br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 85/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 85 / 2009
Date 2009-09-11
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6366

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE
CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?
OUTRAS PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da
Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc?
io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a suplementar
a seguinte dota?o:
10.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E POL?ICA AMBIENTAL
10.001 ? Gabinete do Secret?io
10.001.20.601.0327.1015 ? Aquisi?o de Patrulha Agr?ola
4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.0000 ? Investimentos
4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
4.4.90.52.0000 ? Equip. e Material Permanente ? Fonte 1.030... R$ 15.000,00
S O M A.............................................................. R$ 15.000,00
T O T A L ............................................................. R$ 15.000,00
==============
Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo
anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial
das seguintes dota?es:
10.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E POL?ICA AMBIENTAL
10.001 ? Gabinete do Secret?io
10.001.15.452.0282.2079 ? Implant. Manut. de Pra?s, Parques e Jardins
4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.0000 ? Investimentos
4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
4.4.90.52.0000 ? Equip. e Material Permanente ? Fonte 1.030... R$ 4.000,00
10.001.17.541.0315.2080 ? Const. Manut. de Abastecedouro Comunit?ios
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
(Segue/Fls.02)
(Projeto de Lei n ᄎ 085/2009 / Fls.02)
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.47.0000 ? Obriga?es Tribut?ias e Contrib. ? Fonte 1.030 R$ 2.000,00
10.001.20.122.0410.2086 ? Manut. A?es da Sec. Mun. Agric. e Pol. Amb.
4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.0000 ? Investimentos
4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
4.4.90.52.0000 ? Equip. e Material Permanente ? Fonte 1.030... R$ 8.000,00
10.001.20.122.0410.2087 ? Treinamento da Equipe de Trabalho
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.47.0000 ? Obriga?es Tribut?ias e Contrib. ? Fonte 1.030 R$ 1.000,00
S o m a ................................................................ R$ 15.000,00
T O T A L ............................................................... R$ 15.000,00
..................... ==============
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 11 de
setembro de 2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito

open original →