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materia nº 43/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 43 / 2009
Date 2009-05-22
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TERTÚLIA DO PARANÁ, PARA PROMOVER O 1° FESMARTCHÊ (FESTIVAL DE ARTE E TRADIÇÃO GAUCHESCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO
RONDON A CELEBRAR TERMO DE CONV?IO COM O
CENTRO DE TRADI?ES GA?HAS TERT?IA DO PARAN?
PARA PROMOVER O 1 ᄚ FESMARTCH?(FESTIVAL DE
ARTE E TRADI?O GAUCHESCA DE MARECHAL C?DIDO
RONDON/PR), E D?OUTRAS PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1 ᄚ - Fica o Poder Executivo do Munic?io de Marechal C?dido Rondon autorizado a celebrar
termo de conv?io com o Centro de Tradi?es Ga?has Tert?ia do Paran? para fins da realiza?o do 1 ᄚ FESMARTCH?
(Festival de Arte e Tradi?o Gauchesca de Marechal C?dido Rondon/PR) nos dias 06 e 07 de junho de 2009, visando
o engrandecimento da cultura tradicionalista em nosso Munic?io.
Art. 2 ᄚ - As atividades a serem desenvolvidas dever? constar de plano de trabalho a ser
aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e anexado ao termo de conv?io.
Art. 3 ᄚ - O Centro de Tradi?es Ga?has Tert?ia do Paran?dever?prestar contas da execu?o do
plano de trabalho referente ao conv?io mencionado na cl?sula primeira, at?30 (trinta) dias ap? a realiza?o do
evento.
Art. 4 ᄎ - Fica ainda, autorizado o Munic?io de Marechal C?dido Rondon a realizar o repasse
necess?io ?execu?o do objeto do conv?io, na forma de contribui?o, na import?cia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
conforme previsto no plano de trabalho mencionado no artigo segundo.
Art. 5 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Cr?ito Adicional
Especial, no valor de at?R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a suplementar a seguinte dota?o:
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 08.000 ? SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
 08.001 ? Gabinete do Secret?io 
08.001.13.392.0268.2050 ? Apoio a Atividades Culturais
(segue fls. 2)
(Projeto de Lei n ᄎ 043/2009 ? fls. 2)
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.00.00.0000 ? Outras despesas correntes
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.50.00.0000 ? Transf. a Institui?es Privadas s/ fins lucrativos
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.50.41.0000 ? Contribui?es ? Fonte 1.030.................................. R$ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 20.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ S O M A .................................................................... R$ᅠᅠᅠ
 ᅠᅠᅠᅠᅠ 20.000,00
T O T A L ................................................................. R$ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 20.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ==============
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Art. 6 ᄎ - Servir?para a cobertura do Cr?ito Adicional Especial de que trata o Artigo 
anterior, na forma do Artigo 43, Par?rafo 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320/64, de 17 de mar? de 
1964, a redu?o parcial da seguinte dota?o:
ᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 09.000 ? SECRETARIA MUN. DE IND?TRIA, COM. E TURISMO
 09.001 ? Gabinete do Secret?io ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
09.001.22.661.0353.2064 ? Incentivo ? Iniciativas Coletivas ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.00.00.0000 ? Outras despesas correntes
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s de Terceiros ? PJ
ᅠᅠ? Fonte 1.030......................................................... R$ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 20.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ S O M A............................................................... R$ᅠᅠᅠᅠᅠ
 ᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 20.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ T O T A L ............................................................ R$ᅠᅠ ᅠᅠ 
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 20.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ==============
Art. 7 ᄎ. Esta lei entra em vigor na data de sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 22 de maio
de 2009.
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FROEHLICH
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ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Prefeito
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