← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2009 |
| Date | 2009-03-30 |
| Ementa | DESAFETA PARTE DA PRAÇA WILLY BARTH VISANDO SUA DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE PARA ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER E À CRIANÇA. |
| native_id | 6324 |
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DESAFETA PARTE DA PRA? WILLY BARTH VISANDO SUA DESTINA?O ?CONSTRU?O DA UNIDADE DE SA?E PARA ATEN?O INTEGRAL ?MULHER E ?CRIAN?. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - ᅠ Fica desafetada, para fins de constru?o da Unidade de Sa?e para Aten?o Integral ? Mulher e ?Crian?, parte da ?ea da Pra? Willy Barth, identificada pelo Lote 01 da quadra 149, do quadro urbano desta Cidade e Comarca, a qual se encontra devidamente registrada no Registro de Im?eis da Comarca, sob a matr? ula n ᄚ 22.262, do Livro n ᄚ 2. Par?rafo ?ico - A parte desafetada, de que trata o caput deste artigo, corresponde a uma ?ea de 675,0 m2 (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados) com as seguintes metragens e confronta?es: FRENTE, em 25 m, com o prolongamento da Travessa Bras?ia; FUNDOS, em 25 m, com ?ea remanescente da ?ea desafetada; LATERAL LESTE, em 27,00 m, com ?ea remanescente da ?ea desafetada; e, LATERAL OESTE, em 27,00 m, com ?ea remanescente da ?ea desafetada. Art. 2 ᄎ - A ?ea desafetada dever?ser desmembrada da ?ea origin?ia, ensejando o posterior registro no Cart?io Imobili?io, e, por destinar-se ?constru?o da Unidade de Sa?e descrita no artigo primeiro, com ?ea ?il de 240,16 m2 (duzentos e quarenta v?gula dezesseis metros quadrados), passar?a integrar a classe de bens de uso especial do Munic?io. Art. 3 ᄎ - As despesas decorrentes com a execu?o da presente Lei, correr? por conta de dota?o pr? ria existente no or?mento do Munic?io, em vigor no corrente exerc?io. Art. 4 ᄎ -ᅠ Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 30 de mar? de 2009. ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ ᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ MOACIR LUIZ FROEHLICH ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠ Prefeito ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ