materia nº 525/2026

INDICAÇÃO Nº 525/2026
Data: 21 de maio de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal estude a 
possibilidade de viabilizar, junto aos órgãos 
competentes, a realização de processo de 
credenciamento de clínicas especializadas em 
psicologia e psiquiatria com tratamento involuntário, 
visando ampliar e qualificar o atendimento à 
população, especialmente nos casos de transtornos 
mentais graves, dependência química e alcoolismo.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que 
abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente a viabilizar, junto aos 
órgãos competentes, a realização de processo de credenciamento de clínicas 
especializadas em psicologia e psiquiatria com tratamento involuntário, visando ampliar 
e qualificar o atendimento à população, especialmente nos casos de transtornos 
mentais graves, dependência química e alcoolismo.
A presente Indicação tem como objetivo fortalecer a rede municipal de 
atenção à saúde mental, garantindo maior acesso da população a tratamentos 
especializados, humanizados e adequados às necessidades de pacientes em situação 
de vulnerabilidade psicológica e social.
É crescente a demanda por atendimento especializado nas áreas de 
psicologia e psiquiatria, principalmente envolvendo pessoas acometidas por transtornos 
mentais graves, dependência química e alcoolismo, situações que frequentemente 
exigem acompanhamento contínuo, estrutura adequada e, em determinados casos, 
internação involuntária, conforme previsto na legislação vigente e mediante critérios 
médicos e legais.
O credenciamento de clínicas especializadas possibilitará ao Município 
ampliar a capacidade de atendimento, reduzir filas de espera e proporcionar suporte 
mais efetivo às famílias que enfrentam dificuldades no cuidado de seus entes queridos. 
Além disso, permitirá maior agilidade nos encaminhamentos realizados pela rede 
pública de saúde, assistência social e órgãos de proteção.
A medida também contribuirá para a promoção da dignidade humana, 
prevenção de agravamentos clínicos, redução de situações de risco social e 
fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental e recuperação de 
dependentes químicos.
Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido, solicita-se 
atenção especial do Executivo Municipal para a análise e viabilização desta importante 
demanda.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de abril de 2026.