← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2010 |
| Date | 2010-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6367 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL ESPECIAL, E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Especial, no valor de at?R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), visando Pagamento do Termo de Parceria com o Instituto Corpore, de acordo com a seguinte classifica?o: 02.000 ? PODER EXECUTIVO 02.013 ? Secretaria Municipal de Sa?e 02.013.10.122.0045.2081 ? Tra?r e Gerir a Pol?ica Social de Sa?e 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.50.00.0000 ? Transfer?cia a Institui?es Privadas sem fins lucrt. 3.1.50.41.0000 ? Contribui?es ? Fonte 1.303.............................. R$ 100.000,00 02.014 ? Fundo Municipal de Sa?e 02.014.10.302.0045.2083 ? Manut. e Func. Postos de Sa?e e Unid. 24Horas 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.50.00.0000 ? Transfer?cia a Institui?es Privadas sem fins lucrt. 3.1.50.41.0000 ? Contribui?es ? Fonte 1.303.............................. R$ 100.000,00 3.1.50.41.0000 ? Contribui?es ? Fonte 1.495.............................. R$ 183.000,00 02.014.10.304.0045.2088 ? Vigil?cia em Sa?e 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.50.00.0000 ? Transfer?cia a Institui?es Privadas sem fins lucrt. 3.1.50.41.0000 ? Contribui?es ? Fonte 1.303.............................. R$ 20.000,00 3.1.50.41.0000 ? Contribui?es ? Fonte 1.497.............................. R$ 5.000,00 3.1.50.41.0000 ? Contribui?es ? Fonte 1.510.............................. R$ 20.000,00 S o m a ................................................................ R$ 428.000,00 T O T A L ............................................................... R$ 428.000,00 ============= (Segue/Fls.02) (Projeto de Lei n ᄎ 008/2010 / Fls.02) Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Especial de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial da seguinte dota?o: 02.000 ? PODER EXECUTIVO 02.013 ? Secretaria Municipal de Sa?e 02.013.10.122.0045.2081 ? Tra?r e Gerir a Pol?ica Social de Sa?e 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Vencimentos e Vant. Fixas ? PC ? Fonte 1.303.. R$ 45.000,00 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.303...... R$ 55.000,00 02.014 ? Fundo Municipal de Sa?e 02.014.10.302.0045.2083 ? Manut. e Func. Postos de Sa?e e Unid. 24Horas 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. e Vantagens Fixas - PC ? Fonte 1.303.... R$ 100.000,00 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.495...... R$ 183.000,00 02.014.10.304.0045.2088 ? Vigil?cia em Sa?e 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. e Vantagens Fixas - PC ? Fonte 1.303.... R$ 20.000,00 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.497...... R$ 5.000,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.510...... R$ 20.000,00 S o m a ................................................................ R$ 428.000,00 T O T A L ............................................................... R$ 428.000,00 ============= Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 19 de fevereiro de 2010.