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materia nº 7/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2010
Date 2010-02-18
Ementa Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Ementa: declara de Utilidade P?lica Municipal a Associa?o 
Humanit?ia dos Bombeiros Volunt?ios de Marechal C?dido 
Rondon, e d?outras provid?cias.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribui?es legais, e tendo por base o
que preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄎ, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte
Projeto de Lei:
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1 ᄎ ? Fica declarada de Utilidade P?lica, de acordo com a Lei n ᄎ 3.513, de 10 de
novembro de 2003, a ASSOCIA?O HUMANIT?IA DOS BOMBEIROS VOLUNT?IOS DE
MARECHAL C?DIDO RONDON, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Fortaleza, 897,
Bairro Jardim Esmeralda, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? constitu?a no dia
quinze de novembro do ano de dois mil e nove, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jur?icas sob o n
ᄎ 11.390.635/0001-69.
Art. 2 ᄎ ? Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o?.
NESTES TERMOS, 
PEDE DEFERIMENTO, em 18 de Fevereiro de 2010. 
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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