← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2009 |
| Date | 2009-10-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6501 |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS PROVID? CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?R$ 8.486,17 (oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), destinado a suplementar a seguinte dota?o: 06.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.000 ? Gabinete do Secret?io 06.001.28.846.0618.0009 ? Restitui?es de Saldos de Conv?ios 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.20.00.0000 ? Transfer?cias ?Uni? 3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.1.736..... R$ 142,00 3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.3.736..... R$ 3.554,12 3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.1.738..... R$ 183,00 3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.3.738..... R$ 4.592,88 3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.1.713..... R$ 0,60 3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.3.713..... R$ 13,57 S o m a ................................................................. R$ 8.486,17 T O T A L ............................................................... R$ 8.486,17 ============== Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Incisos I e II, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, o Super?it Financeiro apurado no Balan? Patrimonial do exerc?io de 2008 - conta corrente n ᄎ 22.584-3, Ag?cia 0859-1 ? Banco do Brasil, Fonte 3.1.736, no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) e Fonte 3.3.736, no valor de R$ 3.554,12 (tr? mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), conta corrente n ᄎ 23.250-5, Ag?cia 0859-1 ? Banco do Brasil, Fonte 3.1.738, no valor de R$ 183,00 (cento e oitenta e tr? reais) e Fonte 3.3.738, no valor de R$ 4.592,88 (quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos) e conta (Segue/Fls.02) (Projeto de Lei n ᄎ 098/2009 / Fls. 02) corrente n ᄎ 5.298-1, Ag?cia 0859-1 ? Banco do Brasil, Fonte 3.1.713, no valor de R$ 0,60 (sessenta centavos) e Fonte 3.3.713, no valor de R$ 13,57 (treze reais e cinquenta e sete centavos). Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 08 de outubro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito