br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 16/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 16 / 2009
Date 2009-03-09
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6409

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ᅠ DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?
OUTRAS PROVID?CIAS
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a 
seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a programa?o constante dos
Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, com
a inclus? e exclus? dos Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Cr?ito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), destinado a suplementar as seguintes dota?es:
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 12.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE VIA?O E SERVI?S P?LICOS
 12.001 ? Gabinete do Secret?io
12.001.15.451.0275.1018 ? Pavimenta?o de Ruas com Asfalto
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 4.4.00.00.0000 ? Investimentos
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.000.................. R$ᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠ 22.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ S O M A.............................................................. R$ᅠᅠᅠ
 ᅠᅠᅠᅠ 22.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ T O T A L ............................................................. R$ᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠ 22.000,00
ᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠ
Art. 3 ᄎ - Art. 3 ᄎ - Servir?para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata
o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, Par?rafo 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, 
de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial da seguinte dota?o:
12.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE VIA?O E SERVI?S P?LICOS
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 12.001 ? Gabinete do Secret?io
12.001.15.451.0275. 2123 ? Manuten?o da Malha Vi?ia Urbana
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.000.............. R$ᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 22.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ S O M A............................................................. R$ᅠᅠ
 ᅠᅠᅠᅠᅠ 22.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ T O T A L ............................................................ R$ᅠ ᅠ 
ᅠᅠᅠᅠᅠ 22.000,00
(segue fls.02)
ᅠᅠᅠᅠ (Projeto de Lei n ᄎ 016/2009 fls.02)
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 09 de mar?
de 2009.
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ MOACIR LUIZ 
FROEHLICH
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
ᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Prefeito 

open original →