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materia nº 8/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2009
Date 2009-03-30
EmentaEmenta: altera o Anexo V da Lei Municipal 3.836, de 12 de Dezembro de 2007, e dá outras providências.
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Ementa: altera o Anexo V da Lei Municipal 3.836, de 12 de Dezembro de 2007, e d?outras provid?
cias.
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais,
tendo por base o que preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄎ, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
?A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran?
aprovou a seguinte Lei:
Art. 1 ᄎ - Fica alterado o anexo V da Lei Municipal n ᄎ 3.836, de 12 de
Dezembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte reda?o:
"CAP?ULO I
DA ORGANIZA?O ADMINISTRATIVA B?ICA
Art. 1 ᄎ - ...;
CAP?ULO II
DAS ATRIBUI?ES COMUNS AOS TITULARES DE CARGOS DE DIRE?O
E CHEFIA
Art. 2 ᄎ - ...;
Art. 3 ᄎ - ...;
SE?O ?ICA
DOS DEMAIS SERVIDORES
Art. 4 ᄎ - ...;
CAP?ULO III
DAS FUN?ES DAS ASSESSORIAS LEGISLATIVAS
SE?O I
DOS CHEFES DE GABINETE DO PRESIDENTE E DO 1 ᄎ SECRET?IO
Art. 5 ᄎ - ...;
Art. 6 ᄚ -...;
SE?O II
DOS ASSESSORES DO PRESIDENTE
Art. 7 ᄎ - ...;
SE?O III
DO ASSESSOR DO 1 ᄎ SECRET?IO
Art. 8 ᄎ - ...;
SE?O IV
DOS ASSESORES PARLAMENTARES
Art. 9 ᄎ - ...;
SE?O V
DOS ASSESSORES DE BANCADA
Art. 10 - ...;
CAP?ULO IV
DAS FINALIDADES E DA ESTRUTURA INTERNA DA SECRETARIA
GERAL
Art. 11 - ...;
SE?O I
DO DIRETOR ADMINISTRATIVO
Art. 12 - ...;
SE?O II
DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Art. 13 - ...;
CAP?ULO V
DA DIVIS? DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Art. 14 - ...;
CAP?ULO VI
DA DIVIS? DE OR?MENTO E FINAN?S
Art. 15 - ...;
CAP?ULO VII
DO CONTROLE INTERNO
Art. 16 - ...;
CAP?ULO VIII
DA PROCURADORIA JUR?ICA
Art. 17 - ...;
Art. 18 - ...;
Art. 19 - ...;
CAP?ULO IX
DOS CARGOS E FUN?ES DE DIRE?O E CHEFIA
Art. 20 - ...;
Art. 21 - ...;
Art. 22 - ...;
Art. 23 - ...;
Art. 24 - ...;
Art. 25 - ...;
Art. 26 - ...;
Art. 27 - ...;
Art. 28 - ...;
Art. 29 - ...;
Art. 30 - ...;
Art. 31 - ...;
Art. 32 - ...;
Art. 33 - ...;
Art. 34 - ....
ANEXO I
...;
ANEXO II
...;
ANEXO III
...;
ANEXO IV
...;
ANEXO V
ADICIONAIS POR GRAU DE INSTRU?O
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
EXIGIDO APRESENTADO PORCENTAGEM
Ensino Fundamental a) - com 2 ᄎ grau 10%
b) - com curso superior 20%
c) - com p? gradua?o 25%
Ensino M?io a) - com curso superior 20%
b) - com p? gradua?o 25%
Ensino Superior
a) com p?-gradua?o 
(stricto sensu e lato 
sensu)
5%
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS?
APRESENTADO PORCENTAGEM
a) - com Ensino M?io 10%
b) - com curso superior 20%
c) - com p? gradua?o 
(stricto sensu e lato 
sensu)
25%
Art. 2 ᄎ - Esta Lei
entra em vigor na 
data de sua 
publica?o.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 30 de Mar? de 2009.
ITO DARI RANNOV
Vereador

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