materia nº 523/2026

INDICAÇÃO Nº 523/2026
Data: 21 de maio de 2026
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da 
secretaria competente, estudos para ampliação do 
número de vagas exclusivas destinadas a 
cadeirantes e pessoas com deficiência física com 
mobilidade reduzida no município de Marechal 
Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que 
abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente realize estudos para 
ampliação do número de vagas exclusivas destinadas a cadeirantes e pessoas com 
deficiência física com mobilidade reduzida no município de Marechal Cândido Rondon.
A presente sugestão se faz necessária considerando que atualmente muitas 
vagas especiais acabam sendo destinadas ao uso de idosos, cujo número é 
significativamente maior, ocasionando dificuldade de acesso e utilização por parte dos 
cadeirantes e pessoas que realmente necessitam de espaço adequado para 
embarque, desembarque e mobilidade.
É fundamental garantir acessibilidade, inclusão, dignidade e igualdade de 
condições às pessoas com deficiência, assegurando que tenham acesso facilitado aos 
espaços públicos e privados, conforme prevê a legislação de acessibilidade vigente.
Diante da importância da matéria, espera-se o atendimento desta 
proposição, o que muito alegrará a comunidade local, especialmente os portadores de 
necessidades especiais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de abril de 2026.