← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2009 |
| Date | 2009-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6506 |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D? OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?R$ 1.670.000,00 (hum milh?, seiscentos e setenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes dota?es: 02.000 ? GABINETE DO PREFEITO 02.001 ? Gabinete do Prefeito 02.001.04.122.0401.2005 ? Manut. Conv. com Tribunal de Justi? do PR 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.34.0000 ? Out. Desp.Pes. dec.Contr. Terc. ? Fonte 1.000.. R$ 80.000,00 02.001.04.131.0056.2007 ? Divulg,Fatos, Atos e Obras Governamentais 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030...... R$ 50.000,00 02.001.06.181.0101.2008 ? Manut. Conv. com a Sec. Seguran? P?lica 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.34.0000 ? Out. Desp.Pes. dec.Contr. Terc. ? Fonte 1.000.. R$ 24.500,00 S o m a ............................................................... R$ 154.500,00 05.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA?O 05.001 ? Gabinete do Secret?io 05.001.04.122.0501.2018 ? Manuten?o e Conserva?o de Bens Im?eis 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.030..................... R$ 62.500,00 4.4.90.52.0000 ? Equip. e Material Permanente ? Fonte 1.030... R$ 26.700,00 S o m a ............................................................... R$ 89.200,00 07.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA?O 07.001 ? Gabinete do Secret?io (Segue/Fls.02) (Projeto de Lei n ᄎ 092/2009 ? Fls.02) 07.001.12.361.0241.2031 ? Manut. do Ensino B?ico FUNDEB 15-60 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.101. R$ 410.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.101........ R$ 90.000,00 S o m a ............................................................... R$ 500.000,00 08.000 ? SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 08.001 ? Gabinete do Secret?io 08.001.27.811.0381.1033 ? Reforma Geral Gin?io de Esportes Ney Braga 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.030..................... R$ 202.000,00 08.001.13.122.0408.2036 ? Manut. da Sec. Mun. Cultura, Esporte e Lazer 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 5.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 3.000,00 08.001.27.811.0381.2051 ? Manut. e Melhorias no Gin?io e no Est?io 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030................. R$ 25.000,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030...... R$ 10.000,00 08.001.27.811.0381.2052 ? Promov. Participar de Competi?es Oficiais 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 7.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 2.000,00 3.1.90.16.0000 ? Out. Desp. Vari?eis ? Pes. Civil ? Fonte 1.000.. R$ 1.000,00 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030...... R$ 56.000,00 08.001.27.812.0388.2054 ? Mant.e Incent. Proj. Esp. p/Comun. e Escolinhas 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 35.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 8.300,00 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030...... R$ 20.000,00 S o m a ................................................................ R$ 374.300,00 10.000 ? SEC. MUN. DE AGRICULTURA E POL. AMBIENTAL 10.001 ? Gabinete do Secret?io 10.001.15.452.0282.2079 ? Impl. E Manut. de Pra?s, Parques e Jardins 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas (Segue/Fls.03) (Projeto de Lei n ᄎ 092/2009 ? Fls.03) 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 104.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 23.000,00 10.001.20.606.0345.2104 ? Manut. e Conserv. Frota Apoio Peq. Prod. Rural 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 33.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 10.000,00 S o m a ............................................................... R$ 170.000,00 12.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE VIA?O E SERV. P?L. 12.001 ? Gabinete do Secret?io 12.001.15.451.0275.2123 ? Manuten?o da Malha Vi?ia Rural 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030................. R$ 340.000,00 12.001.26.782.0375.2134 ? Manuten?o da Malha Vi?ia Rural 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030...... R$ 42.000,00 S o m a ............................................................... R$ 382.000,00 T O T A L ............................................................... R$ 1.670.000,00 ..................... ============== Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial das seguintes dota?es: 05.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA?O 05.001 ? Gabinete do Secret?io 05.001.04.122.0501.2020 ? Remunera?o de Pessoal e Encargos 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.000. R$ 137.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.000........ R$ 33.000,00 S o m a ................................................................ R$ 170.000,00 07.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA?O 07.001 ? Gabinete do Secret?io 07.001.12.365.0256.2034 ? Manuten?o da Educa?o Infantil 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. Vant. Fixas ? Pessoal Civil ? Fonte 1.101. R$ 400.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.101........ R$ 100.000,00 S o m a ................................................................ R$ 500.000,00 09.000 ? SEC. MUN.DE INDUSTRIA, COM?CIO E TURISMO 09.001 ? Gabinete do Secret?io 09.001.22.661.0352.2061 ? Incentivo p/ Inst. e Ampl. de Empresas 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes (Segue/Fls.04) (Projeto de Lei n ᄎ 092/2009 ? Fls.04) 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas .......................................................................................................... 3.3.90.36.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PF ? Fonte 1.000............................................................................ R$ 74.500,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.000...... R$ 30.000,00 09.001.22.661.0353.1009 ? Melhorias nas Edifica?es do CEMEP 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030...... R$ 80.000,00 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.030..................... R$ 20.000,00 09.001.22.661.0352.2062 ? Manut. Melh. Parq. Industrial I, II e III 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.000.................. R$ 14.100,00 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030.................. R$ 47.200,00 S o m a ................................................................ R$ 265.800,00 10.000 ? SEC. MUN.DE AGRICULTURA E POL. AMBIENTAL 10.001 ? Gabinete do Secret?io 10.001.15.452.0282.2078 ? Manuten?o do Viveiro Municipal 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas .......................................................................................................... 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030.................................................................................. R$ 1.000,00 10.001.17.541.0315.2080 ? Constru?o e Manuten?o de Abast. Comunit?ios 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas .......................................................................................................... 3.3.90.36.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PF ? Fonte 1.030............................................................................ R$ 10.000,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030...... R$ 9.000,00 10.001.18.541.0315.2082 ? Recomposi?o de Matas Ciliares e Reflorestamento 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas .......................................................................................................... 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030.................................................................................. R$ 5.000,00 10.001.20.601.0326.2089 ? Corre?o do Solo atrav? Distribui?o Calcareo 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas .......................................................................................................... 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030.................................................................................. R$ 400,00 10.001.20.601.0327.2092 ? Fomento p/ Constru?o Zoot?nicas Rurais 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030................. R$ 2.000,00 .......................................................................................................... 3.3.90.36.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PF ? Fonte 1.030............................................................................ R$ 4.000,00 3.3.90.47.0000 ? Obrig. Tribut?ias e Contributivas ? Fonte 1.030..... R$ 1.000,00 (Segue/Fls.05) (Projeto de Lei n ᄎ 092/2009 ? Fls.05) 10.001.20.602.0333.2093 ? Fomento e Manut. Progr. Insemina?o Artificial 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030................. R$ 4.500,00 10.001.20.602.0333.2096 ? Fomento e Manut. Progr. Melhoria Prod. animal 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030................. R$ 4.000,00 10.001.20.602.0339.2097 ? Manut. Melh. Barrac?s Parq.Exp. ?varo Dias 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030................. R$ 20.000,00 10.001.20.606.0345.2102 ? Apoio ao Plantio Org. p/ Hort. E Fruticultura 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.50.00.0000 ? Transfer?cia a Institui?es Privadas sem fins lucrt. 3.3.50.41.0000 ? Contribui?es ? Fonte 1.030.............................. R$ 12.000,00 S o m a ............................................................... R$ 72.900,00 13.000 ? SEC. MUNICIPAL DE A?O SOCIAL E HABITA?O 13.002 ? Fundo Municipal de Assist?cia Social 13.002.16.481.0293.1027 ? Constr. Reforma Casas Populares peq. Prod. Rural 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas .......................................................................................................... 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030.................................................................................. R$ 60.000,00 13.002.16.482.0299.1028 ? Constr. Casas Populares p/ Fam?ias baixa renda 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.34.0000 ? Out.Desp. Pes. dec.Contr.Terc. ? Fonte 1.000... R$ 3.000,00 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas .......................................................................................................... 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030.................................................................................. R$ 5.000,00 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.030..................... R$ 138.000,00 4.4.90.52.0000 ? Equip. Material Permanente? Fonte 1.030........ R$ 14.000,00 13.002.16.482.0299.1029 ? Aquis. ?ea Urbana p/ Constr. Casas Populares 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.61.0000 ? Aquisi?o de Im?eis? Fonte 1.030.................... R$ 30.000,00 13.002.08.241.0120.2136 ? Apoio aos Clubes de Idosos 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas (Segue/Fls.06) (Projeto de Lei n ᄎ 092/2009 ? Fls.06) .......................................................................................................... 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030.................................................................................. R$ 60.000,00 13.002.08.244.0140.2141 ? Atendimento Fam?ia Baixa Renda e Ag. Ambientais 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas .......................................................................................................... 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030.................................................................................. R$ 35.000,00 13.002.08.244.0140.2142 ? Orienta?o e Assist?cia a Clubes de M?s 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030................. R$ 25.000,00 .......................................................................................................... 3.3.90.36.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PF ? Fonte 1.030............................................................................ R$ 2.400,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030...... R$ 3.000,00 3.3.90.47.0000 ? Obrig. Tribut?ias e Contributivas ? Fonte 1.030..... R$ 1.900,00 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.52.0000 ? Equip. Material Permanente? Fonte 1.030........ R$ 5.000,00 13.002.08.244.0140.2147 ? Pequenas Reformas 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.32.0000 ? Material de Distribui?o Gratuita ? Fonte 1.030 R$ 35.000,00 13.002.08.244.0140.2149 ? Manut. Centro Refer. Assist?cia Social - CRAS 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.50.00.0000 ? Transfer?cia a Institui?es Privadas sem fins lucrt. 3.3.50.43.0000 ? Subven?es Sociais ? Fonte 1.000..................... R$ 10.000,00 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030................. R$ 9.900,00 .......................................................................................................... 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030............................................................................ R$ 18.000,00 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.52.0000 ? Equip. Material Permanente? Fonte 1.030........ R$ 14.900,00 13.002.08.244.0140.2150 ? Casamento Comunit?io 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030...... R$ 20.000,00 13.002.08.244.0140.2151 ? Cadastramento ?ico 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030................. R$ 13.000,00 .......................................................................................................... 3.3.90.36.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PF ? Fonte 1.030............................................................................ R$ 1.900,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030...... R$ 3.900,00 3.3.90.47.0000 ? Obrig. Tribut?ias e Contributivas ? Fonte 1.030..... R$ 1.900,00 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos (Segue/Fls.07) (Projeto de Lei n ᄎ 092/2009 ? Fls.07) 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.030..................... R$ 2.000,00 4.4.90.52.0000 ? Equip. Material Permanente? Fonte 1.000........ R$ 15.000,00 13.003 ? Fundo Municipal da Crian? e do Adolescente 13.003.08.243.0130.2156 ? Atend. a Adol.Jovens atrav? Cursos Profission. 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030................. R$ 50.000,00 .......................................................................................................... 3.3.90.36.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PF ? Fonte 1.030............................................................................ R$ 4.000,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030...... R$ 20.000,00 3.3.90.47.0000 ? Obrig. Tribut?ias e Contributivas ? Fonte 1.030..... R$ 2.300,00 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.52.0000 ? Equip. Material Permanente? Fonte 1.030........ R$ 13.000,00 13.003.08.243.0130.2157 ? Interna?es (Adolescentes Drogaditos) 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.030...... R$ 25.000,00 13.003.08.243.0130.2159 ? Manut. Atendimento Medidas S?io-Educativas 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.000................. R$ 19.200,00 S o m a ................................................................ R$ 661.300,00 T O T A L ............................................................... R$ 1.670.000,00 ..................... ============== Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 21 de setembro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito