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materia nº 24/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2009
Date 2009-09-04
Ementa PROJETO NEM CHEGOU A SECRETARIA, NÃO FOI COLOCADO EM PAUTAEmenta: autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Municipal de Suinocultores (AMS), visando subsidiar os custos da inseminação artificial, e dá outras providências.
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PROJETO NEM CHEGOU A SECRETARIA, N? FOI
COLOCADO EM PAUTAEmenta: autoriza o Executivo Municipal a celebrar conv?io
com a Associa?o Municipal de Suinocultores (AMS), visando subsidiar os custos da insemina?o
artificial, e d?outras provid?cias.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, tendo por base o que preceitua o artigo 
157, ᄃ 1 ᄎ, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
"A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprova a seguinte Lei:
Art. 1 ᄎ - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar conv?io com a Associa?o Municipal de 
Suinocultores (AMS), entidade declarada de utilidade p?lica municipal, visando subsidiar os custos do sistema 
de insemina?o artificial para produtores rurais do Munic?io de Marechal C?dido Rondon.
Art. 2 ᄎ - Os incentivos de que trata o artigo anterior poder? ser concedidos pelo Munic?io atrav? do 
pagamento de at?30 (trinta) por cento do valor de cada dose de insemina?o artificial, limitado a concess? anual
de ..... (..........) doses por produtor rural.
Art. 3 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o, revogadas as disposi?es em contr?io."
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 04 de Setembro de 2009.
ADRIANO JOS?COTTICA
Vereador

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