← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2009 |
| Date | 2009-06-15 |
| Ementa | Ementa: Declara de Utilidade Publica Municipal o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA), de Marechal Cândido Rondon. |
| native_id | 6014 |
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Ementa: Declara de Utilidade Publica Municipal o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA), de Marechal C?dido Rondon. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, tendo por base o que preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄚ, inciso I, apresenta o seguinte Projeto de Lei: ?A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte Lei: Art. 1 ᄚ - Fica declarado de Utilidade P?lica o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA), entidade filantr?ica sem fins lucrativos, situado ?Rua Rio de Janeiro, 1143, Centro, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? constitu?o em 1 ᄎ de setembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jur?icas sob o n ᄚ 96.746.441/0037-17. Art. 2 ᄚ - O Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA) declara cumprir as exig?cias legais para a concess? de Utilidade P?lica, especialmente as disposi?es constantes da Lei Municipal n ᄎ 3.513, de 10 de novembro de 2003. Art. 3 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o?. NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO. Sala de Reuni?s, em 15 de Junho de 2009. VALDEMIR JOS?SONDA Vereador