← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1993 |
| Date | 1993-03-22 |
| Ementa | dispoe sobre autorização para doar um suino reprodutior a central de inseminaçao artificial e da outras providencias |
| native_id | 123119 |
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SUMULA _DISPOE_ SOBRE Projeto de Lei N___O17/.93 Protocolo Ne _ ida A CENTRAL DE INSEMINAGAO AUTORIZAG. Recebido em. Em Expediente__22 /.... 03. A COMISSAO DE, A COMISSAO DE. A COMISSAO DE. JUSTICA ER ENCAMINHE-SE “Den cern ene 3085 Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANA MENSAGEM E EXPOSIGAO DE MOTIVOS n2 020/93 Senhor Presidente: a. WM ¢.0° F \\ Ss ba * . . Passamos as maos de Vossa Excelencia e demais nobres Vereadores, o anexo Projeto de Lei, de n2% 017/93, que visa obter autorizagao para doar um suino reprodutor a Central de Inseminagao Artificial, mantida pela Associagao Municipal de Suinocultores de Marechal Candido Rondon, com inscrigao no CGCMF sob n2 77.842.219/0001-92. Para iniciar os trabalhos da Central, inaugurada em meados de 1992, a Prefeitura Municipal ja havia doado, conforme Lei n2 2.675, de 09 de setembro de 1992, um suino da raca Duroc. Todavia, para atender e ampliar seus objetivos, necessita de mais um animal, razao porque solicitamos a presente autorizacao legislativa. Desta feita, submetemos a materia a soberana decisao dessa Camara Municipal, aguardando por sua aprovacgao. Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, em 19 de marco de 1993. Gr: af MIR A.O. BIE PREFEITO MJNICIPAL eee RAN 1 Aristof Luis Limb ger SECRETARIO MUNICTHAL DE GOVERNO Excelentissimo Senhor GUIDO HERPICH Presidente da Camara Municipal de Vereadores MARECHAL CANDIDO RONDON - PR ALL/IS/MG PRCTOCOLO GERAL xo 300) 72 : EM R42.03 73 AbmS ENC AT EGADO Ezmara Marirgpal de Marechal Candide Stardom Estado do Parana COMISSAO DE:;___ FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZAGAO PARECER 2 045/93 REFERENTE Proj. de lei 017/93 OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos le=- ae gais, analisaram 0 anexo projeto de lei n2 017/93. A matéria dispoe sobre autorizagao para doar um suino reprocutor a Central de Inseminacgao Artificial e da outras providéncias. Analisado o merito da materia, a comissao manifesta-se favoravel. —& O PARECER. Sala das Sessoes, 24 de margo de 1993 Valdir Port | Relator ~= Miguel F. ichert . Presidente -— peas conclusoes Membro - pelas conclusoes BZEsown: Eamara Maniogpal de Marechal Cindi Kendon Estado do Parana ee ————=— COMISSAO DE:__JUSTICA E REDAGAO “PARECER @___ 044/93 REFERENTE_Pros- ¢ lei 017/93 OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos regimentais, analisaram o anexo projeto de lei n2? 017/93. A materia dispoe sobre autorizacao para doar um suino reprodutor a Central de Inseminacgao Artificial e aa outras providéncias. Analisados os aspectos legal, gramatical e logico, a comissao manifesta-se favoravel. —& O PARECER. Sala das Sessoes, 24 de margo de 993 | ~ Miguel /F\.\Reic ert Relato Valdir Port Presidente - pelas conclusoes Nilson heHachmann fon Membro - pelas conclusoes Estado do Parana —_—_—_—" proTocoto 2200/93 PROJETO DE Le| we_027/9S RECEBIDO PELA SECRETARIA EM_22 | 03 | 93 EM EXPEDIENTE_ 22 |__ 03 |_93 PARECER DAS COMISSOES Justiga e Redagao em 22 [| 03 | 93 Parecer_ Favoravel Financas e Orgamento em 22 | 03 | 93 Parecer Favoravel Obras e Servicos Publicos em. | | Parecer. Educ. Satide e Assist. Social em | | Parecer DISCUSSOES E VOTAGCOES 1.2 Discussao em_2° , 03 | _ 93 Resultado AProvado por unanimidade 2.2 Discussio em 26 | 03 | 93 Resultado Aprovado por unanimidade 3.2 Discussao em. | | Resultado Observacoes Encaminhado em_31_| 03 | 93 Sancionado em. 54 \| OD Le Vetado em =r * LENS 2-298