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materia nº 72/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 72 / 2009
Date 2009-08-21
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA 
ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS PROVID?
CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? 
aprovou a seguinte LEI:
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da
Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc?
io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?R$ 23.585,48 (vinte e tr? mil, quinhentos e oitenta e cinco reais
e quarenta e oito centavos), destinado a suplementar a seguinte dota?o:
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 08.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, 
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ESPORTE E LAZER
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 08.001 ? Gabinete do Secret?io
08.001.27.811.0381.1033 ? Reforma Geral do Gin?io de Esportes Ney Braga
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 4.4.00.00.0000 ? Investimentos
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.093.................... R$ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 23.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 3.093.................... R$ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 585,48
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ S o m a ................................................................ ᅠᅠ R$ᅠᅠᅠᅠ ᅠ
 ᅠᅠ 23.585,48 ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ T O T A L ............................................................... ᅠᅠ R$ᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
ᅠ 23.585,48
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
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Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Especial de que trata o Artigo
anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso I, da Lei Federal n ᄎ 4.320/64, recursos provenientes do Super?it
Financeiro, n? previsto no or?mento em vigor, Fonte 3.093, Conta Corrente n ᄎ 28.275-8 ? Banco do Brasil S/A,
no valor de R$ 585,48 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) e o excesso de arrecada?o e
prov?el excesso de arrecada?o, n? previsto no or?mento em vigor, Fonte 1.093, no valor de at?R$ 23.000,00
(vinte e tr? mil reais).
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o.
(Segue/Fls.02)
(Projeto de Lei n ᄎ 072/2009 / Fls. 02)
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Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 21 de
agosto de 2009.
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MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito

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