← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-01-29 |
| Ementa | Ementa: dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marechal Cândido Rondon, a Praça Municipal Willy Barth, e dá outras providências. |
| native_id | 6084 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ementa: disp? sobre o Tombamento como Patrim?io Hist?ico e Cultural do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, a Pra? Municipal Willy Barth, e d?outras provid?cias. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, e tendo por base o que preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄎ, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei: "A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte Lei: Art. 1 ᄎ - Fica Tombado como Patrim?io Hist?ico e Cultural do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, a Pra? Municipal Willy Barth. Art. 2 ᄎ - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, para que seus efeitos sejam amplos e permitam, inclusive, a realiza?o de investimentos no referido espa? p?lico. Art. 3 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o." NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala de Reuni?s, em 29 de Janeiro de 2010. ?ALO FERNANDO FUMAGALI Vereador