← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2009 |
| Date | 2009-09-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D? OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a suplementar a seguinte dota?o: 10.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E POL?ICA AMBIENTAL 10.001 ? Gabinete do Secret?io 10.001.20.601.0327.1015 ? Aquisi?o de Patrulha Agr?ola 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.52.0000 ? Equip. e Material Permanente ? Fonte 1.030... R$ 15.000,00 S O M A.............................................................. R$ 15.000,00 T O T A L ............................................................. R$ 15.000,00 ============== Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial das seguintes dota?es: 10.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E POL?ICA AMBIENTAL 10.001 ? Gabinete do Secret?io 10.001.15.452.0282.2079 ? Implant. Manut. de Pra?s, Parques e Jardins 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.52.0000 ? Equip. e Material Permanente ? Fonte 1.030... R$ 4.000,00 10.001.17.541.0315.2080 ? Const. Manut. de Abastecedouro Comunit?ios 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES (Segue/Fls.02) (Projeto de Lei n ᄎ 085/2009 / Fls.02) 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.47.0000 ? Obriga?es Tribut?ias e Contrib. ? Fonte 1.030 R$ 2.000,00 10.001.20.122.0410.2086 ? Manut. A?es da Sec. Mun. Agric. e Pol. Amb. 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.52.0000 ? Equip. e Material Permanente ? Fonte 1.030... R$ 8.000,00 10.001.20.122.0410.2087 ? Treinamento da Equipe de Trabalho 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.47.0000 ? Obriga?es Tribut?ias e Contrib. ? Fonte 1.030 R$ 1.000,00 S o m a ................................................................ R$ 15.000,00 T O T A L ............................................................... R$ 15.000,00 ..................... ============== Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 11 de setembro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito