← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2009 |
| Date | 2009-04-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA FIRMAR CONV?IO E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ ? Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Conv?io, com o Minist? io P?lico do Trabalho, representado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9 ᆰ Regi? ? PRT 9 ᆰ Regi?, visando a ced?cia de servidor efetivo, com ?us para o Munic?io Art. 2 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 29 de abril de 2009. ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito