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← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 6/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2009
Date 2009-03-16
EmentaEmenta: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Árbitros Rondonenses (AAR), e dá outras providências.
native_id6008

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Ementa: Declara de Utilidade P?lica a Associa?o dos ?bitros Rondonenses (AAR), e d?outras provid?
cias.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, tendo por base o
que preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄎ, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte
Projeto de Lei: 
"A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a
seguinte Lei:
Art. 1 ᄚ ᅠ - Fica declarada de Utilidade P?lica Municipal a Associa?o dos ?bitros
Rondonenses (AAR), sociedade civil sem fins lucrativos, situada ?Rua Rio Grande do Norte, n ᄚ 988,
Centro, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? fundada em 26 (vinte e seis) de
outubro do ano de mil novecentos e noventa e nove, sendo inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jur?
icas sob o n ᄚ 03.522.671/0001-00.
Art. 2 ᄎ - A Associa?o descrita no artigo anterior declara cumprir as exig?cias
contidas na Lei Municipal n ᄎ 3.513, de 10 de novembro de 2003.
Art. 3 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o."
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 16 de Mar? de 2009.
ITO DARI RANNOV
Vereador

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