← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2009 |
| Date | 2009-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ADS MARECHAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OFERTA DE ATIVIDADE ESPORTIVA NA MODALIDADE DE FUTEBOL DE CAMPO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS E REPRESENTATIVIDADE DO MUNICÍPIO NAS COMPETIÇÕES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTORIZA O MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO RONDON A CELEBRAR CONV?IO COM A AG?CIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT?EL DE MARECHAL C?DIDO RONDON ? ADS MARECHAL PARA IMPLEMENTA?O DE OFERTA DE ATIVIDADE ESPORTIVA NA MODALIDADE DE FUTEBOL DE CAMPO PARA CRIAN?S, ADOLESCENTES E ADULTOS E REPRESENTATIVIDADE DO MUNIC?IO NAS COMPETI?ES OFICIAIS, E D?OUTRAS PROVID?CIAS A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄚ - Fica o Poder Executivo do Munic?io de Marechal C?dido Rondon autorizado a celebrar termo de conv?io com a Ag?cia de Desenvolvimento Sustent?el de Marechal C?dido Rondon ? ADS MARECHAL, para implementa?o de oferta de atividade esportiva na modalidade de Futebol de Campo para crian?s, adolescentes e adultos e representatividade do Munic?io nas competi?es oficiais. Art. 2 ᄚ - O termo de conv?io ter?por objetivo a coopera?o mediante o fomento da pr?ica esportiva de futebol de campo, por parte da Ag?cia de Desenvolvimento Sustent?el de Marechal C?dido Rondon ? ADS MARECHAL e o Munic?io, para atendimento ?crian?s, adolescentes e adultos encaminhados pelo Munic?io, com atividades esportivas no ?bito de forma?o e treinamento de alto rendimento, visando a participa?o e representatividade do Munic?io em competi?es oficiais em n?el Estadual e Nacional. Par?rafo ?ico - As atividades a serem desenvolvidas dever? constar de Plano de Trabalho a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e anexado ao termo de conv?io. Art. 3 ᄚ - O prazo de execu?o ser?at?31/12/2009 e de vig?cia do conv?io ser?at?31/01/2010, podendo ser prorrogado por iguais per?dos. Art. 4 ᄚ - A Ag?cia de Desenvolvimento Sustent?el de Marechal C?dido Rondon ? ADS MARECHAL dever?prestar contas da execu?o do Plano de Trabalho ao Munic?io mensalmente, a qual ser?enviada ?Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, cabendo a esta ainda o acompanhamento e fiscaliza?o da execu? o das atividades e aplica?o dos recursos repassados. (segue folha 02) (Projeto de Lei n ᄎ 020/09, folha 02) Art. 5 ᄎ - Fica ainda, autorizado o Munic?io de Marechal C?dido Rondon a realizar os repasses necess?ios ?execu?o do objeto do conv?io, na forma de subven?o social, na import?cia de R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos) por crian?/adolescente (na faixa et?ia de 8 a 14 anos) e R$ 77,80 (setenta e sete reais e oitenta centavos) por adolescente/adulto, acima dos 14 anos, para a modalidade de Futebol de Campo, at?o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais. Art. 6 ᄚ . As despesas com a execu?o do previsto no artigo anterior correr? por conta de dota?o constante do or?mento do corrente exerc?io (08.001.027.811.0381.2052 - elemento de despesa 3.3.50.43.0000). Art. 7 ᄎ - Esta lei entra em vigor na data de sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 30 de mar? de 2009. ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ MOACIR LUIZ FROEHLICH ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠ Prefeito ᅠ ᅠ ᅠ