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materia nº 41/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2009
Date 2009-11-30
Ementa Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Agentes Ambientais (COOPERAGIR), e dá outras providências.
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Ementa: declara de Utilidade P?lica Municipal a
Cooperativa de Agentes Ambientais (COOPERAGIR), e
d?outras provid?cias.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, e tendo por base o que
preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄎ, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte
Projeto de Lei:
"A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte
Lei:
Art. 1 ᄎ - Fica declarada de Utilidade P?lica Municipal a Cooperativa de Agentes
Ambientais COOPERAGIR, pessoa jur?ica de direito privado sem fins lucrativos, situada ?Rua Sergipe,
625, Centro, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? fundada em data de 02 (dois)
de agosto do ano de dois mil e sete, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jur?icas sob o n ᄎ
09.054.315/0001-96.
Art. 2 ᄎ - A COOPERAGIR tem como finalidade social promover, desenvolver, defender e
assegurar os interesses econ?icos e o bem-estar s?io-educativo de seus associados, sendo objeto de sua
atua?o a promo?o do gerenciamento integrado dos res?uos s?idos urbanos, da reciclagem p?-consumo e
do aumento do n?el de triagem e separa?o dos res?uos, a diminui?o dos passivos ambientais, o
oferecimento de um sistema de coleta em v?ios n?eis e a comercializa?o da produ?o dos cooperados.
Art. 3 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o".
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO, em 30 de Novembro de 2009.
IL?IO HOFSTAETTER
Vereador

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