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materia nº 28/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2009
Date 2009-09-21
EmentaEmenta: altera a redação da alínea "b" do artigo 1º da Lei Municipal 3.513, de 10 de novembro de 2003, e dá outras providências.
native_id6045

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Ementa: altera a reda?o da al?ea "b" do artigo 1 ᄎ da Lei Municipal 3.513, de 10 de novembro de
2003, e d?outras provid?cias.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, tendo por base o que 
preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄚ, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto 
de Lei, alterando a reda?o da al?ea "b" do artigo 1 ᄎ da Lei Municipal n ᄎ 3.513, de 10 de novembro de 
2003, que passa a vigorar com a seguinte reda?o:
?A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprova a seguinte Lei: 
Art. 1 ᄎ - Fica alterada a reda?o da al?ea "b" do artigo 1 ᄎ da Lei Municipal 3.513, de 10 de 
novembro de 2003.
Art. 1 ᄎ - ...
a) ...
b) que possuam personalidade jur?ica;
c)...
d) ...
e) ...
Art. 2 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o, revogadas as disposi?es em contr?
io."
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 21 de Setembro de 2009.
ITO DARI RANNOV
Vereador

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