materia nº 191/2026

REQUERIMENTO Nº 191/2026
Data: 26 de maio de 2026
Ementa: solicita envio de ofícios aos 81
Senadores da República, apresentando o 
pedido deste vereador para que empenhem 
esforços no sentido de agilizar a aprovação do 
PL 4.146/2020, que institui o piso nacional dos 
garis e profissionais da limpeza urbana.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia do 
presente Requerimento aos 81 Senadores da República, apresentando o pedido 
deste vereador para que empenhem esforços no sentido de agilizar a aprovação 
do Projeto de Lei nº 4.146/2020, atualmente em trâmite no Senado Federal e que 
visa instituir o piso nacional dos garis e profissionais da limpeza urbana.
Referido Projeto de Lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e 
estabelece piso salarial nacional no valor de R$ 3.036,00, além de jornada semanal 
de 36 horas para os profissionais da categoria, representando um importante 
avanço na valorização daqueles que desempenham funções essenciais à saúde 
pública, ao bem-estar coletivo e à manutenção da limpeza das cidades brasileiras.
Os garis e profissionais da limpeza urbana exercem atividades 
indispensáveis para a sociedade, atuando diariamente na coleta de resíduos, 
limpeza de vias públicas e conservação dos espaços urbanos, muitas vezes em 
condições adversas e com elevada exposição a riscos físicos e biológicos. Ainda 
assim, grande parte destes trabalhadores recebe remuneração incompatível com 
a relevância e a responsabilidade de suas atribuições.
Diante desta realidade, torna-se fundamental que o Senado Federal dê 
celeridade à apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 4.146/2020, 
promovendo maior dignidade, valorização profissional e justiça social a milhares de 
trabalhadores brasileiros. Diante disto, este vereador manifesta apoio integral à 
aprovação da matéria e solicita o apoio dos nobres Senadores da República para 
que a proposta seja apreciada e aprovada com a maior brevidade possível.
Diante do exposto, e considerando nosso compromisso com a melhoria 
da qualidade de vida da população, fico no aguardo da aprovação do presente 
Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o imediato envio 
aos Senadores da República, para apoio e adoção das providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de maio de 2026.