← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2009 |
| Date | 2009-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6316 |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at? R$ 855.145,36 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), destinado a suplementar as seguintes dota?es: 07.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA?O 07.001 ? Gabinete do Secret?io 07.001.12.122.0407.2027 ? Manut. da Gest? Pol?ica de Educa?o 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 500,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 650,00 07.001.12.306.0235.2028 ? Aquis. G?eros Aliment. e Prep. de Ref. Alim. Esc. 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 1.100,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 500,00 3.1.90.16.0000 ? Out. Desp. Vari?eis ? Pes. Civil ? Fonte 1.000.. R$ 200,00 07.001.12.361.0241.2031 ? Manut. Enisno B?ico FUNDEB 15-60 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 579.793,86 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 93.661,50 07.001.12.361.0241.2033 ? Oferecer e ampliar o Transporte Escolar 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.102...... R$ 45.000,00 S o m a ................................................................ R$ 721.405,36 (Segue / Fls.02) (Projeto n ᄎ 121/2009, de 02.12.2009 / Fls.02) 08.000 ? SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 08.001 ? Gabinete do Secret?io 08.001.13.122.0408.2036 ? Manut. da Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 16.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 3.500,00 S o m a ................................................................ R$ 19.500,00 09.000 ? SECRETARIA MUN. DE INDUST. COMER. TURISMO 09.001 ? Gabinete do Secret?io 09.001.22.122.0409.2060 ? Manut. Secr. Mun. Industria, Com?cio e Turismo 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas .......................................................................................................... 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.000.................................................................................. R$ 1.000,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.000...... R$ 12.000,00 S o m a ................................................................. R$ 13.000,00 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E 11.001 ? Gabinete do Secret?io 11.001.10.122.0411.2106 ? Tra?r e Gerir a Pol?ica setorial de Sa?e 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 5.300,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 3.300,00 11.002 ? Fundo Municipal de Sa?e 11.002.10.302.0208.2109 ? Manut. e Func. Postos e Unidade de Sa?e 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 39.750,00 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 3.510. R$ 11.000,00 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.303. R$ 3.990,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.303........ R$ 6.200,00 11.002.10.302.0208.2113 ? Reestruturar e Manter Ve?ulos p/ Atendimento 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.303. R$ 6.000,00 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 5.300,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 1.400,00 S o m a ................................................................. R$ 82.240,00 12.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE VIA?O E SERV. P?L. 12.001 ? Gabinete do Secret?io 12.001.06.182.0102.2120 ? Manuten?o Corpo de Bombeiros 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais (Segue / Fls.03) (Projeto n ᄎ 121/2009, de 02.12.2009 / Fls.03) 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.34.0000 ? Out.Desp. Pes. dec.Contr.Terc. ? Fonte 1.000... R$ 13.000,00 12.001.15.451.0275.2123 ? Manuten?o da Malha Vi?ia Urbana 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.36.0000 ? Out. Servi?s Terceiros ? PF ? Fonte 1.000.......... R$ 2.000,00 3.3.90.47.0000 ? Obrig. Tribut?ias e Contributivas ? Fonte 1.000..... R$ 400,00 12.001.26.122.0412.2129 ? Manuten?o Gabinete do Secret?io 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 3.600,00 S o m a ............................................................... R$ 19.000,00 T O T A L ............................................................... R$ 855.145,36 ..................... ============== Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial das seguintes dota?es: 03.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.001 ? Gabinete do Secret?io 03.001.04.122.0403.2009 ? Supervis? e Coordena?o da Administra?o 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 76.500,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 14.500,00 S o m a ................................................................ R$ 91.000,00 04.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA?O E PLANEJAMENTO 04.001 ? Gabinete do Secret?io 04.001.04.121.0404.2010 ? Manuten?o do Gabinete da Secretaria 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 15.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 7.000,00 S o m a ................................................................ R$ 22.000,00 05.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA?O 05.001 ? Gabinete do Secret?io 05.001.04.122.0501.2020 ? Remunera?o de Pessoal e Encargos 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas (Segue / Fls.04) (Projeto n ᄎ 121/2009, de 02.12.2009 / Fls.04) 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 235.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 70.000,00 S o m a ................................................................ R$ 305.000,00 06.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.001 ? Gabinete do Secret?io 06.001.04.123.0052.2023 ? Manuten?o da Divis? de Tesouraria 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 30.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 8.000,00 06.001.04.124.0053.2024 ? Manuten?o do Depart. Contabilidade 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 35.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 20.000,00 S o m a ................................................................ R$ 93.000,00 07.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA?O 07.001 ? Gabinete do Secret?io 07.001.12.365.0256.2034 ? Manuten?o da Educa?o Infantil 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.102. R$ 45.000,00 S o m a ............................................................... R$ 45.000,00 08.000 ? SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 08.001 ? Gabinete do Secret?io 08.001.13.391.0264.2038 ? Manut. Reestr. e Melh.Museu Hist. Pe. J. Gaertner 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 14.500,00 08.001.13.392.0268.2043 ? Manut. e Ampl. Escola Munic. de Artes 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 39.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 4.500,00 08.001.27.812.0388.2054 ? Manter e Incent. Projeto Esporte p/ a comum. e Esc. 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 8.000,00 S o m a ................................................................ R$ 66.000,00 09.000 ? SEC. MUN.DE INDUSTRIA, COM?CIO E TURISMO 09.001 ? Gabinete do Secret?io 09.001.22.661.0352.2061 ? Incentivo p/ Inst. e Ampl. de Empresas (Segue / Fls.05) (Projeto n ᄎ 121/2009, de 02.12.2009 / Fls.05) 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas .......................................................................................................... 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.000.................................................................................. R$ 100.000,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.000...... R$ 60.000,00 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.000..................... R$ 18.000,00 09.001.22.661.0352.2062 ? Manut. Melh. Parq. Industrial I, II e III 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.000.................. R$ 11.455,36 09.001.23.695.0369.2075 ? Manuten?o e Fomento ao Turismo 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 16.500,00 S o m a ................................................................ R$ 205.955,36 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E 11.002 ? Fundo Municipal de Sa?e 11.002.10.304.0222.2115 ? Reest. Manter ve?ulos Vigil?cia Sanit?ia 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 3.510...... R$ 11.000,00 11.002.10.304.0222.2116 ? Manter Servi?s Orient. e Fiscaliza?o Sanit?ia 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.303. R$ 9.890,00 3.1.90.16.0000 ? Out. Desp. Vari?eis ? Pes. Civil ? Fonte 1.303.. R$ 300,00 11.002.10.305.0229.2118 ? Prom. Cam doen?s Infecto Contagiosas 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.303................ R$ 4.090,00 11.002.10.305.0229.2119 ? Manter A?es volt. A Vig. Epidemiologica 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.16.0000 ? Out. Desp. Vari?eis ? Pes. Civil ? Fonte 1.303.. R$ 720,00 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas (Segue / Fls.06) (Projeto n ᄎ 121/2009, de 02.12.2009 / Fls.06) 3.3.90.36.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PF ? Fonte 1.303...... R$ 890,00 3.3.90.47.0000 ? Obriga?es Tribut. e Contrib. ? Fonte 1.303...... R$ 300,00 S o m a ................................................................ R$ 27.19 0,00 T O T A L ............................................................... R$ 855.145,36 ..................... ============== Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 02 de dezembro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito