituições de saúde de 
Marechal Cândido Rondon para ampliação 
do atendimento especializado.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, seja 
encaminhado ofício à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA, para 
que a mesma adote providências e preste esclarecimentos acerca da 
evolução e possibilidade de formalização de contratos, por meio do Sistema 
de Investimento Federal do SUS - InvestSUS, pelo programa Agora Tem 
Especialistas, com instituições de saúde localizadas no Município de Marechal 
Cândido Rondon, especialmente para ampliação da oferta de atendimentos 
especializados.
Com o objetivo de fiscalizar os gastos públicos, requer as seguintes 
informações:
1. Informar se existem tratativas, estudos ou procedimentos em 
andamento visando à formalização de contratos, por meio do 
Sistema InvestSUS, com instituições de saúde situadas no 
Município de Marechal Cândido Rondon;
2. Informar quais instituições do Município possuem habilitação, 
credenciamento ou aptidão técnica para eventual 
participação no programa;
3. Informar quais especialidades médicas ou serviços 
especializados poderão ser contemplados por meio dos 
referidos contratos;
4. Informar se já houve encaminhamento de documentação, 
manifestação de interesse ou protocolo relacionado à 
adesão de instituições do Município ao referido programa;
5. Informar qual a atual fase de evolução das tratativas e 
eventual previsão para formalização dos contratos;
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a 
transparência na atuação dos órgãos públicos de saúde, bem como 
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acompanhar políticas públicas voltadas à ampliação do acesso da 
população a atendimentos especializados e serviços de média e alta 
complexidade.
A possibilidade de participação de instituições particulares do 
Município em programas federais de ampliação da assistência especializada 
representa importante alternativa para redução de filas, fortalecimento da 
rede regional de saúde e otimização da estrutura já existente em Marechal 
Cândido Rondon.
Diante disso, torna-se imprescindível o acompanhamento das 
tratativas e da evolução de eventuais contratos, especialmente diante da 
relevância social e regional dos atendimentos que poderão ser ofertados à 
população.
Diante do exposto, requer-se que as informações solicitadas sejam 
devidamente prestadas, de forma completa, detalhada e individualizada, a 
fim de possibilitar o adequado controle e fiscalização da Administração 
Pública por parte do Poder Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em14 de maio de 2026.