← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2009 |
| Date | 2009-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CULTURAL COPAGRIL - AACC PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS E REPRESENTATIVIDADE DO MUNICÍPIO NAS COMPETIÇÕES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO RONDON A CELEBRAR CONV?IO COM A ASSOCIA?O ATL?ICA CULTURAL COPAGRIL - AACC PARA IMPLEMENTA?O DE OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIAN?S, ADOLESCENTES E ADULTOS E REPRESENTATIVIDADE DO MUNIC?IO NAS COMPETI?ES OFICIAIS E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄚ - Fica o Poder Executivo do Munic?io de Marechal C?dido Rondon autorizado a celebrar termo de conv?io com a Associa?o Atl?ica Cultural Copagril - AACC, para implementa?o de oferta de atividades esportivas para crian?s, adolescentes e adultos e representatividade do Munic?io nas competi?es oficiais. Art. 2 ᄚ - O termo de conv?io ter?por objetivo a coopera?o mediante o fomento de pr?icas esportivas, por parte da Associa?o Atl?ica Cultural Copagril - AACC e o Munic?io para atendimento ?crian?s, adolescentes e adultos, encaminhados pelo Munic?io, com atividades esportivas no ?bito de forma?o e treinamento de alto rendimento, visando a participa?o e representatividade do Munic?io em competi?es oficiais em n?el Estadual e Nacional e a cria?o de Centros de Forma?o Esportiva para atender as crian?s e adolescentes, na faixa et? ia 8 a 14 anos, na Sede e Distritos. Par?rafo ?ico - As atividades a serem desenvolvidas dever? constar de plano de trabalho a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e anexado ao termo de conv?io. Art. 3 ᄚ - O prazo de execu?o ser?at?31/12/2009 e de vig?cia do conv?io ser?at?31/01/2010, podendo ser prorrogado por iguais per?dos. Art. 4 ᄚ - A Associa?o Atl?ica Cultural Copagril - AACC dever?prestar contas da execu?o do plano de trabalho ao Munic?io mensalmente, a qual ser?enviada ?Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, cabendo a esta ainda o acompanhamento e fiscaliza?o da execu?o das atividades e aplica?o dos recursos repassados. (segue folha 2) (Projeto de Lei n ᄎ 018/09, folha 02) Art. 5 ᄎ - Fica ainda, autorizado o Munic?io de Marechal C?dido Rondon a realizar os repasses necess?ios ?execu?o do objeto do conv?io, na forma de subven?o social, na import?cia de R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos) por crian?/adolescente (na faixa et?ia de 8 a 14 anos) para as modalidades de Futsal e T?is de Mesa, e R$ 77,80 (setenta e sete reais e oitenta centavos) por adolescente/adulto, acima dos 14 anos, para as modalidades de Futsal, Bol? e T?is de Mesa, at?o limite de R$ 13.000,00 (treze mil reais) mensais. Art. 6 ᄚ. As despesas previstas no artigo anterior correr? por conta de dota?o constante do or? mento do corrente exerc?io (08.001.027.811.0381.2052 - elemento de despesa 3.3.50.43.00.00.00). Art. 7 ᄎ. Esta lei entra em vigor na data de sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 23 de mar? de 2009. ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ MOACIR LUIZ FROEHLICH ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Prefeito ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ