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materia nº 18/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2009
Date 2009-06-15
EmentaEmenta: Declara de Utilidade Publica Municipal o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA), de Marechal Cândido Rondon.
native_id6014

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Ementa: Declara de Utilidade Publica Municipal o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA), de Marechal
C?dido Rondon.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, tendo por base o que preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄚ, inciso I, apresenta o seguinte 
Projeto de Lei:
?A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte Lei:
Art. 1 ᄚ - Fica declarado de Utilidade P?lica o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA), entidade filantr?ica sem fins lucrativos, situado ?Rua Rio 
de Janeiro, 1143, Centro, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? constitu?o em 1 ᄎ de setembro do ano de mil novecentos e noventa
e sete, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jur?icas sob o n ᄚ 96.746.441/0037-17.
Art. 2 ᄚ - O Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA) declara cumprir as exig?cias legais para a concess? de Utilidade P?lica, especialmente as 
disposi?es constantes da Lei Municipal n ᄎ 3.513, de 10 de novembro de 2003.
Art. 3 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o?.
NESTES TERMOS,
PEDEM DEFERIMENTO.
Sala de Reuni?s, em 15 de Junho de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA 
Vereador

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