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materia nº 2/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-01-29
Ementa Ementa: dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marechal Cândido Rondon, a Praça Municipal Willy Barth, e dá outras providências.
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Ementa: disp? sobre o Tombamento como Patrim?io Hist?ico e Cultural do Munic?io de Marechal
C?dido Rondon, a Pra? Municipal Willy Barth, e d?outras provid?cias.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, e tendo por base o que preceitua o artigo
157, ᄃ 1 ᄎ, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
"A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte Lei:
Art. 1 ᄎ - Fica Tombado como Patrim?io Hist?ico e Cultural do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, a Pra?
Municipal Willy Barth.
Art. 2 ᄎ - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei, no prazo de 90
(noventa) dias, para que seus efeitos sejam amplos e permitam, inclusive, a realiza?o de investimentos no
referido espa? p?lico.
Art. 3 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o."
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala de Reuni?s, em 29 de Janeiro de 2010.
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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