← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2009 |
| Date | 2009-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TERTÚLIA DO PARANÁ, PARA PROMOVER O 1° FESMARTCHÊ (FESTIVAL DE ARTE E TRADIÇÃO GAUCHESCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6346 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
AUTORIZA O MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO RONDON A CELEBRAR TERMO DE CONV?IO COM O CENTRO DE TRADI?ES GA?HAS TERT?IA DO PARAN? PARA PROMOVER O 1 ᄚ FESMARTCH?(FESTIVAL DE ARTE E TRADI?O GAUCHESCA DE MARECHAL C?DIDO RONDON/PR), E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄚ - Fica o Poder Executivo do Munic?io de Marechal C?dido Rondon autorizado a celebrar termo de conv?io com o Centro de Tradi?es Ga?has Tert?ia do Paran? para fins da realiza?o do 1 ᄚ FESMARTCH? (Festival de Arte e Tradi?o Gauchesca de Marechal C?dido Rondon/PR) nos dias 06 e 07 de junho de 2009, visando o engrandecimento da cultura tradicionalista em nosso Munic?io. Art. 2 ᄚ - As atividades a serem desenvolvidas dever? constar de plano de trabalho a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e anexado ao termo de conv?io. Art. 3 ᄚ - O Centro de Tradi?es Ga?has Tert?ia do Paran?dever?prestar contas da execu?o do plano de trabalho referente ao conv?io mencionado na cl?sula primeira, at?30 (trinta) dias ap? a realiza?o do evento. Art. 4 ᄎ - Fica ainda, autorizado o Munic?io de Marechal C?dido Rondon a realizar o repasse necess?io ?execu?o do objeto do conv?io, na forma de contribui?o, na import?cia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme previsto no plano de trabalho mencionado no artigo segundo. Art. 5 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Cr?ito Adicional Especial, no valor de at?R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a suplementar a seguinte dota?o: ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 08.000 ? SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 08.001 ? Gabinete do Secret?io 08.001.13.392.0268.2050 ? Apoio a Atividades Culturais (segue fls. 2) (Projeto de Lei n ᄎ 043/2009 ? fls. 2) ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.00.00.0000 ? Outras despesas correntes ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.50.00.0000 ? Transf. a Institui?es Privadas s/ fins lucrativos ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.50.41.0000 ? Contribui?es ? Fonte 1.030.................................. R$ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 20.000,00 ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ S O M A .................................................................... R$ᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠ 20.000,00 T O T A L ................................................................. R$ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 20.000,00 ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ============== ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Art. 6 ᄎ - Servir?para a cobertura do Cr?ito Adicional Especial de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, Par?rafo 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320/64, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial da seguinte dota?o: ᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 09.000 ? SECRETARIA MUN. DE IND?TRIA, COM. E TURISMO 09.001 ? Gabinete do Secret?io ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 09.001.22.661.0353.2064 ? Incentivo ? Iniciativas Coletivas ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.00.00.0000 ? Outras despesas correntes ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s de Terceiros ? PJ ᅠᅠ? Fonte 1.030......................................................... R$ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 20.000,00 ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ S O M A............................................................... R$ᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 20.000,00 ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ T O T A L ............................................................ R$ᅠᅠ ᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 20.000,00 ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ============== Art. 7 ᄎ. Esta lei entra em vigor na data de sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 22 de maio de 2009. ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ MOACIR LUIZ FROEHLICH ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Prefeito ᅠ ᅠ