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materia nº 300/1967

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 300 / 1967
Date 1967-06-15
EmentaAUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A CONSTRUIR CINCO POSTOS FISCAIS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
native_id123241

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Camara Municipal de Vereadores
MARECHAL CANDIDO RONDON
PARANA
BiocessoLOT Autor|
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Drefeitura Municipal de Marechal Candido Rendon
ESTADO DO PAR &NA
——
PROJETO DE LEI N& 300
DATA: 13 de junho de 1.967.
SUMULA: Autoriza o Orgao Execu
tivo a construir cinco
Postos Fiscais e abre￾o respectivo Crédito -
Especial.
A O&MARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON, Estado do -
Parand, aprova a seguinte lei:
Art. 1° -— Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
y mandar construir os seguintes Postos Fiscais, todos do tamanho￾de 4x5,5 metros, destinado ao funcionamento da fiscalizacao do
1.C.M. Munitetpals
estrada Quatro Pontes - Sarandf, divisa municipal 3;
M Quatro Pontes - Dois Irmaos, divisa municipal ;
a Vila Mercedes - Guafra, divisa municipal ;
: Vila Margarida- Toledo, divisa municipal ;
* Névo T.Passos -
Novo Santa Rosa, divisa municipal.
Art. 2° - Para atender as despesas decorrentes da execucao
do artigo anterior, fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado
a-abrir o Orédito Especial de NCr$ 3.000,00 (trés mil cruzeiros
novos).
Art. 32° -— Como recurso financeiro para abertura do presente
Crédito Especial, fica indicado o excesso de arrecadacgao que se
verificar no corrente exercfcio.
Art. 42 -— Revogadas as disposicoes em contrdrio, esta lei en
trard em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON ,
em 13 de junho de 1.967.
Heletoss
Werner Wanderer
PREFEITO MUNICIPAL

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