← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.089, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. |
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ALTERA O ARTIGO 2 ᄎ, DA LEI MUNICIPAL N ᄎ 4.089, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte Lei: Art. 1 ᄎ - O Artigo 2 ᄎ, da Lei Municipal n ᄎ 4.089, de 20 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte altera?o: ?Art. 2 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Especial de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso I, da Lei Federal n ᄎ 4.320/64, recursos provenientes do super?it financeiro apurado no Balan? Patrimonial do exerc?io de 2008, Fonte 3.3.316, no valor de R$ 173.379,21 (cento e setenta e tr? mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), Fonte 3.3.495, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e Fonte 3.3.496, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recursos provenientes do prov?el excesso de arrecada?o, n? previsto no or? mento em vigor, Fonte 3.1.495, no valor de at?R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a redu?o parcial da seguinte dota?o:? ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Art. 2 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 27 de agosto de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH ᅠᅠᅠᅠᅠ Prefeito