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materia nº 123/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 123 / 2009
Date 2009-12-02
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE 
CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS 
PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte 
LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da
Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc?
io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?span> R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado a suplementar
a seguinte dota?o:
17.000 ? PROCURADORIA GERAL
17.001 ? Gabinete da Procuradoria Geral
17.001.03.092.0043.2165 ? Manuten?o da Procuradoria Geral
3.0.00.00.0000 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 6.000,00
S o m a ............................................................... R$ 6.000,00
T O T A L ............................................................... R$ 6.000,00
..................... ==============
Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na
forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320/64, a redu?o parcial da seguinte dota?o:
17.000 ? PROCURADORIA GERAL
17.001 ? Gabinete da Procuradoria Geral
17.001.03.092.0043.2165 ? Manuten?o da Procuradoria Geral
3.0.00.00.0000 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 6.000,00
S o m a ............................................................... R$ 6.000,00
T O T A L ............................................................... R$ 6.000,00
..................... ==============
(Segue/Fls.02)
(Projeto de Lei n ᄎ 123/2009, de 02/12/2009 ? Fls.02)
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 02 de
dezembro de 2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito

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