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materia nº 15/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2009
Date 2009-05-18
EmentaEmenta: declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Gaza, e dá outras providências.
native_id6012

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Ementa: declara de Utilidade P?lica Municipal o Instituto Cultural Gaza, e d?outras provid?cias.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribui?es legais, tendo por base o que 
preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄚ, inciso I, apresentam o seguinte Projeto de Lei:
?A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte Lei:
Art. 1 ᄚ - Fica declarada de Utilidade P?lica o Instituto Cultural Gaza, entidade privada sem 
fins lucrativos, situada ?Rua Santa Catarina, 627, Centro, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado 
do Paran? fundado em 22 (vinte e dois) de fevereiro do ano de dois mil e oito, inscrito no Cadastro Nacional 
de Pessoas Jur?icas sob o n ᄚ 09.391.445/0001-14.
Art. 2 ᄚ - O Instituto Cultural Gaza declara cumprir as exig?cias legais para a Concess? de 
Utilidade P?lica, especialmente as disposi?es constantes da Lei Municipal n ᄎ 3.513, de 10 de novembro de 
2003.
Art. 3 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o?.
NESTES TERMOS,
PEDEM DEFERIMENTO.
Sala de Reuni?s, em 18 de Maio de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador
ITO DARI RANNOV
Vereador

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