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materia nº 82/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 82 / 2009
Date 2009-08-31
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA
ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a 
seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a programa?o 
constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?
ias ? LDO, para o corrente exerc?io dos Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Cr?ito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), destinado a suplementar a seguinte dota?o:
ᅠᅠᅠᅠ ᅠ 08.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 08.001 ? Gabinete do Secret?io
08.001.27.811.0381.2052 ? Promover e participar de competi?es oficiais
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.39.0000 ? Outros Serv. de Terceiros - PJ ? Fonte 1.000 ........R$ᅠᅠ 12.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.39.0000 ? Outros Serv. de Terceiros - PJ ? Fonte 1.030 .........R$ 39.000,00 ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ S O M A .............................................................. R$ᅠᅠᅠᅠᅠᅠ
 ᅠᅠ 51.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ T O T A L ............................................................ R$ᅠᅠᅠᅠᅠ
ᅠᅠᅠ 51.000,00
Art. 3 ᄎ - Servir?para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior,
na forma do Artigo 43, Par?rafo 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320/64, de 17 de mar? de 1964, a redu?o
parcial das seguintes dota?es:
(segue/fls.o2)
(Projeto de Lei n ᄎ 082/2009-Fls.02)
ᅠᅠᅠᅠᅠ 08.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 08.001 ? Gabinete do Secret?io
08.001.27.812.0388.1005 ? Constru?o 04 Campos de Futebol Sete, Distr. e Bairros
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 4.4.00.00.0000 ? Investimentos
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.030 ...........................R$ᅠᅠᅠᅠ 22.000,00
08.001.27.812.0388.1006 ? Reformar Quadras Polivalentes Sede e Distritos
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030 .......................R$ᅠᅠᅠᅠᅠ 5.000,00
08.001.27.813.0395.2056 ? Manter e Fomentar Atividades na ?ea do Lazer
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.39.0000 ? Outros Serv. de Terceiros - PJ ? Fonte 1.030 .ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ R$ᅠᅠᅠᅠᅠ
5.000,00
08.001.27.813.0395.2058 ? Projeto ?Dia Feliz?
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030 .......................R$ᅠᅠᅠᅠᅠ 4.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.39.0000 ? Outros Serv. de Terceiros - PJ ? Fonte 1.030 ..........R$ᅠᅠᅠᅠᅠ 3.000,00
08.001.27.813.0395.2059 ? Nadar e Viver Viva-Hidro e Manuten?o da Piscina
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠ 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.000 .......................R$ᅠᅠᅠᅠᅠ 5.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 3.3.90.39.0000 ? Outros Serv. de Terceiros - PJ ? Fonte 1.000 ..........R$ᅠᅠᅠᅠᅠ 7.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ S O M A ...................................................................... R$ᅠᅠ
 ᅠᅠ 51.000,00
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ T O T A L ....................................................................R$ᅠᅠ
ᅠ 51.000,00
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 31 de agosto
de 2009.
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ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ MOACIR LUIZ FROEHLICH
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ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Prefeito

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