materia nº 33/1993

|Camara Municipal de Vereadores
os
MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
Projeto de Lei Ne__933/93
Protocolo Ne_.370/93 a! ___. Processo M__ J IR
Autor Poder Executivo : ; a
SUMULA _ciacao Pais eMestres do Volegio Estadual Eron Do￾mingues-Ensino de ore cred. pdic.espec. e da
Em Brpediente__ 32/95 _/ 19.93 le.
Ee ‘ARIO
A COMISSAO DE___JUSTIGA EB REDAGKO é s 05 '/ 19:93
4 COMISSAO DE_._FIN, ORCAM. B PISCATTR./ ém_ 31 /_05_/ 19.93.
AMGOMISSAO DE em, / / 19
raed
Li g DL EPO oe .. 1.% discussaéo
Y
“"Y SECRETARIO
Encaminhado em_Of? {26 / 195.3 _
DIR DA ¢AMARA
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI ng 033/93
Data: 28 de maio de 1993.
SUMULA: AUTORIZA CONCEDER CONTRIBULG&O
FINANCELRA PARA A ASSOCLAGAO
DE PAIS E MESTRES DO COLAGIO
ESTADUAL ERON DOMINGUES =
ENSINO DE fa E 2a@ GRAUS, ABRE
GCRADITO ADICIONAL ESPECIAL E
DS OUTRAS PROVIDENCTIAS.
A& Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, Estado do Parand, aprovou a seguinte LETS
artigo ig - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a
conceder contribuig¢gao financeira para a Associagao de
Pais e¢ Mestres do Colégio Estadual Eron Domingues ~ Ensino de ta e@ 2a
Graus, da Sede Municipal.
Artigo 29 ~- Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o
Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orgamento Geral
do Municipio, para o corrente exercicio, um Crédito Adicional Especial
no valor de Cr& 90.00¢.00¢,00 (noventa milhdes de cruzeiros), de
acordo com a seguinte classificagios
4800 ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE E TURISMO
48¢4 ~ Gabinete do Secretdrio
0804.98460311.238 ~- Contribui¢&oe Financeira para
a Associag&o de Pais e Mestres
do Colégio Estadual Eron Domingues
~- Ensino de ig e 29 Graus
«9.90.00 ~ DESPESAS DE CAPITAL
~%.00.09 ~ Transferéncias de Capital
0.00.00 ~ Transferێncias & Instituigtes
Privadas
~3.3.2.00.90 ~ Contribuigtes para Despesas de
Capitaleenvennnnnwnunnnnannnnnnen GH 9049901000, 00
®
e
3
artigo 3a - Servird de recurso para a cobertura do Crédito Adicional
Especial de que trata o artigo anterior, nai forma do
artigo 43, Item Ill, da Lei Federal na 4.320/64, a redugae parcial da
seguinte dotagioat
6800 ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE E TURISMO
(Segue/F1s.@2)
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
O804
9801 .48462282.068
Bn Bun Gun Gun 9G. 00
3.4.9.0.00.090
Baden On GG. Od
3.1.3.2.90.90
ESTADO DO PARANA
(Projeto de Lei ng @33/93 ~ Fils. @2)
artigo 49 ~- Esta
revogadas as disposigées em contradrio.
Gabinete do Secretdrio
Manutengdo e Conservagdo de
Canchas de Esportes
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Servigos de Terceiros e Encargos
Outros Servigos @ Encargoaseaseane Crh 90.000.9000,900
Lei entrard em vigor na data de sua publicagao,
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado doa
Paranda, em 28 de maio de i993.
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Marechal Candido panda
ESTADO DO PARANA \ ra
‘9. g% e
MENSAGEM E EXPOSIG4O DE MOTIVOS no 038/93
Senhor Presidente!
Visando a elevada deliberagao dessa Camara Municipal, estamos
encaminhando o Projeto de Lei ng 033/93, de 28 de maio de 1993, o qual
solicita autorizagio para conceder contribuigao financeira para @&
Associagzo de Pais e Mestres do Colégio Estadual Eron Domingues ~
Ensino de ia e 2a Graus, de nossa cidade, inscrita no CGCMF sob
755 uo PHO uo 79/9001 G7 «
A presente matéria objetiva repassar oO valor de Crh 970.000.000,00
(noventa milhtes de cruzeiros) 4 APM do estabelecimento de ensino em
pauta, para ser aplicado em reformas no mini~ginasio de esportes, 0
qual necessita de uma reforma geral (pintura, lixar o piso € reparos no
telhado, etc.) colocando-o assim, novamente em condigtes de uso.
Outrossim, informamos que oO tocal ¢@ de fundamental importancia em sua
utilizagao para a realizacSo de compet igées esportivas oficiais, pois é
o Unico espago fisico, além do gindsio de esportes Ney Braga, coberto &
em condigtes, desde que reformado, para abrigar as competig¢tves dos
Jogos Abertos do Paranda ~ Fase Regional, de 46 a 24 de julho do ano em
CUI BO «
Para atender ao exposto, solicita-se uma autorizagao para abertura de
um Crédito Adicional Especial na mesma importancia. Os recursos para
gua cobertura originam-se da redugao de rubricas orgamentdrias da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e¢ Turismo em vigor no corrente
exercicio, relacionadas com a manutengao € conservagao de canchas de
esportes.
(Segue/F1s.¢2)
PROTOCOLO GERAL
mM ce Wow =
¢
Excelentissimo Senhor
GUIDO HERPICH
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
MARECHAL CANDIDO RONDON — PR
OLB/MLG/MLG
SELES TT Tei
Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANA
(Mensagem e Exposig&o de Motivos nO 038/93 ~ Fis. @2)
Desta feita, diante das justificativas & elevada apreciag¢do e aprovagao
formuladas, submetemos Oo assuntea dos Senhores Vereadores.
Gabinete
Paranda, em
do
28
Prefeito
de maio
Municipal
de
de Marechal Candida Randon, Estado do 1993,
PREFEITO MUNICIPAL
—_ Ts 0 —
Arist Luis Limber ger
SECREYARIO MUNIC DE GOVERNO
“
a2
PAREGER AZ.
Fanata Municipal de Mwrechal Cindido Rendon
Estado do Parana
————— ==="
FINANGAS, ORCAMENTO E FISCALIZACAO
075/93 REFERENTE_Dtoj-de lei 033/93-
OS VEREADORES QUE 0 PRESENTE SUBSCREVEM, mem
bros da comissao acima mencionada, em eumprimento ao que a
‘legislagao vigente preceitua, analisaram o anexo projeto de
lei n? 033/93.
A matéria autoriza conceder contribuicao fi￾nanceira para a Associagao de Pais e Mestres do Colégio Es￾tadual Eron Domingues-Ensino de 1% e 2° graus, abre crédi￾to adicional especial e da outras providéncias.
Analisado o mérito, a comissao manifesta~se
favoravel. ;
f& O PARECER,
Sala das Sessdes, 31 de maio de 1993
ae
Relator
Pr en .
6
Membro
Kimara Munioypal de Marechal Candide Gondor
Estado do Parana
JUSTIGA E REDACKO
PABECER Aé 074/93 REFERENTE Proj.de Lei 033/93
OS VEREADORES QUE 0 PRESENTE SUBSCREVEM, mem￾bros da comissao acima mencionada, em cumprimento ao que a
legislacgao vigente preceitua, analisaram o anexo projeto de
lei 033/93.
A matéria dispoe sobre autorizagao para con~
ceder contribuicéo financeira para a Associagao de Pais e
Mestres do Colégio Estadual Eron Domingues-Ensino de 12 e
22 graus, abre crédito adicional especial e da outras pro￾vidgncias.
Analisados os aspectos legral,gramatical e
légico, a comiss&o manifesta-se favoravel.
& O PARECER,
Sala das Sessdes, 31/4e mgio de 1993
~
Rela i
ao ‘
esidente
|
——_
pROTOCOLO W@__570/93
Kamara Municipal de Mnechal Cindéde Rindn
Estado do Parana
PROJETO DE LEI Ag__933/93
[05 |_93 EM EXPEDIENTE_31 | 05 _|_ 93
RECEBIDO PELA SECRETARIA EM_31
PARECER DAS COMISSOES
Justiga e Redagao em__37_ | 05 |_93 Parecer_ Favoravel
Financas e Orgamento em 31_~—«|_~ 05 |__93 Parecer_ Favoravel
Obras e Servigos Publicos em, | | Parecer
Educ. Satide e Assist. Social em | | Parecer.
DISCUSSOES E VOTACOES
1.2 Discussao em__ 31 05 | 93 Resultado Aprovado por unanimidade
2.2 Discussao em__07 |_06 | 93 Resultado Aprovado por unanimidade
32 Discusséo em | | _ Resultado
Observacéoes
Encaminhado em09 | 06 | 93 Sancionado em_|/ |06 |_ 23 Vetado em. |
LEI N28 /+