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materia nº 18/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 18 / 2009
Date 2009-03-23
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CULTURAL COPAGRIL - AACC PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS E REPRESENTATIVIDADE DO MUNICÍPIO NAS COMPETIÇÕES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO
RONDON A CELEBRAR CONV?IO COM A ASSOCIA?O
ATL?ICA CULTURAL COPAGRIL - AACC PARA
IMPLEMENTA?O DE OFERTA DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS PARA CRIAN?S, ADOLESCENTES E
ADULTOS E REPRESENTATIVIDADE DO MUNIC?IO NAS
COMPETI?ES OFICIAIS E D?OUTRAS PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1 ᄚ - Fica o Poder Executivo do Munic?io de Marechal C?dido Rondon autorizado a celebrar
termo de conv?io com a Associa?o Atl?ica Cultural Copagril - AACC, para implementa?o de oferta de atividades
esportivas para crian?s, adolescentes e adultos e representatividade do Munic?io nas competi?es oficiais.
Art. 2 ᄚ - O termo de conv?io ter?por objetivo a coopera?o mediante o fomento de pr?icas
esportivas, por parte da Associa?o Atl?ica Cultural Copagril - AACC e o Munic?io para atendimento ?crian?s,
adolescentes e adultos, encaminhados pelo Munic?io, com atividades esportivas no ?bito de forma?o e treinamento
de alto rendimento, visando a participa?o e representatividade do Munic?io em competi?es oficiais em n?el
Estadual e Nacional e a cria?o de Centros de Forma?o Esportiva para atender as crian?s e adolescentes, na faixa et?
ia 8 a 14 anos, na Sede e Distritos.
Par?rafo ?ico - As atividades a serem desenvolvidas dever? constar de plano de trabalho a ser
aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e anexado ao termo de conv?io.
Art. 3 ᄚ - O prazo de execu?o ser?at?31/12/2009 e de vig?cia do conv?io ser?at?31/01/2010,
podendo ser prorrogado por iguais per?dos.
Art. 4 ᄚ - A Associa?o Atl?ica Cultural Copagril - AACC dever?prestar contas da execu?o do
plano de trabalho ao Munic?io mensalmente, a qual ser?enviada ?Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer,
cabendo a esta ainda o acompanhamento e fiscaliza?o da execu?o das atividades e aplica?o dos recursos
repassados.
(segue folha 2)
(Projeto de Lei n ᄎ 018/09, folha 02)
Art. 5 ᄎ - Fica ainda, autorizado o Munic?io de Marechal C?dido Rondon a realizar os repasses
necess?ios ?execu?o do objeto do conv?io, na forma de subven?o social, na import?cia de R$ 13,50 (treze reais e
cinquenta centavos) por crian?/adolescente (na faixa et?ia de 8 a 14 anos) para as modalidades de Futsal e T?is de
Mesa, e R$ 77,80 (setenta e sete reais e oitenta centavos) por adolescente/adulto, acima dos 14 anos, para as
modalidades de Futsal, Bol? e T?is de Mesa, at?o limite de R$ 13.000,00 (treze mil reais) mensais.
Art. 6 ᄚ. As despesas previstas no artigo anterior correr? por conta de dota?o constante do or?
mento do corrente exerc?io (08.001.027.811.0381.2052 - elemento de despesa 3.3.50.43.00.00.00).
Art. 7 ᄎ. Esta lei entra em vigor na data de sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 23 de mar?
de 2009.
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FROEHLICH
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ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Prefeito
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