← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2009 |
| Date | 2009-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?span> R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), destinado a suplementar a seguinte dota?o: 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E 11.002 ? Fundo Municipal de Sa?e 11.002.10.302.0208.2109 ? Manut. e Func. Postos e Unidade de Sa?e 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.303. R$ 29.000,00 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 3.3.495 R$ 88.000,00 S o m a ................................................................. R$ 117.000,00 T O T A L ............................................................... R$ 117.000,00 ..................... ============== Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320/64, a redu?o parcial das seguintes dota?es: 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E 11.002 ? Fundo Municipal de Sa?e 11.002.10.301.0208.2167 ? Aux?io de Passagem p/ Tratamento de Sa?e 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.33.0000 ? Passagens Desp. C/ Locomo?o ? Fonte 1.303 R$ 23.000,00 (Segue/Fls.02) (Projeto de Lei n ᄎ 122/2009, de 02/12/2009 ? Fls.02) 3.3.90.36.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PF ? Fonte 1.303...... R$ 5.000,00 3.3.90.47.0000 ? Obriga?es Tribut?ias e Contrib. ? Fonte 1.303 R$ 1.000,00 11.002.10.305.0229.2117 ? Manut. Programa Mun. Combate a Dengue ? PMCD 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.52.0000 ? Equip. Material Permanente? Fonte 3.3.495..... R$ 88.000,00 S o m a ................................................................ R$ 117.000,00 T O T A L ............................................................... R$ 117.000,00 ..................... ============== Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 02 de dezembro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito