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materia nº 16/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2009
Date 2009-05-18
EmentaEmenta: declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Saúde Cora Fumagali, e dá outras providências.
native_id6013

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Ementa: declara de Utilidade P?lica Municipal o Instituto de Sa?e Cora Fumagali, e d?outras
provid?cias.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, tendo por base o que 
preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄚ, inciso I, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
?A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte 
Lei:
Art. 1 ᄚ - Fica declarada de Utilidade P?lica Municipal o Instituto de Sa?e Cora Fumagali, 
entidade privada sem fins lucrativos, situada ?Rua Tiradentes, 780, Centro, no Munic?io de Marechal C?
dido Rondon, Estado do Paran? fundado em 29 (vinte e nove) de novembro do ano de dois mil e cinco,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jur?icas sob o n ᄚ 07.780.347/0001-43.
Art. 2 ᄚ - O Instituto de Sa?e Cora Fumagali declara cumprir as exig?cias legais para a 
Concess? de Utilidade P?lica, especialmente as disposi?es constantes da Lei Municipal n ᄎ 3.513, de 10 
de novembro de 2003.
Art. 3 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o?.
NESTES TERMOS,
PEDEM DEFERIMENTO.
Sala de Reuni?s, em 18 de Maio de 2009.
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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