← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2009 |
| Date | 2009-03-30 |
| Ementa | Ementa: altera o Anexo V da Lei Municipal 3.836, de 12 de Dezembro de 2007, e dá outras providências. |
| native_id | 6021 |
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Ementa: altera o Anexo V da Lei Municipal 3.836, de 12 de Dezembro de 2007, e d?outras provid? cias. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, tendo por base o que preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄎ, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei: ?A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte Lei: Art. 1 ᄎ - Fica alterado o anexo V da Lei Municipal n ᄎ 3.836, de 12 de Dezembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte reda?o: "CAP?ULO I DA ORGANIZA?O ADMINISTRATIVA B?ICA Art. 1 ᄎ - ...; CAP?ULO II DAS ATRIBUI?ES COMUNS AOS TITULARES DE CARGOS DE DIRE?O E CHEFIA Art. 2 ᄎ - ...; Art. 3 ᄎ - ...; SE?O ?ICA DOS DEMAIS SERVIDORES Art. 4 ᄎ - ...; CAP?ULO III DAS FUN?ES DAS ASSESSORIAS LEGISLATIVAS SE?O I DOS CHEFES DE GABINETE DO PRESIDENTE E DO 1 ᄎ SECRET?IO Art. 5 ᄎ - ...; Art. 6 ᄚ -...; SE?O II DOS ASSESSORES DO PRESIDENTE Art. 7 ᄎ - ...; SE?O III DO ASSESSOR DO 1 ᄎ SECRET?IO Art. 8 ᄎ - ...; SE?O IV DOS ASSESORES PARLAMENTARES Art. 9 ᄎ - ...; SE?O V DOS ASSESSORES DE BANCADA Art. 10 - ...; CAP?ULO IV DAS FINALIDADES E DA ESTRUTURA INTERNA DA SECRETARIA GERAL Art. 11 - ...; SE?O I DO DIRETOR ADMINISTRATIVO Art. 12 - ...; SE?O II DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS Art. 13 - ...; CAP?ULO V DA DIVIS? DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Art. 14 - ...; CAP?ULO VI DA DIVIS? DE OR?MENTO E FINAN?S Art. 15 - ...; CAP?ULO VII DO CONTROLE INTERNO Art. 16 - ...; CAP?ULO VIII DA PROCURADORIA JUR?ICA Art. 17 - ...; Art. 18 - ...; Art. 19 - ...; CAP?ULO IX DOS CARGOS E FUN?ES DE DIRE?O E CHEFIA Art. 20 - ...; Art. 21 - ...; Art. 22 - ...; Art. 23 - ...; Art. 24 - ...; Art. 25 - ...; Art. 26 - ...; Art. 27 - ...; Art. 28 - ...; Art. 29 - ...; Art. 30 - ...; Art. 31 - ...; Art. 32 - ...; Art. 33 - ...; Art. 34 - .... ANEXO I ...; ANEXO II ...; ANEXO III ...; ANEXO IV ...; ANEXO V ADICIONAIS POR GRAU DE INSTRU?O CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXIGIDO APRESENTADO PORCENTAGEM Ensino Fundamental a) - com 2 ᄎ grau 10% b) - com curso superior 20% c) - com p? gradua?o 25% Ensino M?io a) - com curso superior 20% b) - com p? gradua?o 25% Ensino Superior a) com p?-gradua?o (stricto sensu e lato sensu) 5% CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS? APRESENTADO PORCENTAGEM a) - com Ensino M?io 10% b) - com curso superior 20% c) - com p? gradua?o (stricto sensu e lato sensu) 25% Art. 2 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 30 de Mar? de 2009. ITO DARI RANNOV Vereador