← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2009 |
| Date | 2009-11-30 |
| Ementa | Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a organização Ao Alcance das Mãos - ALMA, e dá outras providências. |
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Ementa: declara de Utilidade P?lica Municipal a organiza?o ?Ao Alcance das M?s? - ALMA, e d? outras provid?cias. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, e tendo por base o que preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄎ, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei: "A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte Lei: Art. 1 ᄎ - Fica declarada de Utilidade P?lica Municipal a organiza?o ?Ao Alcance das M? s? ? ALMA, pessoa jur?ica de direito privado, sem fins lucrativos, situada no Anel Vi?io Helmut Priesnitz, Bairro Vila Ga?ha, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? fundada em data de 14 (quatorze) de abril do ano de dois mil e nove, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jur? icas sob o n ᄎ 11.349.105/0001-77. Art. 2 ᄎ - A ALMA tem como finalidade social realizar, promover e patrocinar a?es de desenvolvimento nos dom?ios do esporte, cultura, educa?o e social. Art. 3 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o". NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 30 de Novembro de 2009. ITO DARI RANNOV Vereador