materia nº 190/2026

REQUERIMENTO Nº 190/2026
Data: 21 de maio de 2026
Ementa: solicita ao Executivo Municipal, através 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), 
informações sobre a expansão da rede de 
esgoto nos últimos anos e a previsão de novos 
investimentos para os próximos anos.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia do 
presente Requerimento ao prefeito Adriano Backes, solicitando que sejam 
autorizados os setores competentes do SAAE a fornecer informações completas 
acerca dos investimentos na rede de esgoto do município. 
Ressaltamos o engajamento deste vereador com as questões de 
saneamento básico e meio ambiente, bem como nosso compromisso em 
acompanhar e propor medidas que melhorem a infraestrutura dos serviços 
públicos.
Neste sentido, considerando as metas do Plano Nacional de Saneamento 
Básico, o Novo Marco Legal do Saneamento e a necessidade de atingir a 
universalização dos serviços de esgotamento sanitário até o ano de 2033, ou seja, 
alcançar 90% da população atendida com coleta de esgoto, solicitamos as 
seguintes informações: 
a) Quais foram as obras de expansão de esgoto realizadas nos últimos 
quatro anos, especificando bairros e localidades atendidas? 
b) Qual foi o avanço percentual de cobertura populacional e o 
montante de recursos financeiros investidos em cada exercício anual, nos últimos 
quatro anos?
c) Quais as ações previstas para continuidade da expansão nos próximos 
anos, considerando a meta de atingir 90% até 2033? 
d) Quais os valores previstos para investimentos nos próximos 4 anos? 
Quais são as regiões com prioridade de investimentos?
e) Informações complementares para o adequado entendimento desta 
pauta, fundamental para o desenvolvimento do município.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de maio de 2026.