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materia nº 21/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 21 / 2009
Date 2009-03-30
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ADS MARECHAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OFERTA DE ATIVIDADE ESPORTIVA NA MODALIDADE DE FUTEBOL DE CAMPO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS E REPRESENTATIVIDADE DO MUNICÍPIO NAS COMPETIÇÕES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO RONDON A CELEBRAR CONV?IO COM A AG?CIA 
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT?EL DE MARECHAL C?DIDO RONDON ? ADS MARECHAL PARA 
IMPLEMENTA?O DE OFERTA DE ATIVIDADE ESPORTIVA NA MODALIDADE DE FUTEBOL DE 
CAMPO PARA CRIAN?S, ADOLESCENTES E ADULTOS E REPRESENTATIVIDADE DO MUNIC?IO NAS 
COMPETI?ES OFICIAIS, E D?OUTRAS PROVID?CIAS
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI:
Art. 1 ᄚ - Fica o Poder Executivo do Munic?io de Marechal C?dido Rondon autorizado a celebrar
termo de conv?io com a Ag?cia de Desenvolvimento Sustent?el de Marechal C?dido Rondon ? ADS MARECHAL,
para implementa?o de oferta de atividade esportiva na modalidade de Futebol de Campo para crian?s, adolescentes
e adultos e representatividade do Munic?io nas competi?es oficiais.
Art. 2 ᄚ - O termo de conv?io ter?por objetivo a coopera?o mediante o fomento da pr?ica esportiva
de futebol de campo, por parte da Ag?cia de Desenvolvimento Sustent?el de Marechal C?dido Rondon ? ADS
MARECHAL e o Munic?io, para atendimento ?crian?s, adolescentes e adultos encaminhados pelo Munic?io, com
atividades esportivas no ?bito de forma?o e treinamento de alto rendimento, visando a participa?o e
representatividade do Munic?io em competi?es oficiais em n?el Estadual e Nacional.
Par?rafo ?ico - As atividades a serem desenvolvidas dever? constar de Plano de Trabalho a ser
aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e anexado ao termo de conv?io.
Art. 3 ᄚ - O prazo de execu?o ser?at?31/12/2009 e de vig?cia do conv?io ser?at?31/01/2010,
podendo ser prorrogado por iguais per?dos.
Art. 4 ᄚ - A Ag?cia de Desenvolvimento Sustent?el de Marechal C?dido Rondon ? ADS
MARECHAL dever?prestar contas da execu?o do Plano de Trabalho ao Munic?io mensalmente, a qual ser?enviada
?Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, cabendo a esta ainda o acompanhamento e fiscaliza?o da execu?
o das atividades e aplica?o dos recursos repassados.
(segue folha 02)
(Projeto de Lei n ᄎ 020/09, folha 02)
Art. 5 ᄎ - Fica ainda, autorizado o Munic?io de Marechal C?dido Rondon a realizar os repasses
necess?ios ?execu?o do objeto do conv?io, na forma de subven?o social, na import?cia de R$ 13,50 (treze reais e
cinquenta centavos) por crian?/adolescente (na faixa et?ia de 8 a 14 anos) e R$ 77,80 (setenta e sete reais e oitenta
centavos) por adolescente/adulto, acima dos 14 anos, para a modalidade de Futebol de Campo, at?o limite de R$
10.000,00 (dez mil reais) mensais.
Art. 6 ᄚ . As despesas com a execu?o do previsto no artigo anterior correr? por conta de dota?o
constante do or?mento do corrente exerc?io (08.001.027.811.0381.2052 - elemento de despesa 3.3.50.43.0000).
Art. 7 ᄎ - Esta lei entra em vigor na data de sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 30 
de mar? de 2009.
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ᅠᅠᅠᅠᅠ Prefeito
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