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materia nº 2/2009

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2009
Date 2009-12-18
Ementa RETIRADO PARA ARQUIVOSÚMULA: Altera a Lei Complementa nº 026/2002, dando nova redação ao artigo 227, e dá outras providências.
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RETIRADO PARA ARQUIVO
S?ULA: Altera a Lei Complementa n ᄎ 026/2002, dando
nova reda?o ao artigo 227, e d?outras provid?cias.
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribui?es legais, tendo por base o
que preceitua o artigo 157, ᄃ 1 ᄎ , inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam o
seguinte Projeto de Lei Complementar:
?A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte
Lei:
Art. 1 ᄎ - Fica alterada a reda?o do artigo 227 da Lei Complementar n ᄎ 026, de 23 de
dezembro de 2002, que passa a vigorar coma seguinte reda?o:
Art. 227 ? ...
I ? ...;
II ? ...;
III ? ...;
IV ? os servi?s prestados por institui?es filantr?icas de sa?e, por prestadores
de servi? do Sistema ?ico de Sa?e, de educa?o e de assist?cia social, desde
que reconhecidas como de Utilidade Publica. 
Art. 2 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o.?
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala de Reuni?s, em 18 de Dezembro de 2009.
ELMIR PORT
Vereador
SERGIO MACIEL
Vereador
GUIDO HERPICH
Vereador

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