materia nº 30/1993

MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
|| 4 COMISSAO DE...
A COMISSAO DE...
ENCAMINHE-SE
1.° SECRETARIO
|e} 1913
Wa Awad.” 2 lee
Encaminhado em. |
m
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI ng 030/93
Data: 24 de maio de i993.
SUMULAS DIGPGE SOBRE URBANIZAGAO DE
LOTES RURAIS, MANTEM UMA PARTE
COMO AREA RURAL , APROVA
LOTEAMENTOS E D& OUTRAS PROVI~
DENCIAS.
& Camara Municipal de Marechal Candida
Rondon, Estado do Paranda, aprovou a seguinte LETS
artigo ig - Torna urbanizaveis parte dos lotes rurais na 296/C/A @
ng 296/C/B, do 4129 perimetro, localizados na sede
municipal, com area de 48.1500,00 m2 cada.
artigo 2a ~ Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a
aprovar os loteamentos denominados “Condominia
Residencial Independente” e “Condominio Residencial Arco~iris”’,
localizados, respectivamente, sobre os iméveis mencionados no artigo
anterior.
artigo 3g - O08 proprietarios ficam isentos do cumprimento ag
preceituado no Artigo 17, Item tf, da Lei Municipal na
4.494, de 43 de novembro de 1984, que dispse sobre loteamentos,
permanecendo em vigor tados os demais dispositivos da citada
legislagao.
Artigo 49 ~ Fica o Prefeito Municipal igualmente autorizado a manter
como area rural, parte do lote rural no 296/C/B, do tag
perfmetro, da sede municipal, com area de 18.500,00 m2, dispengada a
obrigatoriedade de pasar pelo processo de joteamento previsto na Lei
ng 4.494, de i3 de novembro de 1984.
artigo Sq ~- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagdo,
revogadas as digsposigdes em contrarian.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do
Paranda, em 24 de maio de 1993.
- 7 ise
MIR A.O=/ BI
i PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
31097
MENSAGEM E EXPOSICAO DE MOTIVOS no 635/93
D￾Senhor Presidente:
\
Para atender a tramitagao legislativa competente, estamos encaminhando
0 apenso Projeto de Lei, de nq 030/93, dispondo sobre urbanizagao de
partes do lote rural ng 294, do 129 perimetro, bem como a aprovagao dos
loteamentos “Condominio Residencial Independente” e “Condominio
Residencial Arco~iris”, ambos com 18.500 m2.
Os iméveis em pauta sera subdivididos de acordo com as plantas que
acompanham a presente matéria, objetivando a formagao0 de conjuntos
habitacionais em forma de condominio.
Estes projetos, além de ser vidveis, tem o amplo apoio da Administragao
Municipal, uma vez que o setor “habitagio” consta como meta prioritaria
no Programa de Governo ADEMIR/ARISTON.
Por outro lado, considerando o cardater social dos empreendimentos,
ficam os interessados isentos da doag&o dos i8% correspondentes & drea
de uso institucional, devendo, no entanto, atender os demais
dispositivos da Lei nga 41.494, de 13 de novembro de 1984.
Cumpre ainda ressaltar que dos 37.000 m2 pertencentes ao lote rural no
2946/C/A, conforme documentagao anexa, foram desmembrados 18.500 m2 para
o Condominio Residencial Uni&fo, que inclusive ja mereceu sua devida
aprovag¢ao nessa Camara Municipal, em outra oportunidade.
Solicita-se ainda, que sejam mantidos como area rural, 18.500 m2 do
lote rural n@ 296/C/B, cujo proprietario ¢@ o Senhor Osmar Schwartzbach,
que nao pretende, executar um projeto de loteamento.
Assim, submetemos o Plano de Lei a ilibada deliberag&o dos Senhores
Vereadores, aguardando por sua aprovagio.
(Segue/F1ls.@2)
Excelent issimo Senhor
GUIDO HERPICH
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
NESTA CIDADE
PRCTOCOLO GERAL
no__S46/93
um __ 24.06.93 —
ALL/TS/MLG
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
(Mensagem @¢ Exposig&o de Motivos ng @35/93 ~ F1lg.@2)
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do
Parana, em 24 de maio de 1993.
. Mage? EFEITO MUNICIPAL
|
ARISTON LUIS LIMBERGER
SECRETARIO MUNIC L DE GOVERNO
Parecer n. 009/93.
Requerente: Camara de Vereadores de Marechal Candido Rondon.
Requerido: Assessoria Juridica.
Assunto: Projeto de Lei n.
030/93 de 24.05.93 que dispde sobre urbanizagdo
de lotes rurais, mantém uma parte como 4rea
rural, aprova loteamentos . Procedéncia.
O Parecer.
O Projeto de Lei vem estribado no Art. 30, VIII
da Constituigao Federal e art. 8, XVII e XVIII da Lei Organica do
Municipio, dentro do objetivo de promover o planejamento e¢
ocupagdo do solo urbano. Dentro da esfera constitucional entendo
o Projeto de Lei como legal, desde que respeitada a Lei Federal
6.766 de 19.12.79, que dispde sobre o parcelamento do solo urbano.
Para isso, a Camara poderd valer-~se da -contratagado de um
engenheiro para que faga a vistoria dos iméveis.
Interesse Social.
Convém ser ponderado e analisado pelos
Vereadores, se ha efetivamente a necessidade da aprovagdo dos
condominios, bem como, seja feita a andlise do laudo feito por
engenheiro.
No mais, respeitada as normas federais sobre o
assunto , entendo que o Projeto de Lei visa também o interesse
pUblico e o desenvolvimento do municipio.
Esse 6 0 parecer, sob censura.
Marechal Candido Rondon, 7 e junho de 1993.
or Juridico.
Camara Maunieipal de Mrrechal Cindéde Bordon
Estado do Parana
———_=_""
comissAo DE: “JUSTIGA E REDACKO
E Projeto de lei
030/93 * PARECER AG 085/93 REFERENT!
OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, membros da
comisséo acima mencionada, em cumprimento ao que preceitua a
legislagio vigente, analisaram o anexo projeto de lei 030/93.
A matéria dispde sobre urbanizag&o de lotes rurais,
mantém uma parte como drea rural, aprova loteamentos © ag,
outras providéncias.
Analisados os aspectos legal, gramatical e légico,
a comissao manifesta-se favordvel.
& O PARECER.
Sala das Sessdes, 14 de junho/de 199
|
*
Valdir Port
By ente
ALA wr
ilson Hachmann
Membro
imata Municipal de Marechal Candide Fndon
Estado do Parana
PROTOCOLO 2 546/93 PROJETO DE LEI AS__030/93
RECEBIDO PELA SECRETARIA EM_24 | 05 | 93 EM EXPEDIENTE 31 | 05 | 93
PARECER DAS COMISSOES
Justia e Redagao em__31 | 05 | 93 Parecer_ Favoravel
Finangas e Orgamento em | | Parecer
Obras e Servicos Publicos em | | Parecer
Educ. Saiide e Assist. Social em, | | Parecer
DISCUSSOES E VOTACOES
1.2 Discussio em 14 |__06 |__ 93 Resultado AProvado por unanimidade
2.2 Discussio em_17 |__06 |. 93 Resultado AProvado por unanimidade
3.2 Discussiéo em | | = Resultado
Observac6ées
Encaminhado em_18__|_06 | 93 Sancionado em_22 Lot | 93, Vetado em.
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REPUBLICA FEDERATIVA. DO
COMARCA DE MARECHAL CANDIDO ROHDON —
JORGE NACLE NETO REGISTRO DE IMOVEIS
GFICIAL - CPF 185.4219 09-04
xonoAtDO Bushs (REGISTRO GERAL — LIVRO- roe aon
a=) (Fete) (— Se) BEATRIZ TALINI KINAS
crores szamemace — (MATRICULA N.°= Not iss
CPF 407.847.039-49
MATRICULA N2 18.391:- Data: 09 de Fevereiro de 1590. Co’n st a
a do LOTE RURAL fiom2g6/O/B> (cuzentos e noven Ww
ta a seis/C/B) (formado pela Parte SUDESTE do Lote Rural n2& 296/C)
: do 120 Perf{metro, da Fazenda Britania, neste Municipio e Comarca,
\° coma m2 (trinta e sete mil metros quadrados), cor￾respondente a 3Ha70a (tres hectares e setenta ares), com as seguin
tes delimitacoes:- Partindo do marco situado na Parte Noroeste do
Lote Rurel n® 296-C, seguindo em direg&o Sudeste, rumo 124236', en.
contra o marco de subdivisao, numa extensao de 163,05 metros, pros
seguindo dali em direga3o Sudosste, numa extensao de 207,25 metros,
com AZ 214236", encontra o marco de subdivisao sobre a linha tra-=
vessao das chacaras, seguindo por esta linha em diregao Noroeste,
numa extensao de 165,25 matros, com AZ 107242', encontra o marco "
de subdivisao, defletindo dali em diregao Nordeste, numa extenséo
de 255,35 metros, com Ara 33230", encontra o marco do ponto de par-
‘.tida, fechando assim o Perimetro deste imdvel que possui as seguin
tes confrontagoest:= NORDESTE: Remanescente do Lote Rural ng 2963
“SUDESTE: Parte Remanescente do Lote Rural n2 296/C3; SUDCESTE: Cha￾caras n&s 334 e 3333; NOROESTE: Remanescente do Lote Rural n& 296,
Proprietaérios:e SFNI EFNDEMAR SCHACHT, agricultor, CIT N@ 759.270 do
Pre, @ Sua esposa RENE ASELIA MARTENS SCHACHT, do lar, Cli. n&....
2.148.468 de Pr., e inscritos no CPF sob n& 119,198.929-15; e aine
da ODILO LEONHARDT, agricultor, CI n? 1.856.168 do Pr., e sua espo
sa CARMEN EUGENTA MARTENS LEQNHARDT, do lar, inscritos no CPF sob
n2 119.116.899=91, todos brasileiros, casados em comunhao de bens,
tesidentes em Sao Roque, neste Municipio e Comarca; EDITH LUNA MAR
TENS WEINFORTNER, brasileire, vidva, do lar, residente em Sao Ro=
que, neste Municipio e Comarca, CI. n® 2.148.415 do Pr., e CPF Ke
. 283.250.019-68; e OSMAR SCHWARTZBACH, pedreiro, CI. n& 1.873.474
do Pre, e@ sua esposa MILITA SCHWARTZBACH, do lar, inscritos no
. CPF sob n®@ 369.211.149-53, brasileiros, casados em comunhao de ‘
bens, residentes nesta cidade e Comarca, INCRA sob n2 721,115,029.
2543 érea total: 7,4 Haj modulo: 18,0; F.M.P: 2,0 ha,(extrafdo do
corpo da Escritura).=- REGISTRO ANTERIOR: = Re2-3=-2,.192 de matricu￾la n® 2,192 da ficha n2 O1 dé Registro Geral, deste Oficio Imobi--
lidrio.- 0 referido é@ verda ‘
09 de Fevereiro de 1990.
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Empregada Juramentadea.
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE MARECHAL CANDIDO ROXDON <= PARANA
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OFICIAL MAIOR-CPF 033.383.719-34
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MATRICULA N& 18.389:- Datate 09 de Fevereiro de 1990. CS ines £ a
do-LOTE RURAL_N® (duzeAtos,e noyen￾ta e seis/C/A) (formado pela Parte NOROESTE do Lote Rural ne~296/C)
do 122 Perfmetro, da Fazenda Britania, neste Municipio e Comarca,
com 2
(trinta e sete mil metros quadrados), cor￾respondente a 3Ha70a (Tres hectares e setenta ares), com as seguin
tes delimitacoes:- Partindo do marco de Subdivisao situado na parm
te dntermediaria do Lote Rural n® 296/C, seguindo em diregao Sudes
co de subdivisao sobre a mesma linha, prosseguindo dali em direcgao
Sudoeste, numa oxtensao de 143,5 metros, com AZ 214236', encontra
o marco de subdivisao sobre a linha travessa0 das chacaras e se￾guindo por esta na direcao Noroeste, numa extensao de 219,35 me￾tros, com AZ 107242', encontra outro marco de subdivisao, e defle￾tindo deste em diregao Nordests, numa extensso de 207,25 metros, '
com AZ214236', encontra O Marco, do ponto de partida, fechando @s￾sim o Perimetro deste jmovel que tem as seguintes confrontagoes: =
Nordeste: Lote Rural n& 296; Sudeste: Parte Remanescente do Lote '
n&® 296; Sudoeste: Chacaras n&s 333; 332; 331 6 330; NOROESTE: Par￾te Remanescente do Lote Rural ng 296/C.~ Proprietérios:~ SENI_ EDE
MAR SCHACHT, agricultor, CI N® 75U.270 GO Prey & Sua SSpCss RENE
ASELIA MARTENS SCHACHT, do lar, CL N92 2.148.468 do Prey ®@ inscri--
tos no CPF sob n® 119.198.929-15; ODILO LEONHARDT, agricultor, Cl.
n® 1.856.168 do Pre, @ Sua esposa CARMEN EUGENTA MARTENS LEQNHARDT
do lar, inscritos no CPF sob n@ 119.116.899-91, todos brasileiros,
casados em comunhao de bens, residentes e domiciliados em S30 Ro￾que, neste Municipio e Comarca; e ainda EDITR LUNA MARTENS WEINFORT
NER, brasileira, viuva, do lar, residente em Sao Roque, neste Muni
cipio e Comarca, com Cl. RG. n& 2.148.415 do Pr., @ CPF N® 283.250
019-683" OSMAR SCHWARTZBACHy pedreiro, Cl. n2 1.873.474 do Prey e
sua esposa MILITA SCHWARTZBACH, do lar, inscritos no CPF sob news
369.211.149-53, brasileiros, casados em comunhao de bens, residen￾tes e domiciliados nesta cidade e Comarca. INCRA sob n® 721.115.
029.254; drea total: 7,4 ha; Médulo: 18,0; F.M.P: 2,0 ha (extrafdo
do corpo da Escritura). REGISTRO ANTERIOR$<2 Ro-2-3-2.192 da matri￾cula n2 2.192 da ficha re de Registro Geral, deste Oficio Imobi
lidrio. O referido 6 verdédeye dou fe. Marechal Candido Rondon, 99
tie CPegerxaien de 1990. Dobbin. Empregada Juramentada. *
te, nume extensao de 209,85 metros, com AZ 124236',- encontra o mer) -
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CONTINUAGAO
CFF n& 256.626.199-723; por compra feita de SENI EDENAR SCHACHT cI
n? 750.270-PR, e sua esposa RENE ASELIA MARTENS SCHACHT, do ta:
cI n® 2.148.468-PR, brasileiros, casados em commmhio—universsl ge!
bens, residentes em Sao Roque, neste municipio e comarca, inscri--
tos no CPF n2 119.198.929-15; pelo valor de NaS 28.900,00.— Reco--
lhev o Immosto devido, Guia n& 22/90 da P.Ii. ‘de O08 de fevereiro de
1990.- Certid&o Negativa do ITCF n° 459/90 de 27 de margo de 1990.
Certida&o Regativa de Tributos Municipais n2 173/90 de 12 de feve--
reiro de 1990.~ WUE o outorgado comprador dispensa neste ato a a-~
presentagao aos demais documentos que refere Lei n2 7.433 de 18.12
-85 de acordo Carta Circular n? 02/86 de 21.01.86, da Corregedoria'
do Pr, responsabilizando-se os outorgantes por qualquer acao cons—
tante deste imdvele- Condigoes:- SUE-o adquirente Sr. ASSENIO JOA￾QUIM DRESCH, somente adquiriu a drea de 18.500,0m2, corrresponden—
te a 50% do imével constante da presente mnatricula, e nao como cons
Sg PTT
tou retroe- COMO ANUENTES:- concordantes ors. ODILO LEONHARDT, a￾gricultor, “CI n& 1.856.168-IR, e “sua- -esposa- CARMEN EUGENIA MARTE!
LEONHARDT, do lar, CI n® 3. 619.742-0-PR, brasileiros, casados em '
comunhéo de bens, residentes em Sao Roque, neste Municfpio e comar
ca, inscritos no CPF n? 119.116. ,899-91.- Ficando portando o imovel
em condominio entre as partese- As demais constantes do corpo 4: '
Escritura, da qual fica uma fotocépia arquivada ngste Cartério pa￾ra todos os fins de Direito.- 0 referido ¢ verd e dou fé.- Mare
chal Candido Rondon, 03 de abril de 1990.- Enprega￾da Juramentada.- VH:
Custas ao of. CRS 1.450,00 - CFC: CRE 246,
KeXeXoXeXe Xe Xe Ke Xe Ke Xe 2 XoXo Ke Xe Xe K. Xe
AV-3-18.389: Data: 14 de Fevereiro de 1992. Certifico que por
um ‘erro evidente ficou constando erradamente na Ma￾tricula retro, as delimitagoes do jmovel constante da presente
matricula, e apos verificagoes feitas neste Oficio certificou-
" que: AS DELIMITAGOES CERTAS E CORRETAS SAQ: Partindo do marco
situado na Parte Noroeste do Lote Rural n® 296-C, seguindo em
diregao’ Sudeste, rumo 124°36', encontra o marco de subdivisao,
numa extensao de 163,05 metros, prosseguindo dali em direcao
Sudoeste, numa extensao de 207,25 metros, com AZ 214236', en￾a
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mento Autorizado pelo INCRA e com Remanescente, g@atada de 17 de du
nho de 1992, lavrada hs fle. 143 do Livro n® 79 @ sob n& 13704, :
nas Notas de Tabeliao desta cidade e Comarcae— Certifico mais que
a Escritura referida foi matriculeda sob n? 19.629 do R-1-19.629,'
aga ficha n® Ol de Registro Geral deste Oficio Imobilidrio.- Fican￾7 ado portanto uma area remanescente do proprietéric Sr. ASSENIO JOA--
Quili DRESCH, de acordo com a presente e 0 R-2-18.389 com a area de
18,500,0 m2.- 0 referido é verda 1. gou £é.- Marechal Candido Ron
gon, 22 de Junho de 1992-- ering Empregada Jurementada.s
Bae, Ke X- Ke Kes Re Ne eX at. /
\/ Ke Xe Ke Ke Ke Ke Xe Ke Ke Kok
cr
c
i
AV~6-18 - 3893- pata:- 22 de Junho de 1992. (Brot. sob n? 85-504) s—|-
Certifico que por Requerimento datado de 17 de Junho
ae 1992; devidamente assinado, bem como Mapa ¢ Memorial Descritivo
do imével constante da presente matricula, em face ¢
desmembranen—
to constante 48 Averpagao retTroy passa @ ter as seguintes caracte=
risticas:- .(Conforme Certidao de penominagao aa Prefeiture Munici￾pal de 05 de Junho de 1992):- LOTE RURAL Ne 2906/C/h (auzentos e nO
venta €
seia/C/h)(formado pela Farte SUDESTE do Lote Rural n? 296/
RM
c/a) do_128 perimetro, ¢& Fazenda prit&nia, neste Municipio e Con
marca, com 9 area de 18.500,0 m2>» (dezoito mil e quinhentos me~
tros quadrados)» com as seguintes delimitagoesi- Partindo do Ml a8
M2 em airegao Nordeste numa extensao de 207,25, com AZ 214936! Pon
to inicials po M2 a M3 em airecao Noroeste numa extensao de 84,10,
com AZ 124836" Do M3 a M4 em: diregao sudoeste numa extensao de
232,60, com Az 214236" DO M4 a Ml em airegao Sudeste numa exten-'
sao de 87.90, com AZ 107242! Fonto finals NORDESTE!- Com lote ru-'
ral n& 2963 NOROESTEt— com remanescente ado Lote Rural n& 296/c; '
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SUDESTE:- Com © jote rural n® 2963; SUDOBSTE:- Co™ chécaras n’s 333
e 334-- Ficando desta forma fixado @ area e 08 jimites do remaneS~
cente.- fica arquivados neste cartério todos os dooumen toe Are
sentados pare todos 08 fins de pireito.- 0 referido é verd
aou fé.- Marechal CAnaido Rondon, 22 de Junho de 1992.-
Empregada Juramentada.— aw./
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