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materia nº 5/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2010
Date 2010-02-08
Ementa Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Sagrado Coração de Jesus AESCJ, de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Ementa: declara de Utilidade P?lica Municipal a Associa?o Educacional Sagrado Cora?o de Jesus ?
AESCJ, de Marechal C?dido Rondon, e d?outras provid?cias.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribui?es legais, e tendo por base o que preceitua o
artigo 157, ᄃ 1 ᄎ, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam o seguinte Projeto de 
Lei:
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ ? Fica declarada de Utilidade P?lica, de acordo com a Lei n ᄎ 3.513, de 10 de novembro de 
2003, a ASSOCIA?O EDUCACIONAL SAGRADO CORA?O DE JESUS - AESCJ, associa?o civil, 
educacional e de assist?cia social, sem fins econ?icos, com sede na Rua Colombo, 942, Centro, no 
Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? constitu?a no dia dezessete de setembro do ano 
de dois mil e sete, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jur?icas sob o n ᄎ 09.070.746/0001-46.
Art. 2 ᄎ ? Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o?.
NESTES TERMOS, 
PEDE DEFERIMENTO, em 08 de Fevereiro de 2010. 
ITO DARI RANNOV IL?IO HOFSTAETTER
Vereador Vereador
VALDEMIR JOS?SONDA ADRIANO JOS?COTTICA
Vereador Vereador
ALBENICE PINTO DE SOUZA
Vereador

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