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materia nº 98/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 98 / 2009
Date 2009-10-08
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA 
ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS PROVID?
CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da
Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc?
io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?R$ 8.486,17 (oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e
dezessete centavos), destinado a suplementar a seguinte dota?o:
06.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.000 ? Gabinete do Secret?io
06.001.28.846.0618.0009 ? Restitui?es de Saldos de Conv?ios
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.20.00.0000 ? Transfer?cias ?Uni?
3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.1.736..... R$ 142,00
3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.3.736..... R$ 3.554,12
3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.1.738..... R$ 183,00
3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.3.738..... R$ 4.592,88
3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.1.713..... R$ 0,60
3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.3.713..... R$ 13,57 S o m
a ................................................................. R$ 8.486,17
T O T A L ............................................................... R$ 8.486,17
==============
Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo
anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Incisos I e II, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, o Super?it
Financeiro apurado no Balan? Patrimonial do exerc?io de 2008 - conta corrente n ᄎ 22.584-3, Ag?cia 0859-1 ? Banco
do Brasil, Fonte 3.1.736, no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) e Fonte 3.3.736, no valor de R$ 3.554,12
(tr? mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), conta corrente n ᄎ 23.250-5, Ag?cia 0859-1 ? Banco do
Brasil, Fonte 3.1.738, no valor de R$ 183,00 (cento e oitenta e tr? reais) e Fonte 3.3.738, no valor de R$ 4.592,88 (quatro
mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos) e conta
(Segue/Fls.02)
(Projeto de Lei n ᄎ 098/2009 / Fls. 02)
corrente n ᄎ 5.298-1, Ag?cia 0859-1 ? Banco do Brasil, Fonte 3.1.713, no valor de R$ 0,60 (sessenta centavos) e Fonte
3.3.713, no valor de R$ 13,57 (treze reais e cinquenta e sete centavos).
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 08 de
outubro de 2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito

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