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materia nº 26/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2009
Date 2009-09-10
EmentaEmenta: institui no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, a festividade denominada de "Festa do Costelão e da Ponta de Peito Recheado" na comunidade do Bairro Jardim Primavera, e dá outras providências.
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Ementa: institui no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? a festividade
denominada de "Festa do Costel? e da Ponta de Peito Recheado" na comunidade do Bairro Jardim
Primavera, e d?outras provid?cias.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, tendo por base o que 
preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄚ, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto 
de Lei:
"A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprova a seguinte Lei:
Art. 1 ᄎ - Fica institu?a a festividade denominada de "Festa do Costel? e da Ponta de Peito 
Recheada" no Bairro Jardim Primavera, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran?
Par?rafo ?ico. A festividade de que trata o caput deste artigo ser?realizada sempre no segundo 
domingo de outubro, devendo fazer parte do Calend?io Oficial de Eventos do Munic?io de Marechal C?dido 
Rondon.
Art. 2 ᄎ - A organiza?o da festividade estar?a cargo de uma comiss? especial formada pela 
Comunidade Cat?ica S? Francisco de Assis, do Jardim Primavera.
Art. 3 ᄎ - Os lucros decorrentes da festividade ser? revertidos ?entidade organizadora.
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o".
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 10 de Outubro de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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