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materia nº 38/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 38 / 2009
Date 2009-05-11
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE
CR?ITO ADICIONAL ESPECIAL, E D?OUTRAS
PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a 
seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a programa?o 
constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?
ias ? LDO, para o corrente exerc?io, com a inclus? e exclus? dos Programas e A?es 
previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Cr?ito Adicional
Especial, no valor de at?R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a suplementar a seguinte dota?o:
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 08.000 ? SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
 08.001 ? Gabinete do Secret?io ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
08.001.13.392.0268.2050 ? Apoio a Atividades Culturais ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.00.00.0000 ? Outras despesas correntes
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.50.00.0000 ? Transf. a Institui?es Privadas s/ fins lucrativos
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.50.41.0000 ? Contribui?es ? Fonte 1.030.................................. R$ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 5.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ S O M A ................................................................. .. R$ᅠᅠᅠ
 ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 5.000,00
T O T A L ................................................................. R$ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 5.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ==============
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Art. 3 ᄎ - Servir?para a cobertura do Cr?ito Adicional Especial de que trata o Artigo 
anterior, na forma do Artigo 43, Par?rafo 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320/64, de 17 de mar? de 
1964, a redu?o parcial da seguinte dota?o:
ᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 08.000 ? SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 08.001 ? Gabinete do Secret?io ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
08.001.13.392.0268.2049 ? Promo?o e Apoio a Exposi?es, Feiras, Cursos ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.00.00.0000 ? Outras despesas correntes
(Segue/Fls.02)
(Projeto de Lei n ᄎ 041/2009 / Fls.02)
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030..................... R$ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 5.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ S O M A ................................................................... R$ᅠᅠᅠ
 ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 5.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ T O T A L ................................................................. R$ᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 5.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ==============
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Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 14 de
maio de 2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito

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