← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2009 |
| Date | 2009-09-21 |
| Ementa | Ementa: altera a redação da alínea "b" do artigo 1º da Lei Municipal 3.513, de 10 de novembro de 2003, e dá outras providências. |
| native_id | 6045 |
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Ementa: altera a reda?o da al?ea "b" do artigo 1 ᄎ da Lei Municipal 3.513, de 10 de novembro de 2003, e d?outras provid?cias. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, tendo por base o que preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄚ, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei, alterando a reda?o da al?ea "b" do artigo 1 ᄎ da Lei Municipal n ᄎ 3.513, de 10 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte reda?o: ?A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprova a seguinte Lei: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a reda?o da al?ea "b" do artigo 1 ᄎ da Lei Municipal 3.513, de 10 de novembro de 2003. Art. 1 ᄎ - ... a) ... b) que possuam personalidade jur?ica; c)... d) ... e) ... Art. 2 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o, revogadas as disposi?es em contr? io." NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 21 de Setembro de 2009. ITO DARI RANNOV Vereador